Considerando um valor de receita corrente líquida, de R$ 500.000.000,00, a qual foi apurada num período, assinale a alternativa que apresenta os valores máximos de despesa total com pessoal, em Reais, nesse período de apuração, para os entes Municipal, Estadual e Federal, respectivamente.

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.

Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.

Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a

A Lei n° 101/2000 traz o conceito de Receita Líquida. Considerando-se determinado Estado da Federação que tenha apresentado Receitas Correntes Líquidas no valor de R$ 6.900.000,00 e as obrigações constantes da tabela a seguir, esse Estado teria como Receita Corrente Líquida:

De acordo com as determinações do Manual de Demonstrativos Fiscais, um dos principais objetivos do Demonstrativo da Receita Corrente Líquida é

De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação: 

O somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos, conforme determinações legais ou constitucionais, os valores transferidos aos entes federados, é o conceito da:

Assinale a alternativa que representa receitas correntes:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não faz(em) parte do cálculo da RCL

Preencha corretamente a seguinte lacuna: As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de ________________ da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Caso a Prefeitura de Sumaré apresente um valor hipotético de R$ 1.000.000,00, originado de receita corrente líquida, num determinado período de apuração, considerando os limites impostos por Lei, o valor máximo com despesa total com pessoal, que o ente da federação poderia incorrer seria

A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.

Mês/Ano     Receita Corrente Líquida Mensal (R$)

Julho/2017                     400.000.000,00

Junho/2017                    450.000.000,00

Maio/2017                      300.000.000,00

Abril/2017                      420.000.000,00

Março/2017                   400.000.000,00

Fevereiro/2017              350.000.000,00

Janeiro/2017                 700.000.000,00

Dezembro/2016            415.000.000,00

Novembro/2016            480.000.000,00

Outubro/2016                395.000.000,00

Setembro/2016             405.000.000,00

Agosto/2016                 420.000.000,00

Julho/2016                    385.000.000,00

Junho/2016                  405.000.000,00

Maio/2016                    480.000.000,00

Abril/2016                    430.000.000,00

Março/2016                 415.000.000,00

Fevereiro/2016             390.000.000,00

Janeiro/2016                500.000.000,00

O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, é

A receita corrente líquida (RCL) procura captar a efetiva capacidade de arrecadação do ente público, já que a receita de capital tem natureza eventual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi excluído do cálculo da RCL

As seguintes informações sobre as receitas orçamentárias, referentes ao exercício financeiro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente estadual:


Informações adicionais referentes ao exercício financeiro de 2017: − Parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional: R$ 1.500.000,00. − Contribuição dos servidores estaduais para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social: R$ 500.000,00. − Não houve receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do artigo 201 da Constituição Federal de 1988. − Não houve valores pagos e recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87/1996 e do fundo previsto pelo artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a Receita Corrente Líquida do ente estadual referente ao exercício financeiro de 2017 foi, em reais, 

De acordo com a demonstração de receitas e despesas, a Prefeitura de Indaiatuba precisa calcular os limites das despesas com pessoal e, para isso, levantou os seguintes dados referentes ao exercício de 2017:
i) Despesas em Reais •  Despesas com Pessoal (Poder Legislativo e Executivo) 15.000 •  Outras Despesas de Pessoal (art. 18, §1º da LFR) 2.000 •  Despesas com Transferências de pessoas 4.500 ii) Receitas em Reais •  Receita Corrente Total 50.000 •  Contribuição para previdência do servidor 7.200 •  Compensação entre regimes 300
Dadas as informações, pede-se demonstrar o valor comprometido da receita corrente líquida com as Despesas com Pessoal, e se o Município está cumprindo o limite global definido no inciso III do art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando que a Receita Corrente Líquida – RCL no período é de R$ 42.500.

Considere que, ao final de um dado exercício, a União apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 121.500.000,00. A partir dessa apuração, o limite de alerta da despesa total com pessoal do Poder Executivo no referido exercício representa:

Faz(em) parte do cálculo da Receita Corrente Líquida

Considere os dados a seguir, referentes ao último exercício financeiro de um estado da Federação.

No último exercício financeiro, o estado fez transferências previstas constitucionalmente aos municípios no valor de 350 mil reais e verificou que a contribuição arrecadada dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social foi de 500 mil reais.

Considerando que não houve outras transações, com base nos dados, a Receita Corrente Líquida do estado no último exercício financeiro totalizou, em milhares de reais,

A Lei de Responsabilidade Fiscal indica os valores que devem ser considerados na determinação da Receita Corrente Líquida.

As opções a seguir relacionam esses valores, à exceção de uma. Assinale-a.