Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa “é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Ainda segundo o MCASP, quando ocorre o recebimento do crédito decorrente da inscrição em dívida ativa no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito, há o seguinte lançamento contábil:

D 1.2.1.1.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo – Dívida Ativa

C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS

Nesse caso, é correto afirmar que:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Nesse contexto, analise o seguinte lançamento contábil:

D Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional

C Crédito Tributário a Receber

É correto afirmar que o lançamento contábil acima exposto, refere-se ao:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi instituído com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis. É formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, que permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais. Sua utilização é obrigatória para as seguintes entidades:

Considere que um município tenha concedido renúncia de receita por meio da diminuição de alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Assinale a alternativa que evidencia o lançamento contábil correspondente ao registro, no município, da renúncia de receita no momento da arrecadação.

Após o preenchimento dos dados da Nota de Empenho, será apresentada automaticamente a tela do(da):

Sobre o Método das Partidas Dobradas, utilizado na Contabilidade Púbica para Escrituração dos fatos contábeis, é correto afirmar que:

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais. O Plano de Contas da Administração Pública Federal está estruturado por níveis de desdobramento, sendo que o primeiro nível é denominado:

Quanto à estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PCASP é dividido em 6 classes. ( ) As classes 5 e 6 evidenciam as contas contábeis de natureza Orçamentária. ( ) As contas contábeis estão desdobradas em 7 níveis e são compostas por 9 dígitos. ( ) O lançamento contábil deve ser realizado debitando e creditando contas de mesma natureza da informação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deverá ser efetuada através de qual método?

Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais. Nesse plano de contas, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – orçamentária, patrimonial e de controle, de modo que os registros orçamentários não influenciem ou alterem os registros patrimoniais, e vice-versa.

II. As demonstrações contábeis podem fornecer informações que auxiliam os usuários a avaliar apenas se as receitas, as despesas ou os fluxos de caixa estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro de procedimentos contábeis gerais em observância às normas internacionais, como as provisões, os créditos tributários e não tributários, os estoques, os ativos imobilizados e intangíveis, dentre outros. Incluem-se também os procedimentos de mensuração após o reconhecimento, tais como a reavaliação, a depreciação, a amortização, a exaustão e a redução ao valor recuperável (impairment), dentre outros.

II. Os relatórios e as demonstrações contábeis são úteis à gestão financeira e patrimonial de uma entidade pública e, por isso, devem apresentar a informação de maneira desajustada às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como à natureza da informação apresentada.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A compreensibilidade é a qualidade da informação contábil que permite que os usuários comparem historicamente os dados e informações apresentados através da construção e avaliação de indicadores financeiros, sociais e patrimoniais.

II. O plano de contas aplicado ao setor público permite o registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. As variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD) registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.

Marque a alternativa CORRETA:

A Portaria nº 72 de 1º de fevereiro de 2012, estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. Constituem recursos dos consórcios públicos:

Das contas abaixo pertencentes ao PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público), pertence ao Patrimônio Líquido:

A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos, de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados, permitindo o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilitando a análise das informações de acordo com sua natureza (MCASP, 2018, p. 383). Em relação à estrutura do PCASP, relacione os grupos às informações apresentadas.
1. Natureza de Informação Orçamentária. 2. Natureza de Informação Patrimonial. 3. Natureza de Informação de Controle.
( ) Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. ( ) Registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
Assinale a opção que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a opção que indica o registro contábil referente à liquidação de empenho para aquisição de material de consumo, sob o enfoque orçamentário.

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta uma conta de natureza credora.

De acordo com a NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, no que tange as demonstrações contábeis e a consolidação das demonstrações contábeis, preencha as lacunas com os TERMOS CORRETOS e em seguida indique a alternativa com a ordem CORRETA dos termos:

I. Contas de Compensação – compreende os atos que possam vir a afetar ___________________.

II. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da___________________________.

III. As __________________________________ incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, as informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

IV. O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas ______________________________, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

V. As demonstrações contábeis das entidades do setor público, para fins de consolidação, devem ser levantadas na mesma data, admitindo-se a defasagem de até ______________________ desde que os efeitos dos eventos relevantes entre as diferentes datas sejam divulgados em notas explicativas.

Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados à composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas. ( ) Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos da gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é dividido em 6 classes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual o subsistema de informação responsável por registrar, processar e evidenciar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle?