Com relação ao habite-se, analise as assertivas e assinale ...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Porangatu - GO - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3591862 Edificações

Com relação ao habite-se, analise as assertivas e assinale a incorreta:

Habite-se é um documento o qual indica que a construção foi feita de acordo com as exigências legais.

Habite-se é um documento importante e necessário para que um imóvel possa ser habitado ou ocupado de forma legal, garantindo que esteja em atendimento aos requisitos de segurança, habitabilidade e infraestrutura.

O habite-se deve ser emitido no inicio da construção.

No requerimento para concessão de licença e funcionamento de estabelecimento comercial é necessário que seja informado à existência ou não do termo de Habite-se da edificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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