Home Concursos Públicos Questões Q1638779 Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1638779 Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo , Art. 71 - Competências do TCU , Ano: 2013 Banca: PUC-PR Órgão: TCE-MS Prova: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas | Q1638779 Controle Externo Dentre as competências do Tribunal de Contas da União, NÃO se encontra: Alternativas A A competência para apreciar as contas apresentadas pelo Presidente da República. B A competência para aplicar multa, com força de título executivo, proporcional ao dano causado ao erário. C A possibilidade de não aplicar uma determinada lei, por considerá-la, motivadamente, inconstitucional. D A competência para apreciar, para fins de registro, a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. E A possibilidade de sustar direta e imediatamente contrato administrativo, verificada qualquer ilegalidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro