Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Em relação às receitas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. Receitas sob o enfoque patrimonial, são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
II. Receitas sob o enfoque orçamentário, determina que receitas são disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.
III. Receitas Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, aumentando as disponibilidades financeiras do Estado por meio de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio ou de atividades econômicas.
IV. Receitas de Capital geralmente não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, sendo provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos e de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
É correto o que se afirma somente em
Essa receita é classificada no orçamento como
I - Os recursos recebidos de outros entes públicos decorrentes das repartições tributárias constitucionais, são classificados como transferência de capital.
II - As receitas orçamentárias com operação de crédito e venda de ativo permanente é classificada como receita de capital.
III - As receitas orçamentárias somente se consideram realizadas no momento do seu efetivo recebimento.
IV - No orçamento público, as receitas serão estimadas com base nos exercícios anteriores e situações relevantes que possam interferir no seu montante.
Estão corretas:
Essas são classificadas como
Acerca das características da dimensão econômico-financeira, assinale a alternativa correta.
Julgue o item a seguir.
As Receitas Públicas, uma subcategoria de Ingressos
Públicos, caracterizam-se pela definitividade, integrando
permanentemente o patrimônio do Estado e financiando
despesas.
Julgue o item subsequente, a respeito do sistema de contabilidade federal e do campo de aplicação, patrimônio e variações patrimoniais da contabilidade pública.
Os débitos de tesouraria são espécies de antecipações de
receita orçamentária, representando saldos devedores que são
ativos no patrimônio do órgão público.
Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte.
Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento
dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como
a das operações de crédito.
Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas.
São considerados como dedução de receita orçamentária os
recursos que o ente público tenha a competência de
arrecadar, mas que pertencem a outro ente, assim como
valores recebidos a maior, como a parcela do imposto de
renda retido na fonte além do devido pelas pessoas físicas e
jurídicas, mas que deve ser restituído ao contribuinte.
• Receita de serviços de educação superior de R$ 876.230,00;
• Receita de serviços de treinamentos de R$ 164.920,00;
• Impostos indiretos de R$ 245.115,00;
• Custo dos serviços prestados de R$ 492.310,00; • Receitas financeiras de R$ 71.063,00;
• Despesas de Capital de R$ 88.000,00.
A partir dos dados apresentados, a apuração do resultado da Receita Líquida desse ente público municipal foi de
I. No momento do lançamento da receita (constituição do crédito), a receita pública somente é registrada no sistema orçamentário, não no patrimonial, ou seja, o patrimônio líquido não se altera.
II. O empenho da despesa gera a obrigação do ente público de pagar determinado valor, logo, ao se empenhar uma despesa, deve-se reconhecer seu valor no passivo.
III. Para os efeitos patrimoniais, ou seja, da afetação do patrimônio líquido, o registro contábil das receitas e das despesas obedece ao regime de competência.
Quais estão corretas?
A questão a seguir refere-se ao texto reproduzido a seguir.
O futuro do trabalho ou o trabalho sem futuro?
Marcelo Augusto Vieira Graglia
Billy Turnbull era um rapaz astuto, nos seus recém-completados 14 anos de vida. Naquela manhã fria de maio de 1831, caminhava pela rua principal de Bedlington em direção à mina que ficava no lado oeste da cidade, próxima à estrada que levava ao norte. Por entre a névoa, Billy já distinguia as pedras da igreja de São Authbert. Cerca de 400 metros abaixo, virou à esquerda, após a casa de Walter Daglass. Três portas acima, havia um arco que levava a um pátio com seis residências e um pomar. As casas eram decrépitas, para dizer o mínimo. O campo de batatas ficava do outro lado da parede dos fundos, seguia por ali para cortar caminho.
Naquela manhã fria, quando Billy Turnbull finalmente chegou à entrada da mina, a querela já estava armada. Dezenas de homens, vestidos em seus farrapos e com seus rostos tingidos pelo pó preto do carvão, se aglomeravam em torno da máquina a vapor recém-adquirida pelo Sr. Stephens. Com suas pás e picaretas, amotinados, golpeavam o equipamento que respondia emitindo longos chiados. Em pouco tempo, a máquina parecia morta, imóvel e silenciosa. Assustado, Billy viu Brian Llewellin saindo do meio dos mineiros e vindo em sua direção. Quando o amigo se aproximou, perguntou: O que está havendo, Brian? Ao que este respondeu: Não sou Brian, meu nome é Ned Ludd.
A história acima foi construída a partir de personagens fictícios, mas baseada em fatos históricos. Ned Ludd era a alcunha utilizada por muitos dos trabalhadores envolvidos em protestos e sabotagens. O ludismo foi um movimento de trabalhadores iniciado na Inglaterra, no início do século 19, que utilizou a destruição de máquinas como forma de pressionar os empregadores contra as condições precárias e contra a mecanização que causava demissões e substituição de funções mais qualificadas por outras de pouca exigência técnica e mais mal remuneradas.
No campo do trabalho humano, é histórico o temor pelos efeitos potencialmente destruidores da tecnologia sobre os postos de trabalho, simbolicamente representado pelo movimento ludista. Nesta segunda década do século 21, novamente a emergência de uma nova onda de inovação tecnológica reacende a polêmica com visões diametralmente opostas: de um lado, a daqueles que vislumbram um futuro brilhante, no qual a tecnologia libertaria a humanidade da obrigação do trabalho duro, repetitivo, desestimulante, ao mesmo tempo que elimina doenças, promove a longevidade, o conforto e o deleite com novas possibilidades lúdicas e sensoriais trazidas por artefatos tecnológicos e ambientes digitais; de outro, em posição antagônica, há aqueles que temem as consequências potencialmente nefastas da proliferação da tecnologia de forma intensa por tantos campos sensíveis. Soma-se ainda o risco da desumanização das relações e da interferência voraz de sistemas de inteligência artificial (IA) em campos eminentemente humanos, num cenário de pós-humanismo cibernético.
O que alimenta esses temores? Embora a automação tenha sido historicamente confinada a tarefas rotineiras envolvendo atividades baseadas em regras explícitas, a IA está entrando rapidamente em domínios dependentes de reconhecimento de padrões e pode substituir os humanos em uma ampla gama de tarefas cognitivas não rotineiras, seja em relação ao trabalho industrial, de serviço ou de conhecimento. Nessa transformação, há aspectos claramente positivos e outros que inspiram maior reflexão.
Parafraseando a célebre frase narrada por Tucídides, na colossal obra História da Guerra do Peloponeso, quando a delegação da cidade de Corinto se empenhava em convencer os relutantes espartanos a abandonar seu temor em declarar guerra a Atenas: não devemos temer a tecnologia (Atenas), o que devemos temer são a nossa ignorância, a nossa indiferença e a nossa inércia. A ignorância, no sentido de não entendermos ou não buscarmos entender o processo histórico que ora se movimenta; a indiferença, no sentido de não nos sensibilizarmos com os efeitos deletérios possíveis, especialmente sobre grandes parcelas menos protegidas ou desfavorecidas da nossa sociedade, de ignorarmos os riscos; ademais, a inércia, traduzida pelo não agir, enquanto indivíduos, sociedade e governos não se preparam devidamente, não estabelecem estratégias adequadas, não constroem seus diques, seus programas, projetos e políticas públicas robustas e suficientes para enfrentar um mundo em transformação.
John Maynard Keynes, em Economic possibilities for our grandchildren (1930), argumentava que o aumento da eficiência técnica havia ocorrido de forma mais rápida do que seria possível para lidar com o problema da absorção da força de trabalho. A depressão mundial – consumada com a quebra da Bolsa de Nova York em 1929 e a enorme anomalia do desemprego que se estabeleceu – impedia a clareza de visão necessária para que muitos pudessem captar as tendências que se afiguravam, como a do desemprego estrutural. Para Keynes, isso significava “desemprego devido à nossa descoberta de meios de economizar o uso do trabalho ultrapassando o ritmo em que podemos encontrar novos usos para o trabalho”. O economista previa que, mantidas as taxas de crescimento da produtividade geradas pela incorporação de tecnologias nos processos produtivos, e outras condições, em 100 anos o problema econômico mundial da escassez poderia ser resolvido. Em contrapartida, esse ganho de produtividade se daria, principalmente, pela substituição do trabalho humano; portanto, não seria necessário, no futuro, um contingente tão grande de pessoas trabalhando. Dessa forma, o principal problema econômico seria de distribuição de riqueza, não mais de escassez.
Disponível em: <https://revistacult.uol.com.br/.>. Acesso em: 03 nov. 2023.
• Impostos e taxas: R$ 80.000,00 • Alienação de bens: R$ 50.000,00 • Patrimonial: R$ 40.000,00 • De serviços: R$ 55.000,00 • Operações de Crédito: R$ 15.000,00 • Amortização de empréstimo: R$ 20.000,00
Nesse caso, em 2022, o montante referente às receitas de capital da entidade foi