“O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de doze meses.
Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá o seu valor”. De
acordo com o referido código de edificações, uma edificação será considerada como iniciada quando
ocorrer:

Question

“O licenciamento para início da construção será válido pelo prazo de doze meses.
Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, o licenciamento perderá o seu valor”. De
acordo com o referido código de edificações, uma edificação será considerada como iniciada quando
ocorrer:  Alternativa A: O início da elevação da estrutura acima do nível do solo Ou Alternativa B: A emissão do alvará de construção pela autoridade competente Ou Alternativa C: A implantação do canteiro de obras e a instalação de tapumes. Ou Alternativa D: A execução da fundação, com o lançamento do concreto estrutural. Ou Alternativa E: A execução dos serviços de movimento de terra

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Alternativa [E] A execução dos serviços de movimento de terra Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado pedia o marco legal que faz a edificação ser considerada iniciada para fins de validade do licenciamento, e o código define esse início como a execução dos serviços de movimento de terra. Por isso, a alternativa E é a correta.Tema central: Início legal da edificaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. O início da elevação da estrutura é etapa posterior ao marco legal adotado pelo código. A norma considera suficiente o movimento de terra, sem exigir que a estrutura já esteja acima do solo.BErradaIncorreta. A emissão do alvará é ato administrativo de licenciamento, não o início material da edificação. O dispositivo exige a execução de serviço na obra, e não a mera concessão da autorização.CErradaIncorreta. Implantação de canteiro e instalação de tapumes são providências preparatórias, mas não correspondem ao marco definido pelo código. O texto normativo aponta especificamente a execução dos serviços de movimento de terra.DErradaIncorreta. A execução da fundação com lançamento de concreto estrutural já é fase mais adiantada da obra. Pelo código, o início legal ocorre antes disso, com os serviços de movimento de terra.ECertaA alternativa E está correta porque reproduz o marco jurídico fixado pelo código de edificações para caracterizar o início da edificação. O critério aqui não é a etapa construtiva que pareça mais relevante tecnicamente, mas o evento material expressamente eleito pela norma: a execução dos serviços de movimento de terra.Pegadinha da questãoA confusão entre início jurídico da edificação e início intuitivo da obra: muitos candidatos deslocam o marco para fundação, estrutura, alvará ou preparação do canteiro, mas o código fixou expressamente outro fato.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar prazo de validade de licenciamento, procure o marco legal exato que a norma usa para considerar a obra iniciada.Em códigos de edificações, não substitua o critério normativo por uma noção técnica genérica de avanço da obra.Separe três planos: ato administrativo de licenciar, atos preparatórios de implantação e fato material que a norma elege como início.Se uma alternativa reproduz literalmente o evento definido no dispositivo, ela prevalece sobre opções que descrevem etapas posteriores ou apenas preparatórias.

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Gabarito: E

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