Questões de Controle Externo para Concurso - Página 44

Q429861

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Técnico em Contas Públicas |

Q429861 Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina fiscalizará, na forma prevista em instrução normativa, o cumprimento das normas relativas à gestão fiscal do Estado e dos Municípios, dando ênfase para:

A

O cumprimento do limite constitucional de gastos totais dos legislativos municipais.

B

A adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite ilegal.

C

A destinação de recursos obtidos com a alienação de passivos.

D

O cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária anual.

E

A observância dos limites e das condições para realização de operações de crédito e inscrição de contas pagas.

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Q429056

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração | FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito | FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade | FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |

Q429056 Controle Externo

Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A

Os Procuradores da Fazenda junto ao Tribunal de Contas exercerão as funções do Ministério Público especial.

B

A Constituição federal conferiu ao Ministério Público especial, junto aos Tribunais de Contas, autonomia administrativa, financeira e funcional, como sucede ao Ministério Público comum.

C

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público comum, sejam os dos Estados, seja o da União.

D

O Ministério Público especial junto aos Tribunais de Contas estaduais, por dispor de personalidade institucional própria, não está, para nenhum efeito, vinculado a Cortes de Contas junto as quais oficia.

E

A investidura no cargo de Procurador-Geral, no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, será por meio da formação de lista tríplice para sua escolha, depois, por nomeação pelo Presidente do Tribunal de Contas respectivo.

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Q429045

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Provas: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração | FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito | FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Contabilidade | FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Economia |

Q429045 Controle Externo

Assinale a alternativa que indica corretamente a natureza da efcácia das decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa.

A

título executivo

B

titulo declaratório

C

título de dívida pública

D

título representativo de débito

E

certidão de dívida ativa

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Q424437

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |

Q424437 Controle Externo

No que se refere aos poderes da República e à organização do Estado, julgue o item que segue. Nesse sentido, considere que a sigla TCU, sempre que utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.

Considere que, no ano de 2012, tenha chegado ao TCU o processo administrativo de concessão da aposentadoria de Maria e que, em janeiro de 2014, esse tribunal tenha julgado ilegal o ato concessivo. Nessa situação hipotética, e de acordo com entendimento do STF, o TCU não estaria obrigado a garantir a Maria a ampla defesa e o contraditório no procedimento relativo ao caso.

Certo

Errado

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Q418493

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |

Q418493 Controle Externo

Conforme a Constituição Federal, o sistema de controle interno dos diversos Poderes deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Nesse sentido,

A

os responsáveis pelo controle interno devem prestar contas, ao Tribunal de Contas da União (TCU), de todas as atividades que estiverem realizando.

B

relatório é o documento pelo qual os resultados dos trabalhos realizados são comunicados ao TCU e a outras autoridades.

C

o parecer, peça compulsória nos processos de tomada e prestação de contas enviados ao TCU, é elaborado e firmado pelo auditor responsável pelos trabalhos realizados.

D

a manifestação que o dirigente de órgão deve fazer a respeito das contas a serem encaminhadas ao TCU só pode ser delegada a um representante da área de auditoria ou controle.

E

no caso de constatação de impropriedades que não envolvam dano ao patrimônio público, deve-se emitir certificado de regularidade.

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Q394184

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |

Q394184 Controle Externo

Texto associado

Com relação aos diferentes tipos de controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

O TCDF, órgão auxiliar da CLDF, a quem compete o controle externo da administração pública no âmbito do DF, deverá prestar contas anualmente à DF, observando-se os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade.

Certo

Errado

Q392701

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2014 - TC-DF - Auditor de Controle Externo |

Q392701 Controle Externo

Com relação aos conceitos, tipos e formas de controles da administração pública, julgue os itens a seguir.

As decisões dos tribunais de contas em matéria de sua competência constitucional não podem ser justificadas pelo Judiciário, dada sua condição de órgão autônomo, auxiliar do Poder Legislativo.

Certo

Errado

Q387957

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IV |

Q387957 Controle Externo

Acerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue ospróximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempreque utilizada, se refere ao Tribunal de Contas da União.
Embora possuam natureza de julgamento e produzam coisa julgada, as decisões do TCU acerca da prestação de contas dos agentes públicos podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

Certo

Errado

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Q372634

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE - 2014 - TCE-PB - Procurador |

Q372634 Controle Externo

Em relação ao controle exercido pelo TCU, assinale a opção correta.

A

No exercício do controle externo dos atos e contratos administrativos, uma vez constatada ilegalidade, o TCU poderá solicitar aos licitantes cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes.

B

No auxílio ao Congresso Nacional, o TCU, ao exercer a fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial dos atos da administração pública, não leva em consideração os critérios de conveniência e economicidade.

C

O TCU, ao exercer o controle externo da administração pública, tem sua competência para apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal restrita aos entes da administração direta.

D

As ações de controle externo do TCU obedecerão ao plano de controle externo, proposto pela sua presidência e elaborado em consulta aos relatores das listas de unidades jurisdicionadas e das contas do governo, e deverão ser aprovadas em plenário em sessão de caráter reservado.

E

Nas auditorias de desempenho, instrumento de controle utilizado pelo TCU, examina-se a efetividade de programas, políticas e projetos governamentais, avaliando-se a medida em que estes produziram os efeitos desejados.

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Q1639176

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639176 Controle Externo

A respeito dos controles interno e externo do orçamento público, considere:
I. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. II. As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. IV. Compete ao Tribunal de Contas da União apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q1639138

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC - MT Prova: FCC - 2013 - MPC - MT - Analista de Contas - Direito |

Q1639138 Controle Externo

Nos termos previstos na Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem julgar, registrar e emitir parecer prévio no exercício de sua competência. Assim, é objeto de registro

A

a prestação de contas de uma entidade sem fins lucrativos.

B

as contas anuais do Prefeito.

C

os contratos celebrados pela Câmara Municipal.

D

as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.

E

a legalidade da concessão de aposentadoria na Administração direta.

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Q1638780

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638780 Controle Externo

Com relação aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Tribunal de Contas da União é composto por 11 (onze) Ministros, dentre os quais um terço é de livre e exclusiva escolha do Presidente da República e dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.

B

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão como garantias: irredutibilidade de subsídios, inamovibilidade e vitaliciedade após 2 (dois) anos de estágio probatório.

C

No controle externo realizado pelos Tribunais de Contas, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos bens, dinheiro e valores públicos abrange os aspectos da economicidade, legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções, renúncia de receitas e conveniência política.

D

O Tribunal de Contas é órgão de natureza técnica que auxilia o Poder Legislativo no controle externo dos bens, dinheiro e valores públicos. Em razão de sua natureza, os Ministros que compõem o respectivo tribunal deverão ter formação na área jurídica, contábil, econômica, financeira ou experiência em administração pública, que será comprovada mediante título de conclusão de ensino superior em uma dessas áreas e atuação profissional por no mínimo 10 anos.

E

É inconstitucional o dispositivo da Constituição estadual que estabelece ser prerrogativa exclusiva do Governador do Estado a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas estadual.

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Q1638779

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638779 Controle Externo

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO se encontra:

A

A competência para apreciar as contas apresentadas pelo Presidente da República.

B

A competência para aplicar multa, com força de título executivo, proporcional ao dano causado ao erário.

C

A possibilidade de não aplicar uma determinada lei, por considerá-la, motivadamente, inconstitucional.

D

A competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

E

A possibilidade de sustar direta e imediatamente contrato administrativo, verificada qualquer ilegalidade.

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Q1638778

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638778 Controle Externo

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um sistema de controle externo realizado pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas, ao qual se sujeitam apenas as entidades públicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem bens, dinheiro e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assumam obrigações de natureza pecuniária.

B

As associações e os sindicatos são partes legítimas para denunciar irregularidades ou ilegalidades diretamente ao Tribunal de Contas da União.

C

Como corolário da autonomia política, especificamente do autogoverno, os municípios podem atualmente criar Tribunais de Contas municipais, na forma da Constituição estadual e da Lei Orgânica do Município.

D

Quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária no âmbito federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela deverão dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade subsidiária, o que resulta em um sistema de atuação integrada entre controle externo e controle interno.

E

De acordo com a atual Constituição Federal, os Tribunais de Contas podem, somente se provocados, realizar auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, em qualquer entidade que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

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Q1638775

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638775 Controle Externo

No que tange à possibilidade do Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, é CORRETO afirmar:

A

Apesar da previsão constitucional, os atos de admissão de servidores públicos não podem ser anulados pelo Tribunal de Contas do Estado por causa da garantia do ato jurídico perfeito e do direito adquirido.

B

A anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie determinado servidor público pelo Tribunal de Contas impõe que o processo administrativo seja remetido ao Poder Judiciário para confirmação.

C

Trata-se de previsão normativa inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes.

D

Referida competência contempla a possibilidade de o Tribunal de Contas anular ou revogar ato administrativo que beneficie determinado servidor público, desde que haja garantia de contraditório e ampla defesa.

E

Não se trata de competência prevista no sistema constitucional brasileiro.

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Q1637439

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q1637439 Controle Externo

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.

O tribunal de contas, que tem a responsabilidade de manter sua independência e objetividade em todas as fases do trabalho de auditoria governamental, não deverá deixar-se influenciar pelas demandas sociais.

Certo

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Q1637438

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |

Q1637438 Controle Externo

Acerca das normas relativas aos tribunais de contas, julgue o item subsequente.

A função dos tribunais de contas é a verificação do cumprimento da regularidade e da execução dos programas sob a responsabilidade dos órgãos e entidades governamentais. Consequentemente, recomendações de caráter gerencial, visando à melhoria dos processos operacionais, cabem exclusivamente à auditoria interna e às assessorias especializadas.

Certo

Errado

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Q1636025

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q1636025 Controle Externo

Alceu exerce sua atividade em órgão federal sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas. Ao adquirir diversos bens para utilização no seu órgão, deparou-se com questionamentos sobre os valores que foram utilizados para aferir os preços apresentados, observado que as aquisições foram realizadas por meio de procedimento licitatório. Nesse caso, a fiscalização atuou aplicando o denominado controle de:

A

fi delidade

B

resultado

C

economicidade

D

políticas

E

patrimonialidade

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Q856232

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856232 Controle Externo

Com o objetivo de estruturar um controle eficaz sobre os riscos potenciais, quanto ao momento, as ações de controle são divididas em

A

a priori, concomitante e a posteriori.

B

corretiva, fiscalizadora e punitiva.

C

detectiva, concomitante e punitiva.

D

fiscalizadora, detectiva, e corretiva.

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Q856228

Ano: 2013 Banca: UECE-CEV Órgão: CGE - CE Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos | UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas |

Q856228 Controle Externo

Acerca dos tribunais de contas, marque a opção correta.

A

Integram o Poder Judiciário da União ou dos Estados-membros, conforme for o caso, tendo suas decisões força executiva a ser realizada por processo na instância que a expediu.

B

É vedada a criação de tribunal de contas municipais, enquanto órgão da estrutura local, sendo ressalvados os já existentes por ocasião da edição de Constituição Federal de 1988.

C

Em atenção ao princípio da autonomia federativa, não pode o Tribunal de Contas da União realizar fiscalizações sobre despesas públicas estaduais ou municipais, ainda que envolvam verbas federais.

D

Os tribunais de contas dos Estados-membros exercem o controle sobre a atividade financeira do respectivo Estado-membro e dos Municípios existentes em seu território, sendo proibida a criação de tribunal de contas, como órgão estadual, específico para os Municípios.

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Questões de Concurso Sobre controle externo

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