Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO ...

Próximas questões

Com base no mesmo assunto

Q1638779

Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1638779 Controle Externo

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO se encontra:

A competência para apreciar as contas apresentadas pelo Presidente da República.

A competência para aplicar multa, com força de título executivo, proporcional ao dano causado ao erário.

A possibilidade de não aplicar uma determinada lei, por considerá-la, motivadamente, inconstitucional.

A competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

A possibilidade de sustar direta e imediatamente contrato administrativo, verificada qualquer ilegalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Resumos relacionados

Resumo

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas: conceito e competências

Os Tribunais de Contas desempenham papel fundamental no controle externo da administração pública. Sua natureza jurídica é tema recorrente em concursos, pois envolve conceitos essenciais para o entendimento de sua legitimidade, competências e limitações. Esses órgãos, previstos no artigo 70 e seguintes da Constituição Federal, são autônomos e exercem funções de fiscalização financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial dos órgãos públicos.

Resumo

Sistema de Controle Externo: conceitos, órgãos e funções no Brasil

O sistema de controle externo é um dos pilares da fiscalização da Administração Pública no Brasil, sendo fundamental para garantir a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pelos órgãos públicos. Trata-se de um mecanismo institucionalizado pela Constituição Federal para assegurar o controle das ações governamentais, principalmente em relação à aplicação de recursos públicos.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO ...

Resumos relacionados

Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas: conceito e competências

Sistema de Controle Externo: conceitos, órgãos e funções no Brasil

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas