São três instituições que representam e trabalham pelos autores e pelo direito autoral dentro do território nacional:

Uma obra entra em domínio público quando os direitos patrimoniais expiram. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Quando o assunto é a comunicação pública, uma importante lei recebe destaque. Trata-se da Lei Nº12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação Para os efeitos dessa lei, não é correto afirmar: 

Segundo a Constituição Federal, é certo: 

Sobre o pagamento de retribuições autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), é INCORRETO afirmar:

Sobre o Direito Autoral é INCORRETO afirmar que:

Em 1986, no governo Sarney, foi criada a primeira lei brasileira de incentivos fiscais para financiar a cultura: a chamada Lei Sarney. No governo seguinte, de Collor (1990), a Lei Sarney foi extinta, mas deu origem a outra lei de incentivo, a Lei Rouanet, que já foi submetida a várias reformas.

Todas as alternativas a seguir apresentam críticas a lógica das leis de incentivo, EXCETO:

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a primeira agência reguladora a ser instalada no Brasil, em 1997. A criação da Anatel faz parte do processo de reformulação das telecomunicações brasileiras iniciado pela emenda constitucional de 1995, que eliminou a exclusividade na exploração dos serviços públicos a empresas sob controle acionário estatal.
Sobre a Anatel é CORRETO dizer que:

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária tem como parte de seus Princípios Gerais:

O Sistema Nacional de Cultura fundamentas e na Política Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e regendo-se por princípios estabelecidos na Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que não corresponde a um princípio do Sistema Nacional de Cultura:

Considere o trecho a seguir:

“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.

O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”

(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em

<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)

A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:

A regulamentação dos meios de comunicação é uma temática que gera debates sobre as possíveis restrições da liberdade de expressão e de imprensa. Sobre este assunto, marque a alternativa correta.

“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”

A que organização o texto dado faz referência?

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade produziu um e-book intitulado “As leis, a publicidade e as crianças: o que é preciso saber, o que dá pra fazer”, a fim de orientar profissionais da Publicidade quanto à criação de propagandas destinadas ao público infantil. Conforme o documento, constitui uma conduta que deve ser observada na propaganda dirigida às crianças:

É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

As estações geradoras, afiliadas e retransmissoras de televisão precisam da concessão de funcionamento, emitida por uma agência reguladora federal, para funcionar. Qual é o nome dessa agência?

O direito de imagem está mencionado primariamente em que dispositivo da legislação brasileira?

Considerando a Lei N° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, assinale a alternativa incorreta.