As despesas empenhadas no exercício em que não foram pagas até 31 de dezembro são denominadas 

Acerca da execução da Contabilidade Pública, analise as alternativas a seguir e coloque (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas. 
( ) Diante da legislação, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos são considerados despesas correntes. ( ) Exercício Financeiro é o período no qual as atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são executadas. ( ) Exercício de Competência é o período no qual às atividades administrativas e financeiras relativas à execução do orçamento são executadas. ( ) Serviços de terceiros não são considerados despesas correntes.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.

Acerca dos Princípios da Contabilidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Analisando os Princípios da Entidade, podemos concluir que não existe uma separação entre o Patrimônio da Entidade e o dos sócios. II. O Princípio da Oportunidade determina que o processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais deve produzir informações íntegras. III. A competência faz parte dos Princípios da Contabilidade no sentido mais amplo da Ciência Social. IV. Os Princípios da Entidade determina que o patrimônio dos sócios e o da Entidade devem ser exatamente os mesmos.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Quais são princípios da Contabilidade Pública baseados nos conceitos, nas doutrinas e na teoria analisados pela Ciência da Contabilidade?

Acerca das características do Patrimônio Público, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) O Anexo de Metas Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que a apresentação das metas anuais será acompanhada de metodologia e memória de cálculo.

( ) Os limites de despesas com pessoal do Poder Judiciário, não integra o Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução do orçamento anual.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias contém, como anexo importante e obrigatório, o Plano Plurianual do Governo.

Marque a alternativa que indique a sequência CORRETA.

Acerca das Despesas Públicas, analise as alternativas e assinale (V) para as Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Aquisição de imóveis usados para uso das repartições públicas não é considerada gasto público classificado como despesa de capital.

( ) Pagamentos de juros sobre a dívida pública são considerados gastos públicos classificado como despesa de capital.

( ) São denominadas despesas de capital as despesas que respondem pela manutenção das atividades da entidade governamental.

Qual a opção que indica a sequência CORRETA

Em relação à questão patrimonial, o recebimento de uma Dívida Ativa devidamente inscrita acarreta 

Analise as alternativas a seguir sobre as Receitas Públicas.

I. A receita pública em qualquer esfera governamental é composta pelos ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas de acordo com a questão orçamentária.
II. Receita orçamentária não efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
III. Receitas públicas originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, decorrendo de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.
IV. As receitas extraorçamentárias são operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Determinado município realiza o lançamento que “debita a Conta Caixa” e “credita a Conta Débitos de Tesouraria”. Tal lançamento contábil é efetuado para registrar uma 

Acerca do Regime Contábil, assinale (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.

( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das despesas.

( ) O regime de competência caracteriza-se por determinar o reconhecimento de obrigações e direitos que ainda não produziram efeitos sobre o caixa.

( ) Na apuração de resultado, utilizando o regime de caixa, leva-se em consideração o momento em que ocorre o fato gerador das receitas.

( ) O regime de competência não é obrigatório para todo e qualquer tipo de entidade contábil.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA

Com relação ao exercício financeiro, analise as proposições a seguir.
I. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano civil.
II. É o período em que se faz a apuração do resultado referente ao ano fiscal.
III. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período de 365 dias a partir do início das atividades contábeis.
IV. No Brasil, o exercício financeiro adotado corresponde ao período entre 01 de janeiro a 31 de dezembro.
Marque a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Com relação às características da Contabilidade Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Nem todos os bens e direitos públicos indistintamente são objeto de registro pela contabilidade pública.

II. Empresas públicas, em razão da sua autonomia administrativa e financeira, podem deixar de aplicar as regras da contabilidade pública.

III. Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.

IV. Empresas públicas cujos recursos para pagamento de pessoal e outros custeios são oriundos do Orçamento Geral da União não estão obrigadas a seguir as regras de contabilidade pública.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre a Mensuração de Ativos públicos, a NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Nesse sentido, considere a afirmação a seguir para determinar qual, dentre os métodos de avaliação, a sentença a seguir está relacionada: “Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda”.

Dentre os demonstrativos contábeis obrigatórios para o setor público, está o Balanço Orçamentário. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre esse tema, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II. O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

III. O Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. 

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em se tratando das origem das receitas, temos como exemplos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as origens das receitas orçamentárias correntes.

I. Impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

II. As contribuições de melhoria são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. A taxa é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Considerando os princípios orçamentários do Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, o princípio da _______________________ estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A contabilidade no setor público se diferencia da contabilidade aplicada aos demais setores, em razão da sua natureza. É fundamental compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário, voltado ao setor público. 

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os restos a pagar do exercício devem ser computados na receita extraorçamentária para que se evite compensar a sua inclusão na despesa orçamentária.
II. A contabilidade pública deve manter registros analíticos de todos os bens de caráter permanente. É necessário, também, garantir a indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
III. A demonstração das variações patrimoniais deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária. Essa demonstração deve, ainda, indicar o resultado patrimonial do exercício.

Marque a alternativa CORRETA:

A contabilidade aplicada ao setor público busca fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio das entidades do setor público e organizações correlatas. Nesse sentido, é correto afirmar que esse tipo de contabilidade

Uma entidade pública adquiriu dois transformadores, com vida útil de 10 anos, para serem utilizados em uma subestação de energia. O transformador principal é utilizado 24 horas por dia na distribuição de energia para a região, enquanto o outro é considerado como sobressalente (backup) no caso de o primeiro transformador falhar ou ficar fora de serviço temporariamente. Mesmo que a probabilidade de tal ocorrência seja baixa, é necessário garantir a distribuição de energia elétrica. Considerando a NBC TG 27 (R4), o procedimento que a entidade pública deve seguir em relação ao reconhecimento e à mensuração dos transformadores é: