Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos. II. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil comutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. III. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
Considerando as afirmativas acima, está (ão) correto(s):
I. Uma Concessão Administrativa tem como objeto a concessão de serviços públicos ou obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, uma contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. II. Podem ser objeto de uma PPP a prestação públicos típicos à coletividade, tais como manutenção de rodovias, saneamento básico, saúde e educação, ou a prestação de serviços à própria Administração Pública, tais como a gestão de prédios públicos ou presídios. III. Uma Concessão Patrocinada tem como objeto aprestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. II. A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). III. A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes e também para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
I. ADFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método indireto e utiliza as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). II. Esta demonstração permite a análise da capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa e da utilização de recursos próprios e de terceiros em suas atividades. III. A DFC identificará o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.
Considerando os itens acima, está (ão) correto (s):
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendemse as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a refôrço de dotação orçamentária.
II. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais do período. Em relação aos aspectos relativos à Demonstração das Variações Patrimoniais, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA), nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.
II. Caso o total das VPA sejam superiores ao total das VPD, diz-se que o resultado patrimonial foi deficitário ou que houve um déficit patrimonial. Caso contrário, diz-se que o resultado patrimonial foi superavitário ou que houve um superávit patrimonial.
III. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e independente da prestação de contas do suprido haverá o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
Está correto o que se afirma em:
I . O superávit financeiro constitui receita do exercício de referência, pois não o foi em exercício anterior, constituindo assim uma disponibilidade para utilização no exercício de referência.
II. No momento inicial da execução orçamentária, tem-se, em geral, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.
III. O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
Está correto o que se afirma em:
Receitas correntes – $ 30.600,00; Receitas de capital – $ 10.300,00; Restos a pagar (inscrito) – $ 10.200,00; Despesa orçamentária – $ 20.800,00; Restos a pagar (pago) – $ 10.100,00; Saldo disponível do exercício anterior – $ 10.100,00.
Considerando que esse balanço apresentou superávit financeiro de $ 20.200,00, e com base apenas nessas informações, é correto afirmar que o saldo da despesa extraorçamentária foi igual a