Questões de Concurso
Comentadas sobre estado de bem-estar social. políticas públicas e políticas sociais no brasil e no mundo em ciência política
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I. Nos conselhos gestores paritários de políticas públicas, a institucionalização e a proximidade com o aparato estatal tendem a neutralizar as assimetrias de poder técnico e informacional entre os representantes do governo e os da sociedade civil, garantindo uma deliberação perfeitamente equânime.
II. O atual regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e com Organizações Sociais (OS) estabelece que a administração pública selecione as entidades por meio de chamamento público; contudo, a execução conjunta das ações, sob o regime de mútua cooperação, afasta a necessidade de prestação de contas focalizada em resultados, mantendo o controle estatal vinculado às formalidades para a realização do gasto financeiro.
III. As redes de políticas públicas atuam como estruturas de governança não hierárquicas que articulam atores públicos e privados em torno de problemas complexos, operando por meio de mecanismos de coordenação baseados na confiança e na barganha, o que as diferencia tanto da coordenação burocrática rígida quanto dos mecanismos puros de mercado.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
I. Conferências: discute e avalia planos de ação.
II. Conselhos de participação social: forma de controle sobre diversos segmentos. Caracterizam-se por número igual de participantes de governo, sindicatos e sociedade.
III. Plenárias temáticas: discussão de temas específicos abertos à população, com entidades técnicas da área;
Após análise, conclui-se que estão corretas:
Com base nesse contexto, a abordagem das ODS pressupõe:
(__)A análise de políticas públicas, na literatura especializada, reduz-se ao estudo administrativo dos órgãos governamentais, com tratamento secundário das dimensões políticas, sociais e econômicas que atravessam a formulação dessas políticas.
(__)O ciclo de políticas públicas, na perspectiva analítica clássica, articula etapas como identificação do problema, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação, configurando modelo útil para a compreensão do processo político.
(__)A análise de políticas públicas contempla a identificação dos atores envolvidos nas diferentes etapas do ciclo político, articulando governos, setores da sociedade civil, grupos de interesse e organismos internacionais na compreensão do processo de formulação.
(__)A formação da agenda em políticas públicas configura etapa administrativa automática, sem disputas políticas ou mobilização de atores sociais, organizando-se pela aplicação técnica de procedimentos objetivos pelos órgãos estatais competentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Distributivas são aquelas que alocam recursos e benefícios públicos direcionados a grupos, setores ou regiões, geralmente com custos diluídos para o conjunto da sociedade, podendo originar conflitos quando muito concentradas em grupos específicos.
II. Constitutivas são aquelas que impõem regras, restrições e padrões de comportamento com a finalidade de incentivar, regular ou coibir comportamentos de indivíduos, organizações e mercados.
III. Redistributivas são aquelas que promovem a realocação e a transferência de recursos para áreas ou grupos sociais que demandam assistência ou fortalecimento.
IV. Regulatórias são aquelas que organizam a infraestrutura do Estado, definem estruturas, competências e regras para o exercício da atividade político-administrativa.
São verdadeiras as assertivas
Sob essa perspectiva, é correto afirmar que grandes eventos esportivos:
Considerando esse contexto, para ser classificado como RBU, um programa deve:
I.Políticas preventivas podem reduzir a violência a longo prazo.
II.A repressão policial isolada resolve problemas de segurança.
III.Fatores sociais influenciam a dinâmica da violência.
IV.A violência é um fenômeno exclusivamente individual.
Está CORRETO o que se afirma em:
Segundo a teoria do ciclo das políticas públicas, a luta desse movimento social para o reconhecimento da garantia dos direitos da população neurodivergente como um problema político está na etapa
1. A atuação qualificada do profissional de Educação Física é essencial para garantir que as práticas esportivas estejam alinhadas a princípios inclusivos2. O esporte não pode ser uma ferramenta de inclusão social,pois sua essência é a seleção e a competição.
3. O esporte pode ser utilizado como ferramenta de transformação individual e coletiva, proporcionando oportunidades de aprendizagem, convivência e redução das desigualdades.
