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Questões de Concurso Comentadas sobre sistema de controle externo em controle externo

Foram encontradas 170 questões

Q3067877 Controle Externo
Com base na função e na atuação dos Tribunais de Contas no Brasil, julgue as seguintes afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O Tribunal de Contas tem competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
( ) O Tribunal de Contas é responsável pela aplicação de sanções previstas em lei, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, incluindo a aplicação de multa proporcional ao dano causado ao erário.
( ) O Tribunal de Contas não tem competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2325529 Controle Externo
O controle da Administração Pública como o poder de fiscalização e correção que sobre ela exercem os órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, com o objetivo de garantir a conformidade de sua atuação com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico. (DI PIETRO, 2022) O controle que se realiza por órgão estranho à Administração responsável pelo ato controlado, tendo por objeto a fiscalização dos atos administrativos em todos os Poderes constituídos, nas três esferas de governo e dos atos de gestão de bens e valores públicos visando comprovar a probidade da Administração e a regularidade da guarda e do emprego de bens, valores, dinheiros públicos, bem como a fiel execução do orçamento corresponde ao
Alternativas
Q2315901 Controle Externo

Julgue o item a seguir.


O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

Alternativas
Q2315865 Controle Externo

Julgue o item a seguir.


O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de dois dias a contar de seu recebimento. 

Alternativas
Q2315857 Controle Externo

Julgue o item a seguir.


O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido na fiscalização da administração direta e indireta da União, incluindo-se as sociedades de economia mista, em que há gestão de recursos privados.

Alternativas
Q2179111 Controle Externo
Assinale a opção correta a respeito do controle pelos tribunais de contas e do controle administrativo. 
Alternativas
Q2110491 Controle Externo
Segundo estabelece a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar
Alternativas
Q2076162 Controle Externo
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo poder legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do poder executivo municipal, na forma da lei.
O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros:
Alternativas
Q2075916 Controle Externo
Por ser órgão auxiliar da Assembleia Legislativa do Estado no controle externo, o parecer do Tribunal de Contas acerca das contas anuais prestadas pelo Executivo não vincula a deliberação do Poder Legislativo. Nesse tocante, é CORRETO afirmar que o controle externo da Administração Pública: 
Alternativas
Q2072665 Controle Externo

Quanto aos tribunais de contas, julgue o item que se segue. 


Sem violação à Constituição Federal de 1988, Constituição estadual pode prever a instituição de órgão estadual denominado conselho ou tribunal de contas dos municípios, incumbido de auxiliar as câmaras municipais no exercício de seu poder de controle externo.

Alternativas
Q2072660 Controle Externo

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente.


É desnecessária a sanção do governador do estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) ordenar a sustação de contrato impugnado pelo TCE/RJ. 

Alternativas
Q4252009 Controle Externo
Recentemente, suspeitas de propina, agiotagem e sonegação fiscal para permitir a passagem de mercadorias contrabandeadas do Paraguai foram investigadas na região de Goioerê. Qual das instituições abaixo está ligada ao Ministério Público do Paraná e é responsável por este tipo de investigações e controle externo de casos de corrupção nas polícias? Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4140793 Controle Externo
O Controle Externo da Administração Pública tem a sua estruturação estabelecida dentro do texto constitucional. Nesse sentido, se sobressai a importância dos Tribunais de Contas, com competências significativamente ampliadas no texto constitucional de 1988. A respeito do controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. O parágrafo 4º do artigo 31 da Constituição Federal tem a seguinte redação: “É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais”. Nesse sentido, não pode ser criado Tribunal de Contas de todos os municípios de um determinado estado da federação.
II. De acordo com a Constituição Federal, o controle externo da administração pública será realizado pelos Tribunais de Contas que é o órgão titular desse controle.
III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. As decisões dos Tribunais de Contas não podem ser revistas pela Assembleia Legislativa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4140784 Controle Externo
A respeito do controle interno e externo no âmbito municipal, analise as assertivas abaixo:
I. O Controle interno no âmbito Municipal é previsto na Constituição Federal no artigo 31 que assim dispõe sobre a matéria: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Portanto, pela redação do texto constitucional o controle interno está a cargo do Poder Executivo. Caso uma determinada casa legislativa queira criar um órgão de controle interno, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, mesmo que seja para auxiliar a ação do Controle Interno do Executivo.
II. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser criado Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, abrangendo a totalidade dos municípios daquele ente federativo.
III. Caso seja criado um Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, em hipótese alguma, após a criação, poderá este órgão ser extinto.
IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4138880 Controle Externo
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) resolveu realizar licitação para compra de 01 (um) veículo para o transporte escolar intercampi. No dia 1/7/2021, foi lançado o edital e a previsão da abertura dos envelopes das propostas de preços ocorreu após 30 dias. Durante a fase para abertura das propostas de preços, o licitante “A” apresentou denúncia diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), informando o favorecimento à licitante “C”, por parte de servidores da IES, e solicitando a suspensão da licitação. Considerando a natureza das funções constitucionais, legais e regimentais dos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2104951 Controle Externo
A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do
Alternativas
Q2030248 Controle Externo
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos públicos da gestão quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
É correto afirmar que o controle externo é exercido
Alternativas
Q1981966 Controle Externo
O controle externo do orçamento público é exercido 
Alternativas
Q1980127 Controle Externo
Dadas as afirmativas sobre o Ministério Público de Contas,
I. Goza de autonomia administrativa, financeira e orçamentária.
II. O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas.
III. As prerrogativas dos Ministérios Públicos, junto aos Tribunais de Contas, estão previstas nos regimentos internos e nas leis orgânicas dos Tribunais de Contas.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo |
Q1977184 Controle Externo
Um órgão da administração pública estadual está contratando uma obra de infraestrutura que possui riscos de execução. Uma vez que os riscos do empreendimento se encontram em faixa de tolerância aceitável, esse órgão incluiu no edital de licitação medidas contingentes, como a inclusão de seguro-garantia com o objetivo de assegurar que a empresa contratada cumpra sua obrigação contratual. A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o processo de gestão de riscos está na fase de: 
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: C
84: E
85: C
86: D
87: C
88: E
89: C
90: C
91: C
92: E
93: A
94: C
95: A
96: D
97: B
98: E
99: B
100: E