Assessor de Doria demitido após áudio de reunião vazar diz que cometeu 'equívoco de ser informal'

Portal G1 08/11/2017

O assessor da Prefeitura de São Paulo que foi demitido após dizer, em reunião, que iria "botar pra dificultar" o acesso de jornalistas a informações públicas, afirmou que cometeu "o equívoco de ser informal". O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo” nesta quarta-feira (8).

No áudio da reunião, também obtido pelo G1, o então chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação, Lucas Tavares, orienta sobre como fatiar e atrasar o acesso aos dados, em alguns casos com o objetivo de fazer o jornalista desistir da reportagem. Entre profissionais de imprensa citados está a produtora da TV Globo Roberta Giacomoni. (...)

Sobre um pedido de informações relativas a buracos na cidade, o ex-chefe de gabinete afirma que vai "botar pra dificultar": “Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso. Agora, dentro do que é formal e legal, o que eu puder dificultar a vida da Roberta eu vou botar pra dificultar, sendo muito franco”, diz Tavares.

O fato ocorrido na assessoria de imprensa da Prefeitura de São Paulo demonstra

Regulamentada pelo Governo Federal em 2012, a Lei de Acesso à Informação garante que qualquer cidadão tenha o direito de solicitar informações públicas dos órgãos e entidades do poder público. A respeito do regulamento, pode-se dizer que:

Seguindo as diretrizes da Constituição Federal de 1988, a produção e a programação de emissoras de rádio e televisão no Brasil devem atender a alguns princípios. Referente a esse princípios, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Preferência por programas com finalidade educativa, artística, cultural e informativa. II. Preferência por programas de entretenimento, cultura visual e nacional. III. Devem promover a cultura nacional e regional. IV. Regionalização da produção cultural, artística e jornalística com percentuais estabelecidos em Lei.

O rádio é classificado muito mais por quem o financia do que pelo seu funcionamento diário. Isso porque cada método de financiamento exerce um efeito direto sobre a programação dessa emissora. Acerca dos financiadores das rádios no Brasil, é correto afirmar que

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A comunicação pública, ou a ação de comunicação empreendida pelas instituições públicas, tem apresentado uma trajetória bastante regular no Brasil.

II. A comunicação pública deve ser promovida e estimulada pelo governo e pelos órgãos públicos a fim de dar maior amplitude às informações de caráter político-partidária.

III. Na prática, a comunicação pública se reveste de formas pouco variáveis, restringindo-se à disponibilização de dados públicos como a Lei de Acesso à Informação.

O Anexo “F” do CONAR (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária) apresenta as orientações referentes às campanhas publicitárias para Lojas e Varejo. Com base nesse anexo e nas orientações do CONAR, assinale a alternativa que apresenta corretamente as determinações e orientações quanto à apresentação do preço nas campanhas publicitárias para venda dos produtos de Lojas e Varejo.

O Capítulo IV – As Responsabilidades, apresentado no CONAR (Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária), discorre sobre a responsabilidade do Anunciante, Agência e Veículos quanto à publicidade realizada e veiculada no mercado. Quanto às responsabilidades da Agência, assinale a alternativa correta.

São, entre outras, obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como :

1. textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

2. conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

3. obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe somente por escrito.

4. composições musicais, tenham ou não letra.

5. obras audiovisuais, sonorizadas ou não, exceto as cinematográficas.

Estão corretos, apenas, os itens:

Quanto ao Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), assinale a alternativa correta.

No capítulo destinado à Comunicação Social, ao referir-se ao rádio e à televisão, a Constituição Federal de 1988 determina que

A Constituição Federal, em seu artigo 220, §5º, determina que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio e oligopólio. Entretanto, em janeiro de 2011, o governo resolveu abandonar o debate porque

(O Estado de S.Paulo, 26.11.2011. Adaptado)

O capítulo V da Constituição Federal (texto promulgado em 05/10/1988) trata especificamente da Comunicação Social. E, o artigo 221º, desse Capitulo, diz que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

II. Promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação.

III. Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.

IV. Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Está (ão) correta (s) a(s) alternativas:

A lei que rege os direitos autorais sobre a imagem, no Brasil, é a de número 9.610/98. Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. Como obras intelectuais, de acordo com a lei, são: textos, obras dramáticas, composições musicais, fotografias, dentre outros. Não são obras que possuem direitos autorais:

De acordo com a lei nº 4680, de 18 de junho de 1965, Art.17º, os preceitos, também entendidos como Código de Ética dos Profissionais da Propaganda, dizem que NÃO é permitido:

Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.

I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

PORQUE

II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

O Código de Defesa do Consumidor trata, em sua seção III, exclusivamente, “Da Publicidade”, sendo que seu Artigo 37 diz textualmente: É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Com base nesse mesmo código, uma publicidade é considerada como enganosa quando

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária tem como missão “Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial”, incluindo também “o atendimento a denúncias de consumidores, autoridades, associados ou formuladas pelos integrantes da própria diretoria.” Entre os vários temas constantes nos capítulos e anexos, que são objeto de regulação pelo código, à EXCEÇÃO de

Sobre a relação entre reportagem e democracia, leia o texto a seguir. A reportagem é a forma de maior aprofundamento possível da ______________ e, por outro lado, é aquela que melhor responde às aspirações de uma democracia contemporânea, com toda a plenitude, até mesmo da utopia. Pois é justamente a __________ de vozes e de significados sobre o real que fazem com que a reportagem se torne um instrumento de __________ e instrumentalização plena da democracia, uma vez que a democracia é __________ e polissêmica. Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do texto acima.

De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.

Considere as seguintes definições:

I. Desconto concedido pelos veículos aos anunciantes em função do nível de aparição de suas veiculações.

II. Desconto concedido pelos veículos aos anunciantes em função da quantidade de veiculações.

III. Valor crescente de desconto concedido pelos veículos aos anunciantes que cumprem condições, entre elas, a posição.

As definições acima se referem, respectivamente, aos descontos