4. Políticas públicas voltadas à democratização do acesso ao esporte também são consideradas fundamentais para a promoção da inclusão social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A formação social brasileira resultou de interações entre diversas matrizes culturais, econômicas e políticas, influenciando a organização institucional do país. Considerando esse contexto, classifique cada afirmativa como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__) A diversidade cultural brasileira decorre das distintas matrizes que contribuíram para sua formação.
(__) A estrutura federativa brasileira impossibilita a cooperação entre os entes federativos.
(__) O processo de urbanização provocou a reorganização dos serviços públicos.
(__) A expansão das políticas sociais no Brasil ocorreu de forma articulada com instituições públicas.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A Agenda 2030 é um plano criado em 2015, pelos estado-membros da Organização das Nações Unidas – ONU e reúne 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As ações do programa AMAZONAS 2030 vão de encontro a essas ODS, visando a erradicação da pobreza e da fome e promovendo o desenvolvimento social, sustentável e econômico do nosso povo.
Fonte: https://amazonas2030.am.gov.br/
Analise as afirmativas a seguir que descrevem ações do programa AMAZONAS 2030.
I. O Programa Garantia-Safra apoia atividades agropecuárias de grande porte sujeitas a perdas produtivas decorrentes da adoção de práticas de redução de emissões de carbono.
II. O Programa Procalcário incentiva o uso do calcário na correção do solo em áreas degradadas, com o objetivo de promover a melhoria na sua fertilidade
III. O programa Guardiões da Floresta atende comunidades tradicionais comprometidas com o desmatamento ilegal zero e manejo sustentável dos recursos naturais.
Está correto o que se afirma em
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pelo Decreto-Lei no. 288, de 1967, como área beneficiária de incentivos fiscais, com o objetivo de ocupação do território amazonense. Em 2013, os incentivos fiscais da ZFM foram prorrogados para até 2073. Ou seja, trata-se de um programa de incentivos fiscais existente há mais de meio século e com previsão para durar outro meio século.
Adaptado de HOLLAND, Márcio. Apresentação. Zona Franca de Manaus, Impactos, Efetividade e Oportunidades. São Paulo: FGV EESP, 2025.
Com base na leitura do trecho, assinale o objetivo principal da constituição da Zona Franca de Manaus.
No estado do Amazonas, a gestão da região da Calha do Rio Madeira tornou-se cada vez mais complexa em razão da combinação de problemas ambientais, sociais e econômicos, incluindo o aumento do desmatamento, a pressão por expansão agrícola, conflitos fundiários, impactos de hidrelétricas e a construção de rodovias. Diante dessa complexidade, diversas arenas decisórias passaram a operar de forma simultânea, envolvendo múltiplos atores e instituições.
Assinale a opção que apresenta corretamente uma arena decisória para esse caso.
I. A instauração do Welfare States no Brasil, na área de bens e serviços sociais básicos, supera a forma fragmentada e socialmente seletiva anterior e abre espaço para certas tendências universalizantes. O princípio do mérito constitui a base sobre a qual se ergue o Welfare States no Brasil, além do que como a relação renda-contribuição-benefício segue dominante as políticas sociais, na sua maioria, reproduzem o sistema de desigualdades predominante na sociedade.
Adaptado de AURELIANO, L. E DRAIBE, S. “A Especificidade do Welfare State Brasileiro", Economia e Desenvolvimento 3, MPAS e CEPAL, Brasília, 1989.
II. Os traços centrais do Welfare State do Brasil são financiamento regressivo do gasto social e uma hipertrofia burocrática que eleva em muito o custo operacional e favorece a manipulação clientelística. Um Welfare State, em síntese meritocráticoparticularista fundado na capacidade contributiva do trabalhador e num gasto público residual financiado por um sistema tributário regressivo. Um sistema não-redistributivo e montado sobre um quadro de grandes desigualdades e de misérias absolutas.
Adaptado de KORNIS, G. A Crise do Estado de Bem-Estar: Problemas e Perspectivas da Proteção Social, Tese de Doutoramento, IEI/UFRJ, 1994, pp.58-59.
Considerando a interpretação dos autores, é correto afirmar que o welfare state no Brasil é