No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das p...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAAM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia |

Q3974283 Antropologia

No que concerne ao registro e ao tombamento no âmbito das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro, é correto afirmar que o registro

atribui ao poder público a responsabilidade direta pela integridade física do bem cultural, ainda que não interfira em sua dinâmica social ou simbólica.

compartilha o mesmo regime jurídico aplicado ao tombamento, uma vez que ambos atribuem ao poder público o dever de fiscalização permanente e de garantia da integridade física dos bens reconhecidos.

diferencia-se do tombamento por não ter como objetivo a conservação material nem a garantia de autenticidade do bem, mas sim o reconhecimento de práticas culturais dinâmicas e socialmente produzidas.

impõe obrigações de conservação semelhantes às do tombamento, distinguindo-se apenas por ser aplicado exclusivamente a bens de natureza imaterial.

não cria deveres jurídicos específicos para o poder público, assim como o tombamento também não os cria.

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