Questões de Concurso
Sobre antropologia jurídica em antropologia
Foram encontradas 52 questões
I. Possuem relevância em processos administrativos vinculados à questão territorial indígena.
II. Podem ser utilizados como elemento técnico em decisões do Poder Público.
III. Contribuem para a compreensão das relações culturais e históricas dos povos indígenas.
Quais estão corretas?
I Além de instituir o registro de bens culturais de natureza imaterial, o referido decreto cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI).
II O Livro de Registro dos Saberes, o Livro de Registro das Celebrações, o Livro de Registro das Formas de Expressão e o Livro de Registro dos Lugares são os quatro livros em que são inscritos os registros dos bens culturais imateriais.
III Os detentores do bem cultural, tais como indígenas e quilombolas, são partes legítimas para provocar a instauração de um processo de registro.
Assinale a opção correta.
I um procedimento meramente informativo, no qual o Estado comunica às comunidades indígenas decisões já tomadas sobre projetos que afetam seus territórios.
II um mecanismo facultativo, a ser aplicado apenas quando houver concordância prévia dos empreendedores privados envolvidos nos projetos.
III um direito coletivo que reconhece a autonomia das comunidades indígenas para participar, segundo seus próprios modos de organização e decisão, dos processos que possam impactar seus territórios e modos de vida.
Assinale a opção correta.
O campo da antropologia pericial envolve uma responsabilidade na afirmação de direitos socioculturais. Por esse motivo, a credibilidade da perícia antropológica na emissão de laudos pressupõe a observância de fundamentos éticos. Analise os princípios éticos da pesquisa antropológica aplicados ao campo pericial listados a seguir.
I. O conhecimento antropológico deve estar embasado em pesquisa empírica.
II. O sujeito pesquisado deve ser respeitado, ou seja, suas informações não podem ser descontextualizadas ou adulteradas expondo-o a riscos, e ele deve ter acesso ao conhecimento e à avaliação dos resultados da pesquisa.
III. O antropólogo tem um compromisso com a sociedade; logo, o resultado do seu trabalho deve ser aberto e transparente. (Adaptado de AMORIM, Elaine et al. “A ética na pesquisa antropológica no campo pericial”, 2009)
A respeito da fundamentação ética do trabalho pericial, está correto o que se afirma em:
A parte “jurídica” do mundo não é simplesmente um conjunto de normas, regulamentos, princípios, e valores limitados, que geram tudo que tenha a ver com o direito, desde decisões do júri, até eventos destilados, e sim parte de uma maneira específica de imaginar a realidade. Trata-se, basicamente, não do que aconteceu, e sim do que acontece aos olhos do direito; e se o direito difere, de um lugar ao outro, de uma época a outra, então o que seus olhos veem também se modifica.
GEERTZ, Clifford. O saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997.
A Antropologia do Direito busca compreender a ordenação legal como um fenômeno da sociedade e da cultura.
Na concepção exposta acima, o Direito é tomado como
No jogo de éticas e de poderes em conflito, no âmbito da arena originada com a defesa de interesses e direitos de novas identidades, os antropólogos e os operadores do direito estão diante de um desafio, que pode ser traduzido pela criação de novos espaços de diálogos possíveis e marcados pela inteligibilidade entre duas tradições de pensamento visando, para começar, a ampliação da compreensão sobre as diferenças que habitam o mundo e a criação de espaços válidos para acomodar essas diferenças.
STUCCHI, Deborah. Percursos em dupla jornada: o papel da perícia antropológica e dos antropólogos nas políticas de reconhecimento de direitos. Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, 2005.
A posição apresentada expõe
Weber coloca, claramente, como um vício, derivado das ciências naturais a introdução indevida da noção de lei na sociologia, na história e na economia. A partir daí, ele é considerado um expoente na sociologia (em oposição a Durkheim) da distinção radical entre a ciência natural e a ciência social. Outros vão na mesma direção, mas, menos respeitosos em relação à ciência natural, colocam em questão a noção de lei em geral, invertendo a posição e não fazendo distinção fundamental entre os domínios científicos.
VELHO, Otávio Guilherme. Considerações (In)Tempestivas sobre Nietzsche e Weber. Anuário Antropológico, 7, 2018. (Adaptado)
Assinale a opção que indica corretamente a posição deste autor.
Na aculturação jurídica, há uma maior barreira para a recepção de um direito alienígena, o que resulta em menor influência da esfera externa.
Regras executáveis são normas formais, que se apresentam de modo positivado ou não, decorrem da organização social de cada sociedade e determinam as sanções e os incentivos àqueles que as seguem.
Os fundamentos do pluralismo jurídico estão em sintonia com a mudança dos paradigmas tradicionais do direito, entre os quais está o formalismo positivista.
O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.