Questões de Concurso
Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em relação à manifestação do pensamento, é assegurado o
anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para
quem a fizer, justificando-se, nesses casos, o uso de meios
apócrifos.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade
editorial e as atividades de seleção e direção da programação
veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados
há mais de dez anos.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
A abertura das empresas jornalísticas e de radiodifusão ao
capital estrangeiro, resultante da Emenda Constitucional
n.º 36/2002, teve como consequência a permissão para o
funcionamento de oligopólios.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra
e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente.
A ordem geral de precedência em solenidades oficiais no Brasil é regulada pelo Decreto 70.274/1972. Para compor uma mesa de honra que tem número ímpar de integrantes, deve-se proceder à sequência hierárquica de importância a partir do dispositivo de honra.
Para composição de mesa de número ímpar de integrantes observe o esquema de precedência a seguir:
Fonte: IFPR. Disponível em: www.cerimonial.pr.gov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6> Acessado em: 08/11/2016.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sobre as penas disciplinares o Estatuto dos Funcionários Públicos de Campinas dispõe:
O Código de Ética dos Jornalistas fixa normas a que deverão subordinar-se os jornalistas profissionais em suas atuações, em suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre seus colegas de profissão.
Quanto ao descumprimento desse Código, apurações, sanções e penalidades, é correto afirmar:
Sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (Lei n° 13.188/15), assinale a alternativa correta:
Todo anúncio deve respeitar o princípio da leal concorrência. Este preceito, segundo o CONAR, é um dos que definem a:
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prevê, em seus Princípios Gerais, 12 Seções com artigos de respeito ao consumidor. O artigo 23 diz “Os anúncios devem ser realizados de forma a não abusar da confiança do consumidor, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimento e não se beneficiar de sua credulidade”. Esse princípio remete à Seção:
Sobre o uso dos símbolos nacionais é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. São Símbolos Nacionais, exceto:
Nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas de acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, exceto:
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Ao publicar uma notícia na página de uma instituição nesta rede social, quem postou
POIS
Embora não seja uma instituição de direito público de Administração direta, seu caráter como autarquia pública a coloca como uma das entidades que devem seguir os preceitos da publicidade no trato com a coisa pública.
É correto concluir que
O Conselho Curador existe para zelar pelos princípios e pela autonomia da EBC − Empresa Brasil de Comunicação, impedindo que haja ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e gestão da comunicação pública. Além disso, visa a representar os anseios da sociedade, em sua diversidade, na aprovação das diretrizes de conteúdo e do plano de trabalho da empresa. Sua existência, como instância de participação social prevista na Lei n° 11.652/2008, é um critério fundamental para que a EBC seja de fato pública.
Para garantir que suas decisões sejam tomadas em nome do interesse público, a maior parte de seus membros representa a sociedade civil no colegiado e são escolhidos por meio de consulta pública. O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: quinze representantes da sociedade civil; quatro do Governo Federal; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal; e um representante dos trabalhadores da EBC.
(Adaptado de: http://www.ebc.com.br/institucional/conselho-curador)
A composição de um conselho no formato como o da Empresa Brasil de Comunicação tem por finalidade garantir