As características qualitativas da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs) são predicados que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

Com relação às características qualitativas descritas na NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a afirmativa CORRETA.

A contabilidade aplicada ao setor público (CASP) é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas se interagem e convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.
Com relação a esses subsistemas, assinale a alternativa INCORRETA.

Os critérios de escrituração, tratamento e divulgação dos atos e fatos contábeis ocorridos em entidades do setor público estão baseados basicamente nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
De acordo com a norma brasileira de contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, é incorreto afirmar:

As demonstrações contábeis são importantes saídas de informações geradas pela contabilidade aplicada ao setor público, promovendo transparência dos resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial do setor público.
Com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, considere as afirmativas a seguir.
I. Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, apurado no balanço financeiro do exercício anterior ao de referência, o balanço orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada. II. O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior, e os que se transferem para o início do exercício seguinte. III. A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, apenas resultantes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O SICSP (Subsistema de Informação de Custos do Setor Público) é apoiado em três elementos: Sistema de Acumulação; Sistema de Custeio e Método de Custeio. Analise as afirmativas a seguir referente aos elementos do SICSP e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) .

( ) Os sistemas de acumulação de custos no setor público ocorrem por ordem de serviço ou produção e de forma contínua;

( ) Forma contínua é o sistema de acumulação que compreende especificações predeterminadas do serviço ou produto demandado, com tempo de duração limitado;

( ) Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

( ) Custeio por absorção que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços.

( ) Custeio pleno que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo:

Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.

I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.

II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.

III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas a seguir relativas ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF), previsto inicialmente na Lei Complementar Nº 101 (LRF), de 4 de maio de 2000, e regulamentado desde então por outras normas legais.

I. O RGF deve conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, da despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, da dívida consolidada, da concessão de garantias e contragarantias, e das operações de crédito.

II. Como o limite legal (ou limite máximo) constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação, então, nos demonstrativos do RGF, devem ser informados os limites legais estabelecidos pela LRF (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).

III. O RGF, conforme previsto na LRF, deve ser emitido e publicado até 60 dias após o final de cada trimestre, ou seja, 4 vezes por ano, em datas fixas, definidas na referida lei. É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar por divulgar esse relatório semestralmente.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.

De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:

Com relação à avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Machado e Reis (2010), a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas comerciais, financeiras, bancárias ou de seguros, e a concessão de empréstimos que só podem ser realizados mediante lei são exemplos de despesas orçamentárias de capital classificadas como

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei Nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar Nº 101/2000. A esse respeito, numere a coluna II de acordo com a coluna I, evidenciando a relação da demonstração contábil com sua respectiva composição.

COLUNA I

1. Balanço Orçamentário

2. Balanço Financeiro

3. Balanço Patrimonial

4. Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)

COLUNA II

( ) Quadro Principal; Quadro de Receitas Derivadas e Originárias; Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas; Quadro de Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função; e Quadro de Juros e Encargos da Dívida.

( ) Quadro Principal; Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

( ) Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

( ) Um único quadro, demonstrando: a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas; os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários; as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Assinale a sequência correta.

Na contabilidade do setor público brasileiro, o passivo permanente, componente do balanço patrimonial, distingue-se do passivo financeiro por

Sobre o tema relativo à execução orçamentária e financeira, em particular sobre restos a pagar, assinale a alternativa incorreta.

No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, são considerados ingressos extraorçamentários os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

São considerados exemplos de ingressos extraorçamentários, exceto:

São exemplos de variações quantitativas decorrentes de transações no Setor Público, EXCETO

O seguinte lançamento contábil:
D= Controle da Disponibilidade de Recursos C= Disponibilidade Por Destinação de Recursos
É realizado em qual subsistema contábil?

A Casa de Amparo ao Menor de Rua é uma ONG que atende menores de rua. Em um determinado período, ela obteve as seguintes receitas: Receita de doações da comunidade no valor de R$ 20.000,00; Receita de vendas da horta que cultiva em seu terreno no valor de R$ 5.000,00 e Subvenção Social recebida da prefeitura local no valor de R$ 25.000,00. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que

Com relação aos Créditos Adicionais, é correto afirmar que o

Com relação ao SIAFEM, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O SIAFEM fundamenta-se na lei nº6404 de 1976 que institui normas gerais de direito financeiro para a elaboração, execução e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. ( ) É aderente à lei de responsabilidade fiscal na medida que atende aos requisitos de controle e transparência dos atos e fatos econômicos-financeiros, de forma a não transgredir, voluntária ou involuntariamente, as determinações previstas em lei. ( ) Tem como objetivo simplificar e uniformizar a execução orçamentária, financeira e contábil de Estados e Municípios de forma integrada. ( ) Otimiza a utilização dos recursos financeiros por meio da Conta Pública. ( ) Assegura que a contabilidade seja fonte segura e real de informações para todos os níveis da administração pública e órgãos de controle externo (Tribunais de Contas dos Estados e Municípios).

A receita corrente líquida (RCL) procura captar a efetiva capacidade de arrecadação do ente público, já que a receita de capital tem natureza eventual. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi excluído do cálculo da RCL