Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q4059548 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é de observância obrigatória para os entes da Federação que adotam o PCASP, visto que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais, orçamentários e específicos do setor público com vistas à convergência às normas internacionais de contabilidade.

Alternativas
Q4059547 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


O balanço financeiro das entidades do setor público evidencia a situação patrimonial do ente em determinada data, discriminando o ativo, o passivo e o patrimônio líquido.

Alternativas
Q4059546 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


Nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Adicionalmente, no âmbito patrimonial, o reconhecimento dos fatos contábeis observa o regime de competência, conforme disposto no MCASP e nas NBC TSP.

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Q4059545 Contabilidade Pública
O setor de contabilidade do CREFITO‑17, ao elaborar as demonstrações contábeis do exercício de 2024 com base no MCASP e no PCASP, identificou dúvidas acerca do Sistema de Contas Aplicado ao Setor Público, dos regimes contábeis e da estrutura dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de contabilidade pública vigentes, julgue o item seguinte. 


A contabilidade aplicada ao setor público organiza‑se nos sistemas orçamentário, financeiro e patrimonial, sendo que o sistema de compensação foi definitivamente excluído da estrutura contábil pelo MCASP.

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Q4059544 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de execução de despesa que permite o adiantamento de recursos a um servidor, sendo a prestação de contas posterior facultativa e condicionada à existência de comprovação das despesas realizadas.

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Q4059543 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


Na descentralização de créditos orçamentários, o destaque é a modalidade utilizada para transferência de créditos entre unidades integrantes do mesmo órgão.

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Q4059542 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


As despesas de exercícios anteriores abrangem as obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício a que pertencem, os empenhos prescritos e as obrigações criadas em exercícios anteriores não computadas na época própria, podendo ser atendidas à conta de dotação específica, sendo dispensada a observância dos requisitos legais para seu reconhecimento e pagamento.

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Q4059541 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


Os restos a pagar não processados referem‑se às despesas que, embora empenhadas, ainda não foram liquidadas até 31 de dezembro do exercício, enquanto os processados são aqueles que, além de empenhados, também foram liquidados antes do encerramento do exercício.

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Q4059540 Contabilidade Pública
Ao encerrar o exercício de 2024, o CREFITO‑17 deparou‑se com diversas situações que envolvem créditos adicionais, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, descentralização de créditos e suprimento de fundos. O setor contábil precisou avaliar o correto tratamento de cada caso à luz da Lei nº 4.320/1964.

Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue o item a seguir.


Os créditos adicionais classificam‑se em suplementares, especiais e extraordinários. Assim sendo: o crédito especial destina‑se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente; o suplementar atende às despesas para as quais não haja dotação específica; e o extraordinário é aberto para as despesas urgentes e imprevisíveis.

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Q4059538 Contabilidade Pública
O setor de planejamento do CREFITO‑17 elaborou uma proposta orçamentária para o exercício de 2026, em conformidade com as disposições constitucionais a respeito do processo orçamentário e com a Lei nº 4.320/1964. Surgiram, então, dúvidas acerca dos princípios orçamentários, da classificação das receitas e dos estágios de execução da despesa.

Com base nessa situação hipotética e na legislação orçamentária vigente, julgue o item seguinte.


As receitas públicas classificam‑se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.

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Q4056788 Contabilidade Pública
Considere que o Município de Joinville construiu, no ano de 202X, uma nova creche municipal. Com base na Lei nº 4.320/1964, a construção da creche se classifica em  
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Q4056609 Contabilidade Pública
Analise as informações a seguir, extraídas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), em especial do Anexo 04 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciária:
Receita de contribuições dos segurados: R$ 140.000.000;
Receita de contribuições patronais: R$ 210.000.000; 
Receita patrimonial com os investimentos: R$ 310.000.000;
Receita de aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS: R$ 60.000.000; 
Despesas com benefícios de aposentadorias e pensões por morte: R$ 400.000.000;
Outras despesas previdenciárias: R$ 20.000.000.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que o resultado previdenciário foi
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Q4056608 Contabilidade Pública
Considere hipoteticamente que, no segundo quadrimestre de 2025, o Município de Joinville (SC) declarou, em seu Relatório de Gestão Fiscal (RGF), os seguintes valores: Dívida Consolidada (DC) de R$ 487.610.147,88; Restos a Pagar Não Processados de R$ 7.335.167,77 e Restos a Pagar Processados de R$ 2.793.880,59. No mesmo anexo do RGF, que dispõe sobre a Dívida Consolidada, ainda foram registrados R$ 262.320.471,14 referentes à Disponibilidade de Caixa Bruta; R$ 10.978.028,91 relativos a Depósitos Restituíveis e R$ 84.956,65 de Demais Haveres Financeiros. Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e nas informações apresentadas, o montante da Dívida Consolidada Líquida (DCL) ao final do período foi 
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Q4056607 Contabilidade Pública
Considere hipoteticamente que o Município de Joinville (SC) realizou um procedimento licitatório para a aquisição de um caminhão caçamba basculante no valor de R$ 800.000, com previsão de pagamento integral em uma única parcela, após a entrega do caminhão. Tendo em vista que o valor da despesa é previamente conhecido e que o desembolso ocorrerá de uma só vez, é necessário identificar corretamente o tipo de empenho a ser utilizado. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o tipo de empenho adequado à situação. 
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Q4056606 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO apresenta bens classificados como ativo de infraestrutura.
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Q4056605 Contabilidade Pública
A Matriz de Saldos Contábeis (MSC) é uma estrutura de dados desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) pensando na transmissão de informações contábeis e fiscais dos entes da Federação utilizando o SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Em relação à Matriz de Saldos Contábeis, é correto afirmar que  
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Q4056603 Contabilidade Pública
Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especialmente na NBC TSP 04 – Estoques, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(   ) Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor realizável líquido na data da aquisição.
(   ) Os estoques, quando destinados à distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição.
(   ) O custo dos estoques de itens que são intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído por meio da identificação específica dos seus custos individuais.
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Q4056602 Contabilidade Pública
Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) de uma entidade do setor público, com data-base em 31/12/2024, considere as informações a seguir:
caixa gerado pelas atividades operacionais: R$ 3.500.000;
  caixa gerado pelas atividades de investimento: R$ 1.500.000;
  variação positiva no saldo de caixa no período: R$ 1.000.000.  
Adicionalmente, a entidade registrou: variações patrimoniais diminutivas com depreciação no valor de R$ 50.000; e ajustes contábeis que impactaram positivamente o resultado do período em R$ 500.000, sem efeito direto sobre o caixa.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor de caixa consumido pelas atividades de financiamento foi 
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Q4055764 Contabilidade Pública
A Lei Federal n" 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas. Analise as afirmações relativas a essa classificação:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados. II. As Despesas de Capital incluem os Investimentos e as Inversões Financeiras. III. O pagamento de inativos e pensionistas é classificado no orçamento como uma Despesa de Capital.
Está CORRETO o que se afirma em
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Q4055654 Contabilidade Pública

Sobre a realização de despesas orçamentárias, analise as assertivas a seguir, considerando a Lei Federal nº 4.320/1964:



I. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.


II. O empenho da receita não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.


III. É vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, mesmo nos casos comprovados de calamidade pública.


IV. Será feito de modo global o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Respostas
1661: C
1662: E
1663: C
1664: E
1665: E
1666: E
1667: E
1668: C
1669: E
1670: C
1671: B
1672: A
1673: A
1674: C
1675: E
1676: B
1677: A
1678: C
1679: C
1680: A