Considere o trecho a seguir:

“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.

O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”

(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em

<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)

A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:

“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”

A que organização o texto dado faz referência?

É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e econômicos resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espírito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral é ter o nome citado todas às vezes que a obra for publicada. É irrenunciável e inalienável. O direito _____ é _____ total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado, independente de se tratar de assalariado ou freelancer. A Lei nº. 9. 610 de 19 de fevereiro de 1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Não faz distinção, protege todos os autores de obras intelectuais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Considerando a Lei N° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, assinale a alternativa incorreta.

Assinale, entre as alternativas abaixo, a única que não é considerada obra intelectual protegida pela Lei N° 9610, de 19 de fevereiro de 1998.

O pagamento de direitos autorais pelo uso de músicas em obras televisivas e radiofônicas é fiscalizado, no Brasil, por qual organismo?

De acordo com Strunk (2012), encontrar nomes registráveis é tarefa cada vez mais complexa numa economia globalizada. Só no Brasil, entre 2007 e 2010, 1.098.724 pedidos de registro de marcas foram solicitados. A consulta e o registro de marcas podem ser feitos no:

São, entre outras, obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como :

1. textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

2. conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.

3. obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe somente por escrito.

4. composições musicais, tenham ou não letra.

5. obras audiovisuais, sonorizadas ou não, exceto as cinematográficas.

Estão corretos, apenas, os itens:

A lei que rege os direitos autorais sobre a imagem, no Brasil, é a de número 9.610/98. Ela confere proteção moral e patrimonial aos autores de obras intelectuais. Como obras intelectuais, de acordo com a lei, são: textos, obras dramáticas, composições musicais, fotografias, dentre outros. Não são obras que possuem direitos autorais:

Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.

I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

PORQUE

II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.

Em relação às asserções, é correto afirmar que

No que diz respeito aos direitos autorais e ao uso de imagem, o produtor deve ter extrema cautela ao utilizar a imagem, voz ou criações de terceiros. Sempre que for necessário utilizar um desses elementos, é preciso providenciar:

O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei No. 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas. No Brasil, os direitos de autor duram por

A compra de um livro confere ao adquirente o direito de

A produção de um programa radiofônico jornalístico precisa de músicas para a composição de vinhetas e demais trilhas. Um dos produtores sugeriu, então, que se levantasse por intermédio de pesquisa em sites especializados, quais eram as músicas mais tocadas nas rádios da cidade. A partir daí, seria organizada uma biblioteca de áudio com os arquivos a serem utilizados nas montagens de características, vinhetas, cortinas e BG, por exemplo. Entretanto, como não há qualquer verba disponível para pagamento de direitos autorais, recomenda-se:

Com relação ao direito de imagem, assinale a alternativa correta.

Em abril de 2013, o portal UOL informou que o Internacional, clube de futebol de Porto Alegre, fora condenado a pagar aproximadamente 2 milhões de reais a uma empresa de propaganda da capital gaúcha. Segundo os autos, o time porto-alegrense solicitou a uma empresa especializada um projeto de painéis e placas para o estádio Beira-Rio e Gigantinho, mas alegou que o anunciante não tinha mais interesse no negócio. Entretanto, pouco tempo depois, executou o plano de autoria da empresa diretamente com o anunciante. A autora do projeto ganhou a ação movida na justiça. Para noticiar o fato, o título da matéria do UOL foi o seguinte: “Inter paga R$ 2 mi por_________ de agência de publicidade no Beira-Rio”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, completando o título do portal.

O Sindicato dos Jornalistas do Paraná publicou, em seu portal, a seguinte informação: “A Direção do SindijorPR cumpre o que determina o parecer final do Conselho, que identificou _________da jornalista em 65 reportagens, escritas por 42 profissionais diferentes, somente entre os dias 24 de junho e 17 de julho de 2014. A denúncia de ________contra (nome do jornalista) era investigada desde o período pelo CEP (Conselho de Ética Profissional), após solicitação de 23 jornalistas de diversos veículos."

                                                                              (http://www.sindijorpr.org.br/)

Assinale a alternativa cuja expressão preenche corretamente as duas lacunas referentes ao parecer do CEP.

Uma instituição pública que decida atuar nas redes sociais digitais deve atentar para os seguintes procedimentos:
I. O analista de mídias sociais não pode polemizar com o público com o qual a instituição se relaciona pela internet. Todas respostas devem ser elaboradas de forma neutra e postadas mediante aprovação do setor responsável por tratar do respectivo tema. II. Quando o analista de mídias sociais não tiver a resposta solicitada de imediato deve pesquisar e somente depois de obter uma informação satisfatória responder ao internauta. Nenhum retorno deve ser dado ao público antes disso. III. Uma mensagem enviada por um internauta pode ser usada nas campanhas da organização, desde que se obtenha autorização do seu autor. IV. Se um internauta solicitar via rede social um serviço disponível no site, deve-se encaminhar a mensagem ao setor responsável e fornecer ao remetente da mensagem o link adequado para obter o serviço. V. Nas redes sociais é necessário manter a mesma formalidade usada em veículos institucionais, tais como site, boletins, atendimento telefônico etc. Está correto o que se afirma APENAS em

A Lei 12.853, de 2013, também conhecida como Nova Lei dos Direitos Autorais, foi criada após a chamada CPI do ECAD – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –, realizada no Senado Federal, e teve como resultado a modificação do texto legal da Lei 9610, de 1998, que dispõe sobre a matéria. Entre as alterações introduzidas pela Nova Lei dos Direitos Autorais na Lei 9610/98, está

Na atividade da produção cultural ligada às artes, é imprescindível a obediência à legislação pertinente aos direitos autorais. Direito autoral “é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”.

Fonte: http://www.ecad.org.br

A esse respeito, baseando-se na lei de direitos autorais (Lei n° . 9.610/1998), assinale a alternativa correta.