Questões de Concurso
Comentadas sobre abuso de poder em direito administrativo
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No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsecutivo.
Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente
público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte,
ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela
necessária ocorrência de um transbordamento no
poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na
modalidade omissiva.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio
de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente
público.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e
poderes administrativos, julgue o próximo item.
Os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público.
(OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. SP: Método, 2017 pg. 253)
Considerando a temática Poderes Administrativos,
assinale a alternativa correta.
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
O excesso de poder é a modalidade de abuso de poder nas
situações em que o agente busca alcançar fim diverso daquele
que a lei lhe permitiu.
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