Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em contabilidade pública
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Dotação Atualizada .................. R$ 62.500,00 Créditos Disponíveis ................ R$ 10.000,00 Despesas Liquidadas................ R$ 47.500,00 Despesas Pagas ...................... R$ 43.750,00
Pode-se concluir que no final desse exercício financeiro o valor inscrito como “Restos a Pagar não Processados” foi igual a:
Com relação a esse tipo de despesa, analise as afirmativas a seguir.
I. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento. II. Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se como tal os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. III. Restos a pagar com prescrição interrompida nos quais ainda está vigente o direito do credor, devem ser identificados como despesas de exercícios anteriores.
Estão corretas as afirmativas
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Sobre Restos a Pagar, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
I. Restos a pagar processados são aqueles referentes a empenhos executados, liquidados e prontos para pagamento, já se verificando o direito do credor pelo crédito correspondente. (.....)
II. Os Restos a Pagar, conforme art. 92, Lei nº 4.320/64, fazem parte da chamada Dívida Flutuante cujo total representa o Passivo Financeiro. (.....)
III. Os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada. (.....)
IV. A inscrição em restos a pagar é feita na data do encerramento do exercício financeiro de emissão da nota de empenho, mediante registros contábeis; nessa mesma data, processa-se também a baixa da inscrição feita no encerramento do exercício anterior. A inscrição feita terá validade até 31 de dezembro do ano subsequente, período no qual o credor deverá habilitar-se ao recebimento do que lhe é devido. É possível a reinscrição. (.....)
Respondidos os itens a sequência CORRETA é:
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Consideram‐se como Restos a Pagar processados as
despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro.
I. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente. II. É vedado contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira. III. Os restos a pagar processados são aquelas despesas já liquidadas, mas não pagas no exercício.
Nesse contexto, estão corretas as afirmativas
Restos a pagar com prescrição interrompida são pagos por meio de despesas de exercícios anteriores.
A Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF) limitou as inscrições de restos a pagar no último ano de mandato de chefe de Poder ao condicioná‐las à disponibilidade transferida ao exercício seguinte.
I. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. II. As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida. III. Conforme previsto na Lei do Orçamento, a execução da despesa orçamentária ocorre em dois estágios: empenho e liquidação.
Quais estão INCORRETAS?
A esse respeito, é correto afirmar que despesa
O quadro a seguir mostra ingressos e dispêndios de recursos de determinado ente público, referentes a eventos ocorridos no exercício de 20X9.

Além de não ter havido inscrição de restos a pagar no exercício nem outras despesas empenhadas, ocorreram ainda os seguintes eventos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos contábeis a ela relacionados.
O balanço orçamentário de 20X9 apresenta resultado
orçamentário superavitário.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.