Questões de Concurso
Sobre aspectos legais e burocráticos em edificações em edificações
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I.Obra sendo executada sem projeto aprovado e sem alvará de licenciamento, e não houver condições de regularização nos termos da legislação pertinente.
II.Construção feita sem observância do alinhamento ou nivelamento fornecido pela Municipalidade, ou sem as respectivas cotas ou com desrespeito ao projeto aprovado, nos seus elementos essenciais, não havendo possibilidade para ajustá-la à legislação pertinente.
III.Obra julgada em risco quando o proprietário se recusar a tomar as providências determinadas pela Municipalidade para sua segurança.
IV.Construção que ameace ruir e que o proprietário não queira demolir ou não possa reparar, por falta de recursos, ou disposição regulamentar.
Dentre as afirmações anteriores, quais são exemplos de situações onde a demolição parcial ou total de uma edificação será imposta?
I. O Plano Diretor é obrigatório apenas para cidades que possuam mais de cinquenta mil habitantes
II. Na elaboração e fiscalização da implementação do Plano Diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais devem garantir o acesso aos documentos e informações produzidos, para qualquer interessado.
III. A lei que instituir o Plano Diretor deverá ser revista no mínimo a cada dez anos e todo o território do Município deverá ser considerado nesse plano.
IV. O Plano Diretor é obrigatório para cidades que se encontram em área de influência de atividades com expressivo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta.
“Art. 9º: Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____, por _____ anos, sem oposição e ininterruptamente, utilizando-a para sua própria moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, não podendo ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Acerca do Parcelamento de Solo Urbano, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
II.O Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
III.É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Nessa situação hipotética, o regime de contratação combinado entre Paulo e João consiste em
( ) Estiver sendo executada sem a licença da Prefeitura Municipal.
( ) O proprietário, ou responsável técnico, se recusar a atender a notificação preliminar emitida pela Prefeitura.
( ) Estiver sendo executada sem a responsabilidade do profissional registrado no Conselho de Classe e na Prefeitura.
( ) Estiver em risco a sua estabilidade, com perigo para o público, ou para o pessoal que a executa.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso para as afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. Prova de domínio do terreno. II. Projeto arquitetônico. III. Projeto hidrossanitário. IV. Projeto estrutural.
Quais estão corretas?
( ) Em edificações residenciais, é de 8%. ( ) Em garagens, é de 15%. ( ) Nas indústrias, é de 12,5%. ( ) No comércio varejista, é de 10%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: