Questões de Concurso
Sobre antropologia jurídica em antropologia
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O pensamento jurídico descolonial propõe-se a refletir criticamente sobre a reprodução de padrões da modernidade e o imaginário subalternizante que ainda persiste na estrutura jurídica de nações vitimadas pela colonização europeia entre os séculos XVI e XX.
O conceito antropológico de alteridade, quando aplicado ao direito, implica a contraposição de visões de mundo em que se ressalta a incompatibilidade da coexistência de ordens sociais diversas.
“[a]s questões chave centram-se na comprovação da ‘ascendência’ indígena dos cutias remanescentes e na posse imemorial da terra, ou seja, a apresentação de provas históricas da presença continuada do grupo indígena na área que pleiteam.”
Para o antropólogo perito, a longa permanência de um grupo em um determinado território é evidenciada por:
Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte:
1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.
2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.
O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a):
“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.
Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”
O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:
(ROUANET, Sérgio Paulo. Ética e antropologia. Estudos Avançados, v.4, n.10, p.111-150, 1990, p.116).
Isto significa, segundo Rouanet, que, como toda a ciência, a Antropologia está sujeita à
João Pacheco de Oliveira é professor do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Sua área de especialização é a
Nesse fragmento, Tim Ingold estabelece uma distinção entre os conceitos de
I. Iphan. II. Funai. III. Iphan e Funai. IV. Não é regulamentada. V. Envolve negociação específica com os grupos envolvidos.
Quanto à questão racial no Brasil, julgue o item que segue.
Segundo Antônio Sérgio Guimarães, um estudioso da
questão racial, o racismo brasileiro está inscrito em uma
ordem estamental que pressupõe desigualdade de
tratamento, mesmo quando prevalece, no plano da doutrina,
o princípio da igualdade.
Julgue o item seguinte, no que se refere ao mito e suas relações com a história.
Enquanto, no linguajar mais corriqueiro, a palavra mito
possa significar simplesmente mentira, para a antropologia,
esse termo refere-se a uma narrativa fundamental para um
grupo social, que reúne para essa coletividade valores
basilares e maneiras de compreender o mundo e a vida
social.
Acerca da relação entre antropologia e direitos, julgue o item a seguir.
O debate entre posições universalistas e relativistas na história
da antropologia marca as diferentes perspectivas sobre direitos
humanos na disciplina.
Acerca da relação entre antropologia e direitos, julgue o item a seguir.
Uma das características das práticas de discriminação no Brasil
é a forma dissimulada como algumas delas ocorrem, o que
dificulta sua identificação até mesmo para aqueles que a
sofrem na pele.
Acerca da relação entre antropologia e direitos, julgue o item a seguir.
Os chamados “novos movimentos sociais” caracterizam-se por
três aspectos principais: a determinação da identidade dos
agentes, o tipo de conflito e uma reduzida pluralidade dos
espaços de conflito social.
Acerca da relação entre antropologia e direitos, julgue o item a seguir.
Os conflitos sociais no campo brasileiro e suas consequentes
desigualdades têm seu início no século XX.
Considerando a aproximação, nas últimas décadas, dos campos da antropologia e dos direitos humanos, julgue o item subsecutivo.
A aproximação dessas duas áreas é consequência da vocação
universalista da disciplina e da expansão dos valores
iluministas de progresso social.