Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3964309 Contabilidade Pública
Na preparação das demonstrações contábeis consolidadas do Estado do Pará, foram analisadas as participações institucionais da (i) PRODEPA – Empresa de Tecnologia, Informação e Comunicação do Estado do Pará, do (ii) Fundo Estadual de Desenvolvimento Florestal – FUNDEFLOR, e do (iii) Consórcio Multimodal dos Municípios da Região de Carajás – CONCARAJÁS, conforme legenda abaixo:
    (i) empresa estatal não dependente, exploradora de atividade econômica;
    (ii) fundo especial vinculado à administração direta, sem personalidade jurídica própria; e          (iii) consórcio público constituído sob a forma de associação pública, com participação do Estado e de municípios.
À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), o tratamento contábil adequado para fins de consolidação é aquele segundo o qual
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Q3964308 Contabilidade Pública
No exame das informações contábil-patrimoniais da Prefeitura Municipal de Marabá relativas a determinado exercício, o órgão público de controle externo avaliou a mensuração econômica de serviços públicos universais prestados gratuitamente à população (caso hipotético).
No período analisado, a administração municipal executou serviços cujo valor econômico, estimado a preços de mercado, totalizou R$ 45.000.000,00, sendo R$ 18.000.000,00 referentes à coleta de resíduos sólidos e R$ 27.000.000,00 a atendimentos ambulatoriais em unidades básicas de saúde. Para a execução desses serviços, foram reconhecidos, pelo regime de competência patrimonial, custos diretamente atribuíveis de R$ 37.000.000,00, compreendendo gastos com pessoal, materiais e serviços de terceiros e depreciação dos ativos utilizados. Não houve cobrança de tarifas, taxas ou outros ingressos financeiros vinculados. