Questões de Concurso
Sobre receita corrente líquida - rcl em contabilidade pública
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Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.
O relatório de gestão fiscal, quadrimestral, evidencia,
em percentuais da receita corrente líquida, limites a
que estão sujeitas despesas e dívidas cujo controle é
considerado crucial do ponto de vista do cumprimento
da responsabilidade fiscal.
No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:
Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a:
Um dos objetivos da aprovação da LRF foi estabelecer parâmetros para acompanhamento das metas e limites fiscais. Um desses parâmetros refere-se à receita corrente líquida (RCL), que, no âmbito municipal, é apurada sem deduções de transferências constitucionais.
Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinform acao/Downloads/Webservice/Conceitos%20de%20 receitas%20LC%20131.pdf página 6.
Pode-se afirmar que a Receita Líquida da entidade foi de:
Receita Tributária: R$ 900.000,00 Receita de Contribuições: R$ 450.000,00 Receitas patrimoniais: R$ 345.000,00 Receitas industriais: R$ 23.000,00 Receitas agropecuárias: R$ 0,00 Receitas de serviços: R$ 1.500,00 Transferências correntes da União: R$ 567.000,00 Transferências aos Municípios: R$ 823.000,00
A receita corrente líquida desse estado é, em R$:
Para que o tribunal de contas emitisse o alerta, foi suficiente que a despesa total com pessoal do período, no âmbito do Poder Legislativo, ultrapassasse o valor de: