Questões de Concurso
Sobre direitos autorais em comunicação social em comunicação social
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Em relação à Lei n° 9.610, de 1998, conhecida como Lei dos Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.
I → A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos para uso privado do copista, desde que feita por este sem intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.
II → As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais não são protegidas pela lei porque não se caracterizam como criação intelectual nova.
III → O artista intérprete não cria uma obra intelectual nova, ele se utiliza de uma obra original para realizar uma adaptação, por conseguinte, ele não possui o poder de proibir a reprodução ou execução pública de sua interpretação.
IV → Os direitos morais do autor são alienáveis, ou seja, podem ser vendidos, alugados, cedidos, licenciados, doados e negociados livremente, de acordo com a vontade do autor ou de quem detém seus direitos.
Está(ão) correta(s)
Esse símbolo é indicativo da propriedade
Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”
A que organização o texto dado faz referência?
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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