Se democracia se confunde com igualdade, a implementação do direito à igualdade, por sua vez, impõe tanto o desafio de eliminar toda e qualquer forma de discriminação como o desafio de promover a igualdade. Para a implementação do direito à igualdade, é decisivo que se intensifiquem e aprimorem ações em prol do alcance dessas duas metas que, por serem indissociáveis, hão de ser desenvolvidas de forma conjugada.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)

No excerto, Flávia Piovesan argumenta que, para a conquista da igualdade efetiva, é necessário que sejam

Considerando as especificidades do Brasil em relação aos direitos humanos, que é o segundo país do mundo com o maior contingente populacional afrodescendente (45% da população brasileira, perdendo apenas para a Nigéria), tendo sido, contudo, o último país do mundo ocidental a abolir a escravidão, faz-se emergencial a adoção de medidas eficazes para romper com o legado de exclusão étnico-racial, que compromete não só a plena vigência dos direitos humanos, mas também a própria democracia no país – sob pena de termos democracia sem cidadania.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)

Segundo Flávia Piovesan, diante do legado de exclusão étnico-racial, o Brasil arrisca-se a ter uma “democracia sem cidadania”, ou seja, uma democracia

As minorias étnico-raciais, as populações LGBTQIA+, os desempregados, empobrecidos, as populações em situação de rua, a população carcerária, as populações remanescentes de quilombos, as nações indígenas são segmentos da sociedade submetidos a desvantagens estruturais. Nem sempre esses segmentos estão isolados entre si; por vezes mesclam-se e apresentam reivindicações. O ativismo, como sugere Iris Marion Young (2014), chama a atenção das estruturas, mas não gera transformações.
Segundo a autora, o que poderia causar uma mudança efetiva nesse quadro de marginalização seria

A Declaração de 1948 inovou extraordinariamente a gramática dos direitos humanos ao introduzir a chamada concepção “contemporânea de direitos humanos”, marcada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos. Universalidade porque clama pela extensão universal dos direitos humanos, com a crença de que a condição de pessoa é o requisito único para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como essencialmente moral, dotado de dignidade. Indivisibilidade porque, de modo inédito, o catálogo dos direitos civis e políticos é conjugado ao catálogo dos direitos econômicos, sociais e culturais.
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)

Segundo a autora, um modo de efetivamente implementar princípios fundamentais da Declaração de 1948 é adotar medidas que

Filhas da democracia, as ciências sociais – obviamente malvistas pelos regimes conservadores e erradicadas pelos regimes ditatoriais – servem (à) democracia e são preocupantes. Porque a democracia partiu ligada, na história, com as “Luzes” e, notadamente, com a produção de “verdades sobre o mundo social”: verdade dos fatos objetiváveis, mensuráveis, que é, infelizmente, a verdade das desigualdades, das dominações, das opressões, das explorações, das humilhações... Na falta de ciências sociais fortes, e cujos resultados são o mais amplamente difundidos, os cidadãos ficariam totalmente desprovidos face a todos os provedores (produtores ou difusores) de ideologia, multiplicados ao longo das últimas décadas numa sociedade na qual o lugar do simbólico (ou seja, do trabalho sobre as representações) é consideravelmente apagado.
(Bernard Lahire. Adaptado)

Para o autor, o ensino da Sociologia

As campanhas abolicionista e republicana mobilizaram forças empenhadas em mudanças políticas e sociais. Além dos objetivos humanitários, quanto ao término do regime de trabalho escravo, abolicionistas e republicanos associaram-se na luta por conquistas democráticas. Havia setores sociais urbanos empenhados em democratizar o poder estatal e as relações sociais. Já era evidente, para muitos, a barreira representada pela antiga e poderosa associação de interesses escravocratas e monárquicos. Mas o que venceu foi o interesse da cafeicultura do Oeste Paulista em aliança com os dos canavieiros, pecuária, seringais e outros, em diversas regiões do país. Prevaleceram os interesses de setores burgueses emergentes, combinados com os preexistentes, remanescentes.
(Octavio Ianni, 1994)

Octavio Ianni analisa com profundidade a situação sociopolítica do Brasil na última década do século XIX. De sua análise, depreende-se que, no período referido,

Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado. A segunda, os direitos políticos que concebem a liberdade como autonomia, portanto, para além do não impedimento, propiciando a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político. E, finalmente, os direitos sociais, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.

(In: Paula e Heringer, 2009. Adaptado)

No entanto, cabe lembrar que, no Brasil,

A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.

(Piovesan, 2005)

Como ressalta a autora,

Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas uma produção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Compõem um construído axiológico, fruto de nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana.

(Piovesan, 2005)

Na análise histórica de Flávia Piovesan, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948

A Declaração de Independência, a Assembleia Nacional Constituinte, os conflitos com os portugueses e as lutas populares não conseguiram lançar o país a um patamar mais avançado da história. As campanhas e os escritos de José Bonifácio, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Frei Caneca e outros, bem como as revoltas e revoluções populares em diversas partes do país, não provocaram a abolição do regime de trabalho escravo, a Proclamação da República, o estabelecimento de garantias democráticas.

(Ianni, 1994. Adaptado)

Segundo Octavio Ianni, depois da Declaração da Independência, ocorreram

Flávia Piovesan, em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, ao discutir estratégias no combate à discriminação, esclarece: “Faz-se necessário combinar a proibição da discriminação com políticas compensatórias que acelerem a igualdade enquanto processo. Isto é, para assegurar a igualdade, não basta apenas proibir a discriminação mediante legislação repressiva”.

Para a autora, a superação ao problema da desigualdade social exige

Francine Saillant (em Paula e Heringer, 2009), em seu texto “Direitos, cidadania e reparações pelos erros do passado escravista: perspectivas do movimento negro no Brasil”, escreve sobre memória e questão racial: “As reparações também são uma questão de memória. Assim, Edna Roland recorre à ideia de criar um memorial da escravidão no Brasil. Ela interroga o motivo da ausência de tal memorial: ‘Quatro milhões de vítimas do tráfico, 40 milhões de vítimas que nasceram no Brasil, 44 milhões de vítimas da escravidão e nenhum memorial? Como explicar isso enquanto existe um memorial para 475 mortos brasileiros na Segunda Guerra Mundial na Itália? Por que, então, nada para nós? 44 milhões de vítimas ainda não é o bastante? Onde estão nossos mortos, onde estão nossos cemitérios?’”.

Com base no texto, a memória da escravidão, considerada como elemento de reparação, relaciona-se com a

Valter Roberto Silvério, em seu texto “Evolução e contexto atual das políticas públicas no Brasil: educação, desigualdade e reconhecimento”, afirma: “No Brasil, as distinções étnico-raciais e a introdução de trabalho livre condicionaram e restringiram a expansão dos direitos de cidadania, legando um Estado formulador de políticas sociais limitadas”.

De acordo com Silvério, a cidadania regulada no Brasil gerou como consequência histórica

Flávia Piovesan, em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, discute medidas para promoção de igualdade material. Ela afirma: “As ações afirmativas constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com o alcance da igualdade substantiva por parte dos grupos socialmente vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais, entre outros grupos. [...] Tais medidas cessarão quando alcançado o seu objetivo”.

Segundo o texto, as ações afirmativas contribuem para a igualdade mencionada ao

Em seu texto “Ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos”, Flávia Piovesan discute a noção de direitos humanos: “compõem um construído axiológico, fruto da nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. [...] Realçam, sobretudo, a esperança de um horizonte moral, pautado pela gramática da inclusão, refletindo a plataforma emancipatória de nosso tempo”.

Segundo Piovesan, o desenvolvimento contemporâneo dos direitos humanos é marcado pela

Analise as assertivas a seguir sobre movimentos sociais contemporâneos:

I.Os movimentos sociais desempenham papel fundamental na democratização do acesso a direitos.
II.O MST tem como base organizacional o uso de tecnologia nas redes sociais, o que caracteriza sua origem.
III.Os movimentos feministas contribuíram para avanços legais como a Lei Maria da Penha.
IV.A atuação dos movimentos sociais ocorre apenas na esfera partidária institucional.

Estão corretas:

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a cidadania.

I.A cidadania está comprometida com a efetivação dos direitos positivados por meio da cooperação entre indivíduos e grupos.
II.A prática da cidadania não possui relação com a democracia, sendo assim não está em conformidade com o direito e a vontade expressa na Constituição.
III.O conhecimento dos direitos de cidadania não contribui para a formação de cidadãos críticos, permitindo que eles atuem na modificação da sociedade e o contexto no qual está inserido.

É CORRETO o que se afirma em:

Para compreender a formação dos movimentos sociais, é necessário retomar alguns de seus aspectos conceituais e históricos. Assim, assinale a alternativa que vai ao encontro desses aspectos. 

Os movimentos sociais podem ser compreendidos como atividades coletivas organizadas com o intuito de estimular ou desestimular a mudança social, sendo considerados o mais importante tipo de comportamento coletivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que elenca os principais fatores que corroboram para a eclosão desses movimentos.

A cultura brasileira é diversa e marcada pela presença de grupos sociais organizados na luta por direitos. Sobre as manifestações culturais e os movimentos sociais, assinale a alternativa correta: