Questões de Direito Administrativo - Acumulação de cargos e funções para Concurso - Página 15

Q708547

Ano: 2016 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |

Q708547 Direito Administrativo

Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes vantagens:

A

Gratificações que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporadas ao vencimento ou provento.

B

Indenizações que se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

C

Férias que podem ser gozadas em até 5 etapas, desde que requeridas pelo servidor.

D

Indenizações que não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

E

Adicionais que, de acordo com a lei, nunca devem ser incorporados ao vencimento ou provento.

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Q707784

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |

Q707784 Direito Administrativo

A respeito das disposições da Constituição da República concernentes aos servidores públicos, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em readaptação, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outra função. Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas

B

II e III , apenas

C

I e III , apenas

D

I, II e III

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Q698243

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: SES-PR Provas: IBFC - 2016 - SES-PR - Administrador | IBFC - 2016 - SES-PR - Enfermeiro | IBFC - 2016 - SES-PR - Contador | IBFC - 2016 - SES-PR - Psicólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente Social | IBFC - 2016 - SES-PR - Arquiteto | IBFC - 2016 - SES-PR - Nutricionista | IBFC - 2016 - SES-PR - Biólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Bibliotecário | IBFC - 2016 - SES-PR - Economista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Agrônomo | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Civil | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico Veterinário | IBFC - 2016 - SES-PR - Farmacêutico | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Sanitarista | IBFC - 2016 - SES-PR - Engenheiro Eletricista | IBFC - 2016 - SES-PR - Fisioterapeuta | IBFC - 2016 - SES-PR - Fonoaudiólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Odontólogo | IBFC - 2016 - SES-PR - Químico | IBFC - 2016 - SES-PR - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Angiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cardiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Cirurgia Torácica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Dermatologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Geriatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Endocrinologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico do Trabalho | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Epidemiologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Hematologia Hemoterapia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Infectologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Intensivista | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Nefrologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neuropediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Neurologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pediatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Pneumologia | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2016 - SES-PR - Médico - Urologia |

Q698243 Direito Administrativo

Quanto à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:

I. É hipótese de acumulação constitucionalmente autorizada a de dois cargos de professor.

II. É hipótese de acumulação constitucionalmente autorizada a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

III. A de um cargo de vereador com outro cargo, emprego ou função pública

A

Apenas I e III estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

I, II e III estão corretas.

Q693509

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |

Q693509 Direito Administrativo

Com relação a acúmulo remunerado de cargo público, emprego ou função pública, assinale a opção correta.

A

Por observância do princípio constitucional da eficiência, o STJ tem entendido que seja vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de sessenta horas.

B

Não é permitida a acumulação de proventos de duas aposentadorias relativas a cargos de professor que tenham sido exercidos pelo servidor em escolas públicas.

C

A proibição de acumular não se estende aos empregos públicos das sociedades de economia mista.

D

Segundo entendimento do STJ, não é possível a cumulação de proventos de aposentadoria de emprego público com remuneração proveniente de exercício de cargo temporário, contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

E

Segundo o STJ, o conceito de cargo técnico ou científico previsto na Constituição Federal de 1988 (CF) remete, essencialmente, a um cargo de nível superior.

Q693238

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2016 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q693238 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao cargo público.

A

O servidor público poderá acumular cargos remunerados sempre que, entre eles, houver compatibilidade de horários.

B

O cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, somente poderá ser provido por servidor público estável.

C

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

D

O servidor público estável não poderá ocupar cargo em comissão, uma vez que a Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos.

E

O servidor público nomeado para o exercício de cargo em comissão será automaticamente exonerado do cargo anteriormente ocupado.

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Q671139

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q671139 Direito Administrativo

O servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador

A

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo--lhe facultado optar pela remuneração.

B

acumulará as vantagens do cargo, emprego ou função e as remunerações do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

C

perderá o vínculo com a Administração Pública, obrigatoriamente.

D

perderá o vínculo com a Administração Pública, facultativamente.

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Q644040

Ano: 2016 Banca: FUNIVERSA Órgão: IF-AP Prova: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |

Q644040 Direito Administrativo

A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a acumulação de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição.

B

É possível acumular dois cargos públicos remunerados de professor, mesmo que não exista compatibilidade de horários.

C

É possível acumular três cargos públicos remunerados, desde que exista compatibilidade de horários.

D

Em hipótese alguma será possível acumular cargos públicos.

E

Para acúmulo de cargos públicos remunerados é necessário que exista autorização do presidente da República, hipótese que será possível acumular quantos cargos públicos o servidor desejar, desde que haja compatibilidade de horários.

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Q630886

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Materiais e Logística |

Q630886 Direito Administrativo

Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:

A

poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

B

poderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;

C

será afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;

D

será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;

E

será afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.

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Q629360

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FCC - 2016 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q629360 Direito Administrativo

Ana, Analista do Tribunal Regional Federal da 3ªRegião, assumirá, na condição de substituta, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício de cargo de chefia, no afastamento do titular do referido cargo. Cumpre salientar que assumirá tal condição pelo período máximo de trinta dias. No caso narrado, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, Ana

A

receberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de Analista.

B

receberá, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de chefia.

C

deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o respectivo período.

D

acumulará ambas as remunerações, por se tratar do instituto da substituição.

E

acumulará ambas as remunerações nos primeiros quinze dias, e, a partir do décimo quinto dia, receberá tão somente a remuneração do cargo de chefia.

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Q628415

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q628415 Direito Administrativo

O responsável pelo Departamento de gestão de recursos humanos de determinada Autarquia Federal, durante um processo de rotina de análise de documentos, percebe que Bruna, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, ocupa, igualmente, cargo de Professora de Estatística em Universidade Estadual, em regime de jornada de 20 horas semanais. Nessa hipótese, a situação da servidora configura:

A

acumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de demissão pelo seu superior hierárquico;

B

acumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção disciplinar de advertência;

C

acumulação lícita de cargos públicos, sendo-lhe vedada a percepção de uma das aposentadorias, a critério da Administração;

D

acumulação ilegal de cargo público, passível de sanção disciplinar de suspensão;

E

acumulação lícita de cargos públicos, desde que comprovada a compatibilidade de horários.

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Q628406

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q628406 Direito Administrativo

João, servidor público, ocupa cargo efetivo de analista de recursos humanos na União e de auxiliar de documentação no Estado de São Paulo. Nos dois casos a jornada é de 40 horas semanais. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I – Tem-se cenário de acumulação lícita de cargos, uma vez que os cargos integram entes federativos distintos.

II – É cabível, nesse caso, instauração de processo disciplinar em razão de acúmulo ilegal de cargos.

III – Caso seja caracterizada a acumulação ilegal, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas.

IV – Caso seja caracterizada boa-fé, aplicar-se-á a pena de advertência, podendo João optar pela permanência em ambos os cargos.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I e II;

B

II e III;

C

II e IV;

D

I, III e IV;

E

II, III e IV.

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Q628303

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |

Q628303 Direito Administrativo

Rafael, servidor estável de fundação pública federal de direito público, acabou de se aposentar e deseja realizar concurso público para ocupar novo cargo público. Ao estudar o estatuto dos servidores públicos da União, Rafael percebeu que:

A

não poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior em razão de vedação legal;

B

não poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior porque as acumulações permitidas ocorrem apenas para o exercício em atividade;

C

poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior, eis que a vedação da acumulação se aplica apenas para cargos da Administração Direta;

D

poderá acumular, em qualquer hipótese, o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior, eis que a vedação da acumulação se impõe para o exercício em atividade de cargos públicos;

E

poderá acumular o vencimento do novo cargo público efetivo com os proventos da inatividade de seu cargo anterior somente se tais cargos forem acumuláveis na atividade.

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Q624566

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Provas: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica |

Q624566 Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta acerca da acumulação de cargos.

A

O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos poderá ser investido em um terceiro cargo, em comissão, se houver compatibilidade de horários.

B

A proibição de acumular cargos não alcança cargos dos quadros de entidades da administração indireta.

C

Proventos de aposentadoria de emprego público não podem ser cumulados com o exercício de cargo temporário.

D

O servidor ocupante de cargo em comissão pode exercer interinamente cargo em comissão diverso, sem prejuízo das atribuições do cargo por ele regularmente ocupado.

E

O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá perceber, adicionalmente, remuneração por eventual participação em conselhos de administração de empresa pública.

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Q601954

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Provas: CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargo 9 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8 | CESPE - 2016 - DPU - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 1, 3, 8 e 9 | CESPE - 2016 - DPU - Bibliotecário | CESPE - 2016 - DPU - Sociólogo | CESPE - 2016 - DPU - Arquivista | CESPE - 2016 - DPU - Assistente Social | CESPE - 2016 - DPU - Contador | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais | CESPE - 2016 - DPU - Psicólogo | CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Comunicação Social -Jornalismo | CESPE - 2016 - DPU - Economista |

Q601954 Direito Administrativo

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

Certo

Errado

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Q754720

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754720 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: As regras de vedação de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas somente se aplicam à administração direta.

Certo

Errado

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Q754716

Ano: 2015 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FAFIPA - 2015 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção de Defesa do Consumidor - Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor |

Q754716 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas sobre a administração pública direta e indireta e seus servidores. Analise a seguinte afirmação: É permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários.

Certo

Errado

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Q683249

Ano: 2015 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2015 - UFRJ - Nutricionista - Clínica |

Q683249 Direito Administrativo

Lúcia tem 62 anos e é servidora aposentada no cargo de Enfermeiro na UFRJ. Recentemente, ela prestou novo concurso público para o cargo de Tecnólogo/Analista de Relações Internacionais e obteve aprovação. Após comprovar que possuía os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme constava no edital, averiguou-se que Lúcia:

A

poderia ser investida no novo cargo, pois é permitido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.

B

não poderia ser investida no novo cargo, pois é proibido acumular os proventos de sua aposentadoria com o vencimento do cargo em questão.

C

não poderia ser investida no novo cargo, pois o ingresso no serviço público é permitido apenas a pessoas com idade compreendida entre 18 e 60 anos.

D

poderia ser investida no novo cargo, desde que comprovado que a carga horária de seu cargo de enfermeiro, quando em atividade, somada à carga horária do novo cargo não exceda a 60 horas semanais.

E

poderia ser investida no novo cargo, pois a proibição de acumular ocorre apenas quando se trata de dois cargos em atividade.

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Q658464

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - UFPI - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q658464 Direito Administrativo

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. A esse respeito pode-se afirmar que:

A

a acumulação de cargos não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

B

considera-se acumulação lícita a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorram essas remunerações não forem acumuláveis na atividade.

C

de acordo com o que prescreve a lei 8.112/90 com indicação da ressalva aos casos previstos na Constituição, os cargos que podem ser acumulados são: a de dois cargos de professor; a de um cargo administrativo com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

D

o servidor vinculado ao regime da lei 8.112/90 que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

E

pela lei 8.112/90, a acumulação também se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.

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Q656683

Ano: 2015 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: COPESE - UFPI - 2015 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |

Q656683 Direito Administrativo

No que se refere aos servidores públicos, assinale a opção CORRETA.

A

Não é possível a acumulação de dois cargos de médicos.

B

A acumulação remunerada somente será possível se um dos cargos for emprego público e o outro, uma função pública.

C

Mesmo caracterizada a compatibilidade de horário, o servidor público detentor do cargo de vereador não poderá acumular os dois cargos e suas respectivas remunerações.

D

A demissão servidor público vitalício, a exemplo da demissão do servidor estável, depende de decisão judicial ou de processo administrativo.

E

O sistema de remuneração do subsídio para o servidor público não impede o pagamento de adicional de férias.

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Q626290

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |

Q626290 Direito Administrativo

A Constituição Federal veda a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, EXCETO:

A

de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

B

de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C

de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D

de dois cargos de professor.

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Questões de Concurso Sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo

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