A contabilidade aplicada ao setor público difere em alguns aspectos da contabilidade tradicional. Sendo assim, é fundamental o entendimento sobre cada um para a perfeita realização da contabilidade. Um dos aspectos aborda sobre o devido entendimento acerca dos princípios e normas contábeis voltadas para o reconhecimento e evidenciação de ativos e passivos, bem como suas variações. Assinale a alternativa que indica corretamente esse aspecto exposto.

Quando da aprovação de um orçamento de determinada entidade pública, são estimados valores para receitas do exercício seguinte. Nesse momento, é necessário realizar o registro contábil, antes da realização efetiva da receita. Assinale a alternativa que corresponde ao correto lançamento no momento da aprovação da Lei Orçamentária, no que se refere à receita.

De acordo com o plano de contas aplicado ao setor público, a contrapartida de um lançamento a débito na conta contábil 2.1.1.1.1.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (F), pode ser um crédito na conta contábil:

Um ente da federação realizou o seguinte registro contábil referente à arrecadação da receita:

A natureza da informação do registro contábil é:

Uma das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público apresentado como Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP). Sobre o SICSP, analisar os itens abaixo:

I. A evidenciação dos objetos de custos pode ser efetuada sob a ótica institucional, funcional e programática, com atuação interdependente dos órgãos centrais de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças.
II. É recomendável o uso de ferramentas que permitem acesso rápido aos dados, conjugado com tecnologias de banco de dados, de forma a facilitar a criação de relatórios e a análise dos dados dentro do SICSP.
III. Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade, em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.
IV. O processo de implantação do SICSP deve ser sistemático e gradual e levar em consideração os objetivos organizacionais pretendidos, os processos decisórios que usarão as informações de custos segmentados por seus diferentes grupos de usuários, bem como os critérios de transparência e controle social.

Estão CORRETOS:

A partir do exposto no Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP, 2021) “_______________________ compreende os valores relativos a créditos a receber oriundos das variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transferências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com a finalidade de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o PCASP será atualizado:

É CORRETO afirmar que o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, será elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com:

 Uma importante fonte de receita para as Prefeituras Municipais é o Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (ITPU). Sobre este imposto, assinale a única afirmativa Incorreta:

Considere as seguintes afirmativas a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI):
I. O SIAFI, como sistema computacional, foi implantado em 1987, tornando-se, desde então, em importante instrumento para o acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e contábil do Governo Federal.
II. A implantação do SIAFI foi viabilizada a partir da criação da STN, vinculada ao Ministério da Fazenda através do Decreto n. 92.452, de 10 de março de 1986, com o objetivo de promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos órgãos e entidades públicas do Governo Federal.
III. O SIAFI foi utilizado inicialmente apenas pelo Poder Legislativo, de modo experimental; após isso, foi passando gradualmente pelos demais poderes a partir da percepção, pelos usuários, das vantagens oferecidas pelo sistema.
IV. Em novembro de 1988, como consequência da criação da Conta Única, foi implantado no SIAFI o Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF Eletrônico, permitindo, dessa forma, aos usuários do sistema, o recolhimento dos tributos federais diretamente à Conta do Tesouro, sem trânsito pela rede bancária.
V. Até o exercício de 1987, o Governo Federal enfrentava uma série de problemas de natureza administrativa que impedia a adequada gestão dos recursos públicos e dificultava a preparação do orçamento unificado, que passaria a vigorar em 1988.
Assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao setor público (PCASP), assinale a alternativa CORRETA: