Questões de Concurso
Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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A concentração dos meios de comunicação em poucos e grandes conglomerados de informação e entretenimento tem quatro tipos. A concentração (________ ) existe quando um mesmo grupo controla veículos de uma mesma mídia; considera-se concentração (_________) aquela em que uma única empresa domina diversas etapas da cadeia de produção e distribuição; na concentração em propriedade (__________), um mesmo grupo detém a propriedade de diferentes meios de comunicação (TV, jornal, revista, rádio, internet etc) e o monopólio em cruz, que corresponde à reprodução nos estados da prática de monopólio ou oligopólio dos grandes grupos nacionais de mídia.
O texto completa-se, correta e respectivamente, com os seguintes termos:
A Liberdade de Expressão está prevista e garantida na Constituição Brasileira de 1988, como mostram os princípios a seguir.
I. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nessa Constituição.
II. É vedada toda e qualquer censura, de natureza política, ideológica e artística.
Em qual artigo da Constituição, no capítulo dedicado à Comunicação, encontram-se esses princípios?
“Ao longo do século 20, a imprensa consolidou uma hegemonia na tarefa de documentar sua época. Tornou-se a principal, às vezes a única, versão sobre os acontecimentos. Definiu o que era um acontecimento que merecia ser contado e o que não era e poderia ser apagado, na medida em que não virava narrativa. É importante sublinhar que, para a maioria dos homens e das mulheres que constroem o país, o mundo ou a aldeia em sua existência cotidiana, não ser reconhecido na narrativa da História tinha – e tem – um efeito brutal. A invisibilidade é, talvez, a violência que inaugura todas as outras”.
(BRUM, E. Heróis e vilões não cabem na reportagem. (http://epoca.globo.com/colunas-e-blogs/eliane-brum/noticia/2013/08/bheroisb-e-bviloesb-nao-cabem-na-reportagem.html).
Sobre o controle social da mídia é correto afirmar:
Considere hipoteticamente que determinada Vara Cível julgou improcedentes os pedidos de indenização e obrigação de fazer, requeridos pelo ministro X em ação contra o jornalista Y. O ministro X requeria uma indenização financeira e a obrigação do jornalista Y publicar em seu blog o conteúdo da sentença como direito de resposta. O ministro X alegou que a matéria de autoria de jornalista Y teria evidenciado que o Ministro havia tirado conclusões equivocadas, sem embasamento fático, com nítida intenção de atingir sua imagem. No julgamento de mérito, o magistrado da Vara Civel lembrou que os direitos à liberdade de informação e opinião são constitucionais. Afirmou que “não há qualquer conteúdo difamatório na reportagem. O que ocorre é a publicação de uma matéria jornalística que desagrada à parte autora, já que a envolve. A publicação tratou de alguns ministros, não somente do requerente.”
O ministro X pedia indenização por
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em relação à manifestação do pensamento, é assegurado o
anonimato quando a expressão de ideias implicar risco para
quem a fizer, justificando-se, nesses casos, o uso de meios
apócrifos.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em qualquer meio de comunicação social, a responsabilidade
editorial e as atividades de seleção e direção da programação
veiculada são privativas de brasileiros natos ou naturalizados
há mais de dez anos.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
A abertura das empresas jornalísticas e de radiodifusão ao
capital estrangeiro, resultante da Emenda Constitucional
n.º 36/2002, teve como consequência a permissão para o
funcionamento de oligopólios.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra
e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente.
A ordem geral de precedência em solenidades oficiais no Brasil é regulada pelo Decreto 70.274/1972. Para compor uma mesa de honra que tem número ímpar de integrantes, deve-se proceder à sequência hierárquica de importância a partir do dispositivo de honra.
Para composição de mesa de número ímpar de integrantes observe o esquema de precedência a seguir:
Fonte: IFPR. Disponível em: www.cerimonial.pr.gov.br/ modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6> Acessado em: 08/11/2016.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Sobre as penas disciplinares o Estatuto dos Funcionários Públicos de Campinas dispõe:
O Código de Ética dos Jornalistas fixa normas a que deverão subordinar-se os jornalistas profissionais em suas atuações, em suas relações com a comunidade, com as fontes de informação e entre seus colegas de profissão.
Quanto ao descumprimento desse Código, apurações, sanções e penalidades, é correto afirmar:
Sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social (Lei n° 13.188/15), assinale a alternativa correta:
Todo anúncio deve respeitar o princípio da leal concorrência. Este preceito, segundo o CONAR, é um dos que definem a:
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prevê, em seus Princípios Gerais, 12 Seções com artigos de respeito ao consumidor. O artigo 23 diz “Os anúncios devem ser realizados de forma a não abusar da confiança do consumidor, não explorar sua falta de experiência ou de conhecimento e não se beneficiar de sua credulidade”. Esse princípio remete à Seção:
Sobre o uso dos símbolos nacionais é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências. São Símbolos Nacionais, exceto: