Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais sobre o controle externo em controle externo
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De acordo com o Art. 74 da Constituição Federal, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I. _____ o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II. _____ a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III. _____ o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV. _____ o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
Acerca deste caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A respeito das atribuições dos poderes, analise os itens abaixo referentes a controle externo e a seguir assinale a alternativa correta.
I − Cabe ao TCU o julgamento das contas do Presidente da República
II − Cabe ao Congresso Nacional a apreciação das contas do Presidente da República
III − O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido por intermédio do Tribunal de Contas da União
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida______________________.
I.Elaborar o orçamento anual da União.
II.Realizar auditorias e fiscalizações sobre a execução financeira e orçamentária do governo federal.
III.Promover a arrecadação de tributos federais.
É correto o que se afirma em:
Com os olhos voltados às competências constitucionais do Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa estrutura de poder
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o item seguinte.
O controle externo, a cargo do Tribunal de Contas da União, será exercido com o auxílio do Congresso Nacional, ao qual compete, também, apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República mediante parecer prévio.
No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente.
O Tribunal de Contas da União tem a obrigação de fiscalizar
as contas nacionais de empresas supranacionais apenas se de
seu capital social a União participar diretamente.
No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será
exercido com o auxílio do Ministério Público
da União (MPU), ao qual compete fiscalizar a aplicação de
quaisquer recursos repassados pela União, mediante
convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres,
aos demais entes federativos e às concessionárias de serviço
público.
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis
irregularidades ou ilegalidades ocorridas na atuação das
agências.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de
cujo capital social a União participe, de forma direta ou
indireta, nos termos do tratado constitutivo.
A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte.
Os processos de tomada e prestação de contas são
formalizados pelos órgãos do sistema de controle interno, em
consonância com as orientações do Tribunal de Contas da
União (TCU), e encaminhados anualmente a esse tribunal
para apreciação e julgamento.
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