Qual é a Lei que disciplina o Código da Administração Financeira do Estado de Pernambuco, no que se refere à elaboração, aprovação e execução do Orçamento, bem como suas repercussões sobre o patrimônio estadual?

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBCTSP 07, refere-se a ativos imobilizado, e alguns desses ativos são definidos como “patrimônio cultural” devido a sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais são características desse grupo de ativos: I. Possui valor improvável de ser refletido de forma total em valor financeiro, considerando como base os preços de mercado; II. Sempre são de propriedade pública; III. Pode possuir proibições e ou restrições legais, com relação à venda ou alienação; IV. Podem ter seus valores aumentados ao longo do tempo e de forma geral não podem ser substituídos; V. Pode ser difícil de estimar sua vida útil, e alguns podem ser centenários; Assinale a alternativa correta:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, são considerados bases de mensuração para os ativos: I. Custo histórico e valor de mercado; II. Custo de reposição ou substituição; III. Custo histórico e valor justo; IV. Preço líquido de venda e valor em uso; V. Custo corrente e valor presente. Assinale a alternativa correta:

Em relação ao exercício financeiro, abordado na Lei nº 4.320 de 1964. É incorreto afirmar:

O conteúdo da proposta orçamentária encontra-se descrito na Lei nº 4.320/1964, Artigo 22. Conforme legislação, a proposta deve apresentar: I. Exposição pormenorizada da situação econômico-financeira da entidade, II. Saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; III. Justificativa de receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital; IV. Justificativa de receita e despesa, especialmente no tocante ao orçamento corrente; Estão corretas as afirmativas: 

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, de outubro de 2016, refere-se a Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Dentre outras coisas, a norma determina o que deve ser divulgado pela entidade, para cada tipo/classe de provisão registrada. Analise os itens a seguir e verifique quais fazem parte desse grupo: I. o valor contábil no início e no final do período; II. provisões adicionais realizadas no período, III. aumentos nas provisões existentes; IV. valores utilizados e valores não utilizados revertidos durante o período; V. Informações comparativas. Assinale a alternativa correta:

Em relação ao Balanço Patrimonial das instituições públicas, tratado na NBCT 16.6 (R1), analise as afirmativas a seguir: I. O resultado do período deve ser evidenciado no patrimônio líquido separado do resultado dos demais períodos; II. Os elementos patrimoniais devem ser separados em circulantes e não circulante, conforme exigibilidade e conversibilidade; III. Devem ser classificados no ativo circulante àqueles que tiverem expectativa de realização até o término do exercício seguinte; IV. Os passivos devem ser classificados no circulante quando corresponderem a valores de terceiros ou retenções em nome deles, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade. Assinale a alternativa correta:

Conforme NBCT 16.6 (R1), a divulgação das demonstrações contábeis das entidades do Setor Público é a forma de disponibilizar essas informações à sociedade. Com base na mencionada norma, assinale a alternativa incorreta, quanto à forma de divulgação dessas demonstrações: 

As receitas orçamentárias podem ser resumidas em quatro etapas, associe a coluna das etapas com a coluna da definição de cada uma delas: 

 ETAPA                                                DEFINIÇÃO

1) Previsão                           ( ) Planeja e estima a arrecadação das receitas orçamentárias que  serão                                                          apresentadas no orçamento.

2) Lançamento                      ( ) Momento em que o contribuinte entrega os recursos devidos ao Tesouro.

3) Arrecadação                     ( ) Momento da transferência dos valores recebidos à conta específica do                                                          Tesouro. 

4) Recolhimento                    ( ) Verifica tanto a procedência do crédito fiscal, quanto a pessoa devedora,                                                       do mesmo, e inscreve o débito desta.

Assinale a alternativa que apresenta a classifcação correta das etapas:

O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Analise as afirmativas a seguir a respeito desse sistema.

I. pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Federais;

II. pode ser utilizado pelas Entidades Públicas Estaduais e Municipais;

III. pode ser utilizado por entidades privadas autorizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN;

IV. Registra as informações pertinentes a Demonstração do Resultado da União;

V. Registra as informações pertinentes ao Balanço Geral da União;

Assinale a alternativa corretas:

Analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falsos (F).

( ) O Balanço Patrimonial, apresenta evidências qualitativas e quantitativas da situação patrimonial da entidade pública.

( ) No Balanço Orçamentário as receitas e as despesas orçamentárias, devem ser detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontar o orçamento inicial, e as alterações necessárias, demonstrando o resultado orçamentário.

( ) O Balanço Orçamentário deve evidenciar a integração entre o planejamento e a execução orçamentária na sua estrutura.

( ) São obrigatoriamente evidenciados no Balanço Financeiro receitas e despesas orçamentárias, ingressos e dispêndios extraorçamentários;

( ) O resultado patrimonial do período deve confrontar variações quantitativas aumentativas e diminutivas.

( ) Na Demonstração dos Fluxos de Caixa os recursos relacionados à captação e amortização de empréstimos devem constar no fluxo das operações;

( ) A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) deve evidenciar a movimentação de todos os componentes do Patrimônio Líquido com a divulgação, em conjunto, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica – NBC T 16.1 (R1) – Demonstrações Contábeis, apresenta um conjunto de demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com base na referida norma analise os itens a seguir:

I. Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro;

II. Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração dos Fluxos de Caixa;

III. Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Resultado Econômico.

IV. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 2º diz: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade”. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais quadros não devem integrar a Lei de Orçamento:

I. Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;

II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

III. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

IV. Quadro demonstrativo do patrimônio econômico da entidade pública;

Assinale a alternativa correta: 

As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capitais, analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) As receitas do Imposto Sobre Serviços – ISS devem ser consideradas uma receita corrente;

( ) As receitas provenientes do patrimônio são consideradas receitas de capital;

( ) As receitas agropecuária e industrial são consideradas receita corrente;

( ) As receitas provenientes de operações de crédito são consideradas receitas de capital;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.

I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;

II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;

III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.

IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o MCASP, o texto “Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal e decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais” refere-se a

As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão, segundo a Lei n° 4.320/64,

Um controlador interno deseja obter um relatório que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

Nesse caso, o controlador interno deverá consultar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):