Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações
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I. a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão.
II. a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.
III. a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.
IV. o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
As condições para caducidade da concessão são observadas

Trata-se de uma válvula de
I. Estão isentas da vistoria do Corpo de Bombeiros as edificações destinadas a habitações individuais ou em série, exceto quando instaladas em edifícios com mais de 5 (cinco) pavimentos ou 750,00m2 (setecentos e cinquenta metros quadrados).
II. Nas edificações a serem construídas em lotes localizados em logradouros onde é obrigatório o recuo frontal e onde o pavimento térreo destina-se a comércio, poderão ser construídas marquises nas suas fachadas, observados os seguintes requisitos: ter altura máxima do pavimento térreo e ter balanço máximo de 3,00 (três metros);
III. As larguras mínimas das escadas serão de 0,60m (sessenta centímetros) quando de uso privativo e 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) para uso público.
IV. Será obrigatória a instalação de elevadores nas edificações de mais de 3 (três) pavimentos, compreendido o térreo, e contados a partir deste, num só sentido, e naqueles em que a distância vertical, medida a partir da soleira do acesso principal até o piso do último pavimento, excede a 10,00m (dez metros), para efeito de elevadores, a 15,00m (quinze metros) para efeito de escadas de incêndio.
V. A propriedade das residências geminadas só poderá ser desmembrada quando cada lote tiver área mínima de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados) e testada mínima de 12,00m (doze metros); Atender às condições de ocupação estabelecidas pela Lei de Zoneamento.
São registros que devem ser realizados no âmbito de um Sistema de Gestão da Qualidade, EXCETO
Assinale a opção que apresente corretamente as possíveis operações realizadas pelo encarregado.
I.Indicação do dia e local em que ocorreu a infração, ou em que esta foi constatada pelo autuante.
II.Fato ou ato que constitui a infração, indicando o dispositivo legal infringido.
III.Nome e assinatura do autuante, bem como sua função ou cargo.
Dentre os elementos anteriores, quais devem necessariamente estar contidos em um Auto de Infração?