Questões de Concurso
Sobre direitos autorais em comunicação social em comunicação social
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Considere o trecho a seguir:
“A utilização de uma obra por terceiros deve ter autorização prévia e expressa de seu criador, assim como a transferência de direitos a qualquer título deve pressupor estipulação contratual escrita. Com esse entendimento, os ministros da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenaram uma empresa jornalística a indenizar um repórter fotográfico em R$ 12 mil por violação de direito autoral.
O fotógrafo, que trabalhou nos veículos da empresa por quatro anos, afirmou que por diversas vezes a indicação da autoria de suas fotos havia sido omitida ou dado o crédito a outros profissionais. Ele sustentou ainda que a companhia teria obtido lucro com a venda de suas fotografias para outras empresas sem a sua autorização e sem o pagamento pelo seu acervo.”
(TST condena empresa de jornalismo que revendeu fotografias sem autorização, Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2018. Disponível em
<https://www.conjur.com.br/2018-ago-05/tst-condena-empresa-revendeu-fotografias-autorizacao>)
A partir do trecho acima, é INCORRETO afirmar:
“Organização sem fins lucrativos que permite o compartilhamento e uso do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos. Suas licenças de direitos autorais livres e fáceis de usar fornecem uma maneira simples e padronizada, que permite ao público a permissão para compartilhar e utilizar o seu trabalho criativo – sob condições de sua escolha. Estas licenças não são contrárias aos direitos de autor. Elas funcionam complementarmente aos direitos autorais e permitem que o próprio autor modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades.”
A que organização o texto dado faz referência?
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
São, entre outras, obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como :
1. textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
2. conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
3. obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe somente por escrito.
4. composições musicais, tenham ou não letra.
5. obras audiovisuais, sonorizadas ou não, exceto as cinematográficas.
Estão corretos, apenas, os itens:
Avalie as asserções abaixo sobre a formação do ponto digital nas artes gráficas e a relação proposta entre elas.
I . Para se tornar proprietário de uma marca, no Brasil, é necessário registrá-la no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
PORQUE
II . Somente o registro permite garantir o direito dos donos das marcas em caso de conflitos relativos à falsificações e imitações.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
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