Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, analise as assertivas a seguir e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A dívida flutuante compreende, entre outros, os serviços da dívida a pagar e os débitos de tesouraria.

( ) O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei do Orçamento e dos créditos iniciais.

( ) A contabilidade manterá registros analíticos dos bens móveis e imóveis

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Os atos e fatos contábeis, no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASp), são registrados por meio de lançamentos em contas estruturadas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASp), observando-se a lógica patrimonial, orçamentária e de controle. De acordo com essa estrutura e com a classificação prevista no PCASP, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as classes de contas nas quais devem ser registradas, respectivamente, a execução dos riscos fiscais e a execução do orçamento.

Considere que, no terceiro quadrimestre de 2025, um determinado Município apresentou, em seu Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (DCL), as seguintes informações:

• Dívida Consolidada (DC): R$ 200.000.000.

• Restos a Pagar Não Processados: R$ 40.000.000.

• Disponibilidade de Caixa: R$ 80.000.000.

• Demais Haveres Financeiros: R$ 20.000.000.

Com base nesses dados, e em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), a Dívida Consolidada Líquida corresponde a: 

Assinale a alternativa incorreta: 

As receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras são classificadas como: 

Sobre a Lei de Orçamento é incorreto afirmar: 

A despesa orçamentária pública é o total de gastos efetuados pelos entes públicos destinados ao funcionamento, à manutenção e à continuidade dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), as etapas da despesa orçamentária envolvem o planejamento e a execução. Com base nas etapas da despesa orçamentária, analise as afirmativas, a seguir, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A etapa do planejamento engloba toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação.
( ) A programação orçamentária e financeira consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, formalizada por meio da emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”.
( ) O pagamento da despesa orçamentária tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964.
( ) As descentralizações de créditos orçamentários não se confundem com transferências e transposição, pois não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias e não alteram a unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário aprovado na lei orçamentária ou em créditos adicionais.
( ) A execução da despesa orçamentária compreende os estágios de empenho, liquidação e pagamento, com base na Lei nº 4.320/1964.

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2024), a receita orçamentária passa por estágios com base na ocorrência dos fenômenos econômicos. Os estágios da receita orçamentária são: 

COLUNA I

Estágios da receita orçamentária

1 – Previsão

2 – Lançamento

3 – Arrecadação

4 – Recolhimento

COLUNA II

Significado dos Estágios da receita orçamentária

( ) Um município do estado de Minas Gerais verifica que um contribuinte é proprietário de um imóvel urbano, calcula o valor do IPTU, identifica o sujeito passivo e registra o crédito tributário a receber no valor de R$1.200,00.

( ) Um município do estado de Minas Gerais aprovou a Lei Orçamentária Anual, com aumento de 20% sobre o IPTU.

( ) O estado de Minas Gerais teve o valor do IPVA creditado em sua conta dois dias após o recebimento pelas instituições financeiras credenciadas.

( ) O contribuinte realiza o pagamento do Imposto de Renda devido por meio do DARF em instituição financeira autorizada.

Relacione a Coluna I com a Coluna II, registre o número correspondente e, a seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

Um Analista Administrativo, ao acompanhar a execução financeira de um órgão público, verificou diferentes registros de saídas de recursos, incluindo pagamento de fornecedores, devolução de cauções e recolhimento de valores pertencentes a terceiros.
Durante a análise, foi necessário distinguir quais registros configuravam despesas orçamentárias e quais se caracterizavam como despesas extraorçamentárias.
Considerando o conceito e a classificação da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da gestão administrativa e financeira do setor público, a contabilidade pública desempenha papel essencial no registro, controle e evidenciação dos atos e fatos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos entes governamentais. Além de fornecer informações para subsidiar a tomada de decisões e o controle institucional, sua atuação abrange o acompanhamento das receitas, despesas, bens, direitos e obrigações da administração pública.
Considerando essas características, assinale a alternativa CORRETA.

Um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços de limpeza, no valor total de R$ 2.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 200.000. Ademais, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 1.800.000 e o pagamento de R$ 1.200.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar.

De acordo com os aspectos específicos da utilização da estrutura de codificação das Fontes ou Destinações de Recursos (FR) pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à escrituração e à consolidação das contas públicas, assinale a alternativa CORRETА. 

Em relação ao ‘Empenho” analise as afirmativas e identifique a alternativa incorreta. 

Para efeito de classificação da despesa, o material permanente possui duração superior a: 

Ao final do exercício financeiro, o contador de determinado ente público elaborou as demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável, incluindo os balanços patrimonial, orçamentário e financeiro. Durante a análise das demonstrações, verificou-se a existência de superávit financeiro, déficit orçamentário e variações relevantes nas disponibilidades de caixa. Considerando as características e as finalidades dessas demonstrações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA. 

 Determinada entidade pública identificou a necessidade de revisão de estimativas relacionadas à vida útil de ativos imobilizados, bem como a correção de erro material referente à mensuração de obrigação reconhecida em exercícios anteriores. Durante os trabalhos, discutiu-se ainda a aplicação prospectiva e retrospectiva dos respectivos ajustes contábeis. À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), assinale a alternativa INCORRETA. 

Ao final do exercício financeiro, o contador de determinado ente público realizou procedimentos de encerramento contábil envolvendo apropriações por competência, ajustes patrimoniais, inscrição de restos a pagar e apuração do resultado patrimonial do período. Considerando as operações típicas de encerramento do exercício na contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta. 

Determinada entidade pública realizou uma avaliação de desempenho de programa governamental, comparando os custos incorridos na prestação de serviços públicos com os custos incorridos e os resultados produzidos pela atuação governamental, utilizando metodologia voltada à apuração do resultado econômico das ações governamentais. No que tange à Demonstração do Resultado Econômico (DREcon), assinale a alternativa correta.

Ao encerrar o exercício, uma entidade pública avaliou demanda judicial cuja perda foi considerada provável, sendo estimado que a liquidação integral da obrigação ocorrerá após o término do exercício seguinte. Considerando os critérios de classificação das provisões no passivo, assinale a alternativa correta.