À populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado são garantidos os direitos de:

Com a Portaria FCP nº 98/2007, foi instituído o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares. O artigo 3º desse documento trata da emissão da certidão de autodefinição como remanescente dos quilombos. Nesse mesmo artigo, estão descritos alguns procedimentos que devem ser adotados para a emissão dessa certidão. Sobre esses procedimentos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) As informações correspondentes às comunidades deverão ser igualmente registradas em banco de dados informatizados para efeito de informação e estudo.

( ) A comunidade que possui associação legalmente constituída deverá apresentar ata da assembleia convocada para específica finalidade de deliberação a respeito da autodefinição, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, acompanhada de lista de presença assinada.

( ) Remessa à FCP, caso a comunidade os possua, de dados, documentos ou informações, tais como fotos, reportagens, estudos realizados, entre outros, que atestem a história comum do grupo ou suas manifestações culturais.

Os principais temas de estudo da antropologia jurídica incluem

Quanto à antropologia jurídica, assinale a opção correta.

A antropologia jurídica é o resultado de uma integração entre o direito e a antropologia que resultaram na configuração de uma nova disciplina caracterizada pelo