Determinado município apresentou ao final do exercício as seguintes informações:

Com base nessas informações, qual o valor apurado em Restos a Pagar Não Processados?

De acordo com a Lei 4.320, de 17/03/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. São restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

II. Serão inscritas em restos a pagar processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

III. Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.

Quais estão corretas?

Sobre Restos a Pagar na esfera pública, julgue os itens como Verdadeiros (V) ou Falsos (F).

( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas, das não processadas.

( ) Restos a Pagar de despesas processadas são aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a despesa foi considerada “liquidada” por ter sido cumprido o terceiro estágio correspondente à liquidação, estando, assim, na fase do pagamento.

( ) Os Restos a Pagar surgiram como um mecanismo para abrandar, politicamente, uma demanda justa por gastos, mas sem recursos disponíveis para atendê-la. É o conflito permanente da necessidade do gasto com o limite dos recursos disponíveis.

( ) Atualmente, os Restos a Pagar são pagos com receita do ano seguinte, prova de que o orçamento aprovado não poderia ser executado com os recursos arrecadados no exercício. Os Restos a Pagar de exercícios anteriores são prorrogados para o exercício corrente, concorrendo com os recursos financeiros do orçamento do ano.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. 

As seguintes situações se referem a determinado ente público.

I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.

Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Leia atentamente o enunciado a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

As despesas do exercício anterior na forma da lei 4.320/64, dependem de reconhecimento da dívida decorrente de compromissos gerados no exercício financeiro anterior ao ano em que deve ocorrer o efetivo pagamento, na condição em que à época havia crédito próprio e saldo suficiente no orçamento, mas que não tenham sido processados por inexistência, anulação ou falta de emissão de nota de empenho. Desta forma, poderão ser pagas, nos termos da Lei supra, as contas de dotação específica consignada, sempre que possível, na sequência seguinte: