Questões de Concurso
Comentadas sobre abuso de poder em direito administrativo
Foram encontradas 318 questões
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1329876
Direito Administrativo
Acerca dos poderes e deveres do administrador
público, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255249
Direito Administrativo
Além de o abuso de poder ser infração administrativa,
também é utilizado no âmbito penal para caracterizar
algumas condutas ilegais. Assim, o abuso de poder pode se
manifestar como:
I. excesso: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem;
II. desvio de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
III. omissão: quando se constata a inércia da Administração em fazer o que lhe compete, injustificadamente, mas o que nem sempre caracteriza violação de seu poder-dever.
Pode-se afirmar que:
I. excesso: quando a autoridade competente age além do permitido na legislação, ou seja, atua ultra legem;
II. desvio de finalidade: quando o ato é praticado por motivos ou com fins diversos dos previstos na legislação, ou seja, contra legem, ainda que buscando seguir a letra da lei, mas onde normalmente ocorre violação de atuação discricionária;
III. omissão: quando se constata a inércia da Administração em fazer o que lhe compete, injustificadamente, mas o que nem sempre caracteriza violação de seu poder-dever.
Pode-se afirmar que:
Q1235035
Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
Situação hipotética: Um secretário municipal removeu determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação, o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter caráter punitivo.
Q758222
Direito Administrativo
Considere que uma autoridade pública tenha praticado um ato administrativo que extrapolou sua competência
funcional, contudo visando preservar o interesse da coletividade. Quanto à situação hipotética, o servidor
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Provas:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Administração ou Ciências Econômicas
|
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |
Q746740
Direito Administrativo
Todo agente público - agente político ou administrativo -
exerce poder administrativo, de que resulta a sua
autoridade pública, conforme e nos limites da sua esfera
de competência. A autoridade de um agente político ou
administrativo, porém, é prerrogativa da função pública
exercida. Partindo desse pressuposto assinale a
afirmação INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |
Q743237
Direito Administrativo
Texto associado
O teto de um imóvel pertencente à União desabou em
decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a
decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública
responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação
dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade
pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o
processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou
preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,
prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso
desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.
Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a
União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados
quanto a reforma prometida.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |
Q694297
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, acerca dos poderes da administração
pública.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Provas:
CESPE - 2016 - TCE-PR - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Jurídica |
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial |
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração |
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Comunicação Social |
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil |
CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Arquitetura |
Q693319
Direito Administrativo
Um agente de determinada autarquia estadual, em
fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão
de infração administrativa verificada. Procedeu ainda, naquela
mesma ocasião, à interdição cautelar do estabelecimento em
questão.
Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração
|
COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Auxiliar de Enfermagem |
Q689313
Direito Administrativo
No direito administrativo brasileiro, o desvio de finalidade ocorre
quando
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão de Pessoas |
Q684960
Direito Administrativo
Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.
O abuso de poder é considerado crime de administração
pública e é julgado na esfera cível.
Q645413
Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, é correto afirmar que
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito |
Q643294
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito de atos administrativos e poderes administrativos.
O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma
comissiva quanto omissiva.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Agente de Fiscalização |
Q643162
Direito Administrativo
Dentre os princípios expressos na Constituição Federal/88, temos o Princípio da Moralidade, que determina as regras a serem seguidas na prática da boa administração. Caso a prática administrativa incorra na violação da ordem institucional, do bem comum e dos princípios de justiça e equidade, cabe à própria administração invalidá-la, por ofender a moralidade administrativa. A finalidade do Princípio da Moralidade é evitar o desvio de poder.
Assinale a opção que apresenta as duas formas de desvio de poder combatidas pelo Princípio da Moralidade.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Provas:
CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Exceto para os cargos 3 e 6
|
CESPE - 2016 - TCE-SC - Conhecimentos Básicos - Cargo 6 |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Contabilidade |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Informática |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |
CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q643002
Direito Administrativo
Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Diante da ausência de Maria, servidora
pública ocupante de cargo de nível superior, João, servidor
público ocupante de cargo de nível médio, recém-formado em
Economia, elaborou determinado expediente de competência
exclusiva do cargo de nível superior ocupado por Maria.
Assertiva: Nessa situação, o servidor agiu com abuso de poder
na modalidade excesso de poder.
Ano: 2015
Banca:
EXATUS-PR
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auditor Técnico |
Q2833045
Direito Administrativo
“Ocorre quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público”. Esta ocorrência se caracteriza pela (o):
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2015 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q591053
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos administrativos.
Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RN
Prova:
CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587957
Direito Administrativo
Com relação aos poderes da administração pública e aos poderes e
deveres dos administradores públicos, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Provas:
CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para o Cargo 3
|
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Administrativo |
CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para os Cargos 5, 8 a 12 |
CESPE - 2015 - Telebras - Conhecimentos Básicos para os Cargos 2, 4, 6 e 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Telecomunicações |
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Comercial |
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Auditoria |
CESPE - 2015 - Telebras - Contador |
CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Estatística |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Redes |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia da Computação |
CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Eletricista ou Eletrônico |
Q583653
Direito Administrativo
Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição
periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente
conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da
administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse
assunto.
O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.
O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa |
Q560979
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos, julgue o seguinte item.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
O desvio de finalidade é uma espécie de abuso de poder em que o agente público, apesar de agir dentro dos limites de sua competência, pratica determinado ato com objetivo diverso daquele pautado pelo interesse público.
Q548088
Direito Administrativo
Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de legalidade. Posteriormente, constatou-se que Paulo jamais havia colado grau em instituição de ensino superior, detendo, como titulação máxima, o ensino médio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Paulo desempenhou suas funções com excesso de poder.
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