Considere os saldos apresentados extraídos dos sistemas financeiro e patrimonial de um ente público, em 31/12/20X2. Sabendo que o saldo patrimonial apurado no balanço encerrado em 31/12/20X1 foi de $ 400,00, o ativo real líquido apurado no balanço patrimonial do exercício corrente foi

A Lei Complementar Nº 101/2000 traz o conceito de Receita Corrente Liquida (RCL), utilizado como referência na despesa pública, como no cálculo do limite para as despesas de pessoal, dívida pública, operações de crédito e concessão de garantia. Com relação ao cálculo da RCL, suponha que um ente da federação queira calcular a RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, tendo por base a tabela a seguir.

Mês/Ano     Receita Corrente Líquida Mensal (R$)

Julho/2017                     400.000.000,00

Junho/2017                    450.000.000,00

Maio/2017                      300.000.000,00

Abril/2017                      420.000.000,00

Março/2017                   400.000.000,00

Fevereiro/2017              350.000.000,00

Janeiro/2017                 700.000.000,00

Dezembro/2016            415.000.000,00

Novembro/2016            480.000.000,00

Outubro/2016                395.000.000,00

Setembro/2016             405.000.000,00

Agosto/2016                 420.000.000,00

Julho/2016                    385.000.000,00

Junho/2016                  405.000.000,00

Maio/2016                    480.000.000,00

Abril/2016                    430.000.000,00

Março/2016                 415.000.000,00

Fevereiro/2016             390.000.000,00

Janeiro/2016                500.000.000,00

O valor da RCL do mês de julho de 2017, para divulgação em agosto, é

Determinada prefeitura municipal recebeu como doação de uma empresa um prédio.

Com relação à escrituração contábil dessa doação, o lançamento contábil a ser realizado no que se refere à informação de natureza patrimonial é:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura primária para gerar os demonstrativos contábeis, inclusive os demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e aqueles necessários à geração de informações ao público, incluindo os organismos internacionais.

Com relação ao PCASP, é correto afirmar que

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, cada componente de item do ativo imobilizado com custo significativo em relação ao custo total do item deve ser depreciado separadamente.

Com relação à depreciação de ativo imobilizado no setor público, assinale a alternativa incorreta. 

Analise as seguintes afirmativas sobre o Demonstrativo Fiscal intitulado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas, tomando como base o disposto na 7ª edição do Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos estados, Distrito Federal e municípios.

( ) Esse demonstrativo deve apresentar informações sobre as receitas realizadas por meio da alienação de ativos e as despesas executadas resultantes da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, discriminando as despesas de capital e as despesas correntes dos regimes de previdência. Em relação às alienações de ativos, esse relatório deve discriminar tanto as alienações de bens móveis como as de imóveis.

( ) Esse demonstrativo deve ser acompanhado de análise dos valores apresentados, de forma a dar maior clareza possível à visualização da situação descrita, destacando as eventuais variações significativas e tendências de queda atípicas, bem como os valores previstos de novas despesas obrigatórias de caráter continuado para o exercício ao qual se refere o demonstrativo, deduzindo-as da margem bruta de expansão.

( ) O objetivo desse demonstrativo é assegurar a transparência da forma como o ente utilizou os recursos obtidos com a alienação de ativos, com vistas à preservação do patrimônio público. Nele devem ser registrados os valores previstos da arrecadação, das despesas obrigatórias de caráter continuado e da Margem Líquida de Expansão dessas despesas para o exercício orçamentário ao qual se refere o demonstrativo.

( ) Entre as informações que devem constar nesse demonstrativo, podem ser citadas as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, custeadas com recursos oriundos da alienação de ativos.

Assinale a sequência correta.

Na Administração Pública, pode haver a adoção do regime de caixa e do regime de competência, dependendo se é dado o enfoque orçamentário ou patrimonial.

Com relação ao regime utilizado na Administração Pública, considere as afirmativas a seguir.

I. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento de seu recolhimento.

II. Pelo enfoque patrimonial, o registro da variação patrimonial aumentativa, devido a determinada receita, é contabilizado em função do fato gerador, observando-se os princípios da competência.

III. Do ponto de vista orçamentário, o reconhecimento da despesa orçamentária ocorre na emissão de empenho.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O sistema contábil é a estrutura de informações para identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio. No setor público, o sistema contábil está estruturado em quatro subsistemas de informações.

Nesse sentido, é correto afirmar que

Sobre as características qualitativas da informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), considere as afirmativas a seguir.

I. As características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e o custo-benefício.

II. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras características, de modo a fornecer informação útil nos RCPGs para cumprir os objetivos da informação contábil.

III. Na prática, sempre será possível alcançar todas as características qualitativas, não havendo a necessidade de um equilíbrio ou compensação entre algumas delas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

As transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado são denominadas variações patrimoniais.

Com relação às variações patrimoniais, assinale a alternativa incorreta. 

Uma das receitas dos estados é aquela advinda de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil do reconhecimento do crédito tributário relativo ao IPVA no sistema patrimonial.

Os restos a pagar são as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Com relação aos restos a pagar, considere as afirmativas a seguir.

I. É proibido contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando dessa forma as heranças fiscais onerosas.

II. O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

III. Restos a pagar não processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios do empenho e liquidação, restando o estágio do pagamento.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) representam o conjunto consolidado e sintetizado das informações econômicas, orçamentárias, financeiras e patrimoniais da entidade pública.

Sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, é correto afirmar:

A execução da receita deve passar por algumas etapas até o seu devido recolhimento.

Nesse sentido, sobre os estágios da receita pública, assinale a alternativa CORRETA.