Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3868979 Contabilidade Pública
Instrução: A resolução da próxima questão depende das informações fornecidas a seguirElas são referentes a dados orçamentários e financeiros do Município de Louva Deus no exercício de 2025. 

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• No mesmo exercício, o Município contraiu operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no montante de R$ 175.000,00, tendo sido integralmente quitadas, com juros de 10%. Também recebeu Depósitos em caução como garantia de execução de contratos de obras públicas, no valor de R$ 80.000,00, sendo que metade do valor foi devolvido ainda em 2025.
De acordo com os dados fornecidos, assinale a alternativa que evidencia o CORRETO valor a ser demonstrado na linha “Recebimentos Extraorçamentários” do Balanço Financeiro do Município de Louva Deus referente ao exercício de 2025.
Alternativas
Q3868975 Contabilidade Pública
Acerca dos estágios de execução da despesa orçamentária, disciplinados pela Lei nº 4.320/1964 e abordados no MCASP, avalie as afirmativas a seguir.
I. Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação, exceto no caso de adiantamento, que é um regime de exceção aos estágios regulares.
III. Em casos urgentes e excepcionais, definidos na legislação de cada ente da Federação, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. Essa prática, contudo, compromete a receita a ser arrecadada no limite do crédito excedido.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3868974 Contabilidade Pública

Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.


A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

Considerando que a obra foi integralmente concluída em março de 2026, e que houve um saldo do convênio de R$ 35.000,00 não utilizado, ante a obtenção de proposta mais vantajosa na etapa de licitação, o Município deverá devolver esse valor à União. Em conformidade com as normas de contabilidade aplicada ao setor público, a restituição desse saldo à União deve ser registrada na contabilidade orçamentária do Município como: 
Alternativas
Q3868973 Contabilidade Pública

Instrução: Utilize as informações a seguir para resolução da próxima questão.


A Prefeitura Municipal de "Vila Nova Esperança" celebrou um convênio com o Ministério da Educação para a construção de um Centro de Educação Infantil. Em decorrência desse acordo, o Município recebeu, em fevereiro de 2025, uma única transferência no valor de R$ 850.000,00, que corresponde ao custo estimado total da obra, e deverá ser exclusivamente aplicado para tal finalidade.

De acordo com a classificação da receita orçamentária pela sua natureza, prevista na legislação vigente, essa entrada de recursos deve ser registrada como:
Alternativas
Q3868972 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define com precisão o seu campo de aplicação, distinguindo entidades para as quais suas normas são obrigatórias daquelas para as quais são facultativas. Com base na seção do MCASP que trata do seu "Alcance e Autoridade", assinale a alternativa INCORRETA sobre a aplicação das normas do Manual.
Alternativas
Q3868971 Contabilidade Pública
Sobre os conceitos relacionados à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), bem como seu objeto, objetivos e princípios, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
(__) O Princípio da Oportunidade é aplicável também à CASP, e está ligado à característica qualitativa da informação contábil da Tempestividade, que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil.
(__) No tocante à contabilidade orçamentária, é adotado no Brasil um regime misto (ou de base modificada) para confronto das receitas e despesas, estabelecido pela Lei nº 4.320/1964, que determina que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas legalmente liquidadas.
(__) O objeto da CASP é o patrimônio público, entendido como o conjunto de bens, direitos, obrigações e variações patrimoniais sob a gestão direta ou indireta da entidade pública, e suas demonstrações contábeis devem evidenciar de forma clara a execução orçamentária, a situação financeira e o desempenho da gestão.
A sequência está CORRETA em:
Alternativas
Q3868860 Contabilidade Pública
Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes. Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1° do Art. 43, da Lei nº 4.320/1964, EXCETO: 
Alternativas
Q3868859 Contabilidade Pública
Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas:

I. a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento; 

Porque

II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.

Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868858 Contabilidade Pública
Sobre a despesa orçamentária no setor público, suas classificações, etapas e instrumentos legais de autorização, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868857 Contabilidade Pública
A demonstração das variações patrimoniais (DVP) permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade e têm por objetivo:
Alternativas
Q3868856 Contabilidade Pública

No exercício de 2024, um Município apresentou as seguintes informações (valores em R$):


• Receita Orçamentária Prevista: 15.000.000


• Receita Arrecadada: 9.200.000


• Despesa Orçamentária Fixada: 10.500.000.


• Despesa Empenhada: 8.000.000


Assinale a opção CORRETA quanto ao resultado do balanço orçamentário:



Alternativas
Q3868855 Contabilidade Pública
Uma determinada Prefeitura empenhou R$ 120.000,00 para aquisição de equipamentos hospitalares. O fornecedor entregou 50% do material ao final do exercício e o restante será entregue, conforme contrato, em janeiro/2025. No encerramento de 2024, deve-se:
Alternativas
Q3868854 Contabilidade Pública
Em 2024, o Município de Pirinópolis empenhou R$ 870.000,00 para obras de pavimentação. Até 31/12/2024, de acordo com o contrato com a construtora apenas o valor de R$ 250.000,00 foi liquidado e pago. Com base no exposto, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868853 Contabilidade Pública
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção CORRETA sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
Alternativas
Q3868852 Contabilidade Pública
Avalie as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.

I. a contabilidade pública adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas;

Porque

II. no regime de competência, as receitas são reconhecidas quando arrecadadas e as despesas quando pagas.

Assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868851 Contabilidade Pública
No âmbito da execução da despesa pública, a Lei n° 4.320/1964 estabelece etapas obrigatórias para o correto registro contábil. Considerando essas etapas, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q3868440 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Ativo
Alternativas
Q3868436 Contabilidade Pública
A liquidação da despesa é o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que reproduz a definição literal contida no Art. 63 da Lei nº 4.320/1964: 
Alternativas
Q3868435 Contabilidade Pública
Segundo o MCASP (10ª Edição), as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa que contém a definição literal de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA)
Alternativas
Q3868434 Contabilidade Pública
O MCASP detalha as origens e espécies de receitas orçamentárias. Relacione a Coluna 1 (Origem/Espécie) com a Coluna 2 (Definição/Fato Gerador conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Taxas (Receita Corrente)
2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente)
3. Receita Patrimonial (Receita Corrente)

Coluna 2

( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias.
( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 
Alternativas
Respostas
1621: D
1622: D
1623: B
1624: A
1625: D
1626: C
1627: D
1628: C
1629: B
1630: E
1631: A
1632: A
1633: D
1634: B
1635: C
1636: D
1637: B
1638: A
1639: C
1640: B