Questões de Concurso
Sobre cidadania e movimentos sociais em sociologia
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No texto intitulado Direitos humanos: desafios para o século XXI, Maria Vitória Benevides argumenta que: “400 anos de escravidão é uma herança muito pesada. Os senhores fidalgos consideravam que o negro africano, e seus descendentes, não tinham direitos porque não os mereciam, e não os mereciam porque não eram pessoas, mas sim ‘propriedade’, sobre a qual valia apenas ’a lei‘ dos donos. Ou seja, prevalecia a noção de que ‘ser pessoa e ter direitos’ – a começar pelo direito à vida – dependia de certas condições, como o lugar onde se nasceu, a cor da pele e as relações de poder vigentes” (2007).
Para a autora, o peso da herança escravista brasileira
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O exercício da cidadania envolve apenas o cumprimento de deveres legais, como o pagamento de impostos e o voto obrigatório, sendo desvinculado da participação ativa na coletividade.
II. A coletividade pressupõe relações sociais baseadas no respeito mútuo, na solidariedade e na corresponsabilidade pelo bem-estar comum.
III. O fortalecimento da cidadania passa por práticas de inclusão social, acesso a direitos e participação efetiva nas decisões públicas, especialmente nos espaços comunitários.
É correto o que se afirma em:
A relação entre os tipos de direitos, mencionados por Flavia Piovesan, implica a
Conforme a análise de Valter Roberto Silvério, a atuação do movimento negro brasileiro tem sido decisiva para
Conforme Flavia Piovesan, destaca-se como característica das ações afirmativas a
Segundo Iris Marion Young, o ativismo político fortalece a democracia ao
Conforme Piovesan, a partir da Declaração de 1948, os direitos humanos passaram a ser concebidos como
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)
No excerto, Flávia Piovesan argumenta que, para a conquista da igualdade efetiva, é necessário que sejam
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)
Segundo Flávia Piovesan, diante do legado de exclusão étnico-racial, o Brasil arrisca-se a ter uma “democracia sem cidadania”, ou seja, uma democracia
Segundo a autora, o que poderia causar uma mudança efetiva nesse quadro de marginalização seria
(Flávia Piovesan, 2005. Adaptado)
Segundo a autora, um modo de efetivamente implementar princípios fundamentais da Declaração de 1948 é adotar medidas que
(Bernard Lahire. Adaptado)
Para o autor, o ensino da Sociologia
(Octavio Ianni, 1994)
Octavio Ianni analisa com profundidade a situação sociopolítica do Brasil na última década do século XIX. De sua análise, depreende-se que, no período referido,
Bobbio (1992) apresenta três fases no desenvolvimento dos direitos humanos. A primeira, na qual se afirmam os direitos civis que têm como fundamento reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado. A segunda, os direitos políticos que concebem a liberdade como autonomia, portanto, para além do não impedimento, propiciando a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente dos membros de uma comunidade no poder político. E, finalmente, os direitos sociais, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.
(In: Paula e Heringer, 2009. Adaptado)
No entanto, cabe lembrar que, no Brasil,
A primeira fase de proteção dos direitos humanos foi marcada pela tônica da proteção geral, que expressava o temor da diferença (que no nazismo havia sido orientada para o extermínio) com base na igualdade formal – “todos são iguais perante a lei”. Torna-se, contudo, insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica, geral e abstrata. Faz-se necessária a especificação do sujeito de direito, que passa a ser visto em sua peculiaridade e particularidade.
(Piovesan, 2005)
Como ressalta a autora,
Como reivindicações morais, os direitos humanos nascem quando devem e podem nascer. Como realça Norberto Bobbio (1988), os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas. Para Hannah Arendt (1979), os direitos humanos não são um dado, mas uma produção, uma invenção humana em constante processo de construção e reconstrução. Compõem um construído axiológico, fruto de nossa história, de nosso passado, de nosso presente, fundamentado em um espaço simbólico de luta e ação social. No dizer de Joaquin Herrera Flores, os direitos humanos compõem a nossa racionalidade de resistência, na medida em que traduzem processos que abrem e consolidam espaços de luta pela dignidade humana.
(Piovesan, 2005)
Na análise histórica de Flávia Piovesan, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948