Questões de Concurso Sobre direitos autorais em comunicação social em comunicação social

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Q379667 Comunicação Social
A obra de um jornalista é classificada como obra intelectual, portanto, está protegida pelo Direito Intelectual, que, segundo autores jurídicos, disciplina a relação entre a pessoa e sua criação, na área moral ou pecuniária. A obra intelectual tem a proteção do Executivo Federal, que fiscaliza por meio de organismos como o Conselho Nacional de Direitos Autorais; pode ter a ação do Poder Judiciário por danos morais e patrimoniais, como explicita a Lei nº 9.610/98, e na área criminal tem proteção desde os tempos do Império e permanece atualmente no código competente. Isto é, a obra intelectual goza de proteção em três esferas:

(Adaptado de: www.baltazaradvogados.com.br/site/boletim-informativo/?id_boletimn=131)
Alternativas
Q827487 Comunicação Social
Uma fotografia disponibilizada na internet pelo próprio autor, com licença para uso livre, pode ser reproduzida
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Publicitário |
Q790080 Comunicação Social
Sobre o CONAR, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC
Q1183800 Comunicação Social
O conceito de cultura como recurso ganhou legitimidade e deslocou ou absorveu outros conceitos a ela atribuídos. A cultura é hoje vista como algo em que se deve investir, distribuída nas mais diversas formas, utilizada como atração para o desenvolvimento econômico e turístico, como mola propulsora das indústrias culturais e fonte inesgotável para novas indústrias que dependem da propriedade intelectual. A alta cultura torna-se um recurso para o desenvolvimento urbano com os museus contemporâneos (por exemplo, o Guggenheim de Bilbao). Rituais, práticas estéticas do dia a dia, tais como canções, lendas populares, culinária, costumes e outras práticas simbólicas também são mobilizados como recursos para o turismo e para a promoção das indústrias do patrimônio. As indústrias da cultura de massa, em especial as do entretenimento e dos direitos autorais, que vêm integrando cada vez mais a música, o filme, o vídeo, a televisão, as revistas, a difusão por satélite e a cabo, constituem os maiores contribuidores mundiais do produto nacional bruto. Assim, em vez de focalizar o conteúdo da cultura, talvez seja melhor fazer uma abordagem da cultura do nosso tempo, caracterizada como uma cultura de globalização acelerada, como um recurso.

                                                                                                                                 George Yúdice. A conveniência da cultura. Usos da cultura na era global. Marie-Anne Kremer (Trad.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2006, p. 11; 25 (com adaptações).
Com relação aos sentidos e aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item seguinte.

Apesar de apresentar padrão acadêmico e tom impessoal, o texto manifesta explícita crítica à cultura de massa, ao associá-la a mero entretenimento e à comercialização de direitos autorais.
Alternativas
Q260347 Comunicação Social
Julgue o item, que trata da comunicação empresarial.
Na gestão da marca, deve-se considerar que ela terá atingido seu ciclo final com a extinção do direito, quando o titular deixa de usá-la ou quando a transfere por uma operação de venda ou de fusão.
Alternativas
Q210586 Comunicação Social
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é correto afirmar:
Alternativas
Q573437 Comunicação Social
Pela legislação dos direitos autorais, os conteúdos apresentados a seguir, são consideradas “obras intelectuais protegidas" à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas
Q573433 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o tipo de obra está legalmente definido.
Alternativas
Q573432 Comunicação Social
Em relação às produções audiovisuais, o “domínio público” é uma categoria de uso livre referente ao fim do prazo de registro do direito autoral.

A respeito de domínio público, analise as afirmativas a seguir.

I. O domínio público caracteriza toda e qualquer obra classificada como “órfã”, aquela que não corre o risco de gerar infrações relacionadas ao direito autoral.

II. O material de domínio público inclui obras clássicas consagradas mundialmente, como as de Shakespeare, por exemplo.

III. O uso de adaptações de obras de domínio público que caracterizem uma forma particular de expressão não estão isentas de autorização.
Assinale:
Alternativas
Q573431 Comunicação Social
De acordo com a Lei n. 9610, referente aos direitos autorais de uma obra, o termo “contrafação" se define especificamente por:
Alternativas
Q573430 Comunicação Social
A utilização de determinado material ou conteúdo que tenha registro de direitos autorais dispensa a autorização de seu detentor quando:
Alternativas
Q573429 Comunicação Social
Na relação entre empregado e empregador do setor de audiovisual, a expressão “cessão de direitos autorais" define especificamente:
Alternativas
Q573428 Comunicação Social
A proteção garantida pelo direito autoral cobre os seguintes itens, exceto:
Alternativas
Q573426 Comunicação Social
No atual contexto das novas tecnologias da informação e da comunicação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q568538 Comunicação Social
Em relação às definições presentes na Lei dos Direitos Autorais, a autoria das obras intelectuais contempla tanto as pessoas físicas como as jurídicas.

Em relação a este tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Para se identificar como autor de obra científica, o criador deve se identificar exclusivamente pelo seu nome civil completo.

II. A titularidade de direitos do autor pertence ao criador original da obra, não estendendo-se esta autoria aos casos de adaptação ou de uso de conteúdo de domínio público.

III. No caso de contribuições cujo conteúdo possa ser utilizado separadamente, reservam-se ao co-autor seus direitos coletivos, excluindo-se os direitos referentes à sua criação individual.

Assinale: 

Alternativas
Q568536 Comunicação Social
A Lei dos Direitos Autorais dispõe sobre vários pontos, em especial o que se define, corretamente, no texto da Lei n. 9610, como:
Alternativas
Q568533 Comunicação Social
Assinale a alternativa na qual o termo “direito autoral" está definido corretamente.
Alternativas
Q188212 Comunicação Social
A partir da licença Creative Commons, um fotógrafo que disponibiliza suas fotos na Internet pode atribuir alguns usos para sua obra. Nesse contexto, é sabido que o(a)

Alternativas
Q109819 Comunicação Social
A partir do que estabelece o código brasileiro de
autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.


Fotografias de grandes grupos ou multidões em que indivíduos possam ser reconhecidos podem ser obtidas sem prévia autorização, desde que não envolvam contexto difamatório, ofensivo ou humilhante.
Alternativas
Q96480 Comunicação Social
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos autorais sobre a
produção audiovisual.

As trilhas sonoras utilizadas em produções audiovisuais devem ser originais, encomendadas diretamente aos músicos, visto que as produtoras de áudio não fornecem banco de trilhas aos clientes.
Alternativas
Respostas
41: B
42: E
43: D
44: E
45: C
46: D
47: C
48: E
49: E
50: B
51: E
52: C
53: E
54: C
55: E
56: C
57: C
58: A
59: C
60: E