Questões de Concurso Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública

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Q2287756 Contabilidade Pública
É uma demonstração contábil aplicada ao Setor Público que demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária. Estes são conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e com os que se transferem para o exercício seguinte. Essa descrição refere-se
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Q2287753 Contabilidade Pública
Estes créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa que será precedida de exposição de justificativa. Essa descrição refere-se aos créditos adicionais
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Q2287752 Contabilidade Pública
Caso uma determinada lei de orçamento contenha dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estará sendo desobedecido é o da
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Q2287751 Contabilidade Pública
Tendo em vista que o orçamento anual deverá ser uma peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público, o orçamento anual da União será composto por 
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Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Contador |
Q2285659 Contabilidade Pública
Em relação à aprovação de um orçamento de uma Escola Pública e à arrecadação de Receita Orçamentária, a natureza da informação contábil do setor público seria feita na seguinte ordem:
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Q2284486 Contabilidade Pública
Na Receita Pública, a Classificação por Identificador de Resultado Primário permite uma apreciação correta da proposta orçamentária, evitando-se intervenções que resultem em redução involuntária do resultado primário. São exemplos, EXCETO:
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Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: EMASA-SC Prova: FEPESE - 2023 - EMASA-SC - Contador |
Q2284216 Contabilidade Pública
Sobre a classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária, assinale a alternativa que contém uma despesa que deve ser classificada como Despesa Corrente, no Grupo de Natureza de Despesa “Outras Despesas Correntes”.
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Q2280227 Contabilidade Pública
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.

Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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Q2279279 Contabilidade Pública

Julgue o item abaixo.


Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante remanejamentos entre os diferentes entes federativos.

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Q2279278 Contabilidade Pública

Julgue o item abaixo.


Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, não integrando o orçamento. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis, cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

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Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Contador |
Q2278398 Contabilidade Pública
A classificação da receita pública por origem é um detalhamento da categoria econômica e permite identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Assinale a alternativa que apresenta classificação da receita pública quanto à origem.
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272262 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
[...]
II – as despesas nele legalmente empenhadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.
Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272261 Contabilidade Pública
O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Texto adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Considerando-se, a título de exemplo, a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, indique qual alternativa abaixo representa a escrituração do registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.

 
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272260 Contabilidade Pública
A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos:

3- Despesas Correntes Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
4 – Despesas de Capital Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal da natureza da Despesa (GND), classificada como inversões financeiras?
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272259 Contabilidade Pública
O art. 14 da LRF trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, a saber:

Art. 14 – A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o significado legal de renúncia classificada como anistia?
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272258 Contabilidade Pública
A categoria econômica de receita pode ser assim classificada:1. Receitas Correntes; 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias; 2. Receitas de Capital e 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias.
 Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa Receita de Capital?
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Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Prova: NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador |
Q2272257 Contabilidade Pública
O conhecimento dos aspectos relacionados à receita e à despesa no âmbito do setor público, principalmente diante da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, é de suma importância, pois contribui para a transparência das contas públicas e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários, especialmente por intermédio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Dessa forma, esta parte subsidia a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa o Princípio da Transparência?

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Q2241769 Contabilidade Pública

Seguem os dados relativos às receitas orçamentárias arrecadadas por uma entidade pública no exercício de 2022.

Alienação de Bens Imóveis - R$ 70,00 Amortização de Financiamentos - R$ 20,00 Dívida Ativa - R$ 120,00 Impostos - R$ 3.000,00 Contrato de Permissão de Uso - R$ 50,00  Operações de Crédito Internas - R$ 600,00 Receita de Serviços Recreativos e Culturais - R$ 100,00  Receitas Imobiliárias - R$ 200,00 Taxas - R$ 500,00 Transferências da União para cobrir despesas correntes - R$ 5.000,00 Transferências do Estado para cobrir despesas de capital - R$ 3.000,00

Após a classificação orçamentária dos ingressos, as receitas corrente e de capital arrecadadas totalizaram, respectivamente,  

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Q2214335 Contabilidade Pública
Nas entidades do setor público, é possível identificar se um ingresso de recursos corresponde ao principal, à multa ou à dívida ativa referente à receita pública, por meio do identificador
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Q2214334 Contabilidade Pública
Analise as seguintes informações orçamentárias referentes ao exercício financeiro de 2021 de um ente federativo:
• obtenção de R$ 100.000,00 referente às operações de crédito;
• arrecadação de R$ 500.000,00 referente ao valor principal de impostos e taxas;
• arrecadação de R$ 100.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de impostos e taxas;
• ingressos financeiros de R$ 50.000,00, provenientes da amortização de empréstimos;
• obtenção de R$ 100.000,00 referente às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);
• ingressos financeiros de R$ 200.000,00 proveniente de alienação de bens móveis;
• arrecadação de R$ 100.000,00 referente às receitas de aluguéis.
Com base nas informações apresentadas, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 foi de
Alternativas
Respostas
281: A
282: A
283: B
284: D
285: A
286: B
287: E
288: A
289: E
290: C
291: B
292: B
293: C
294: D
295: A
296: D
297: C
298: A
299: B
300: D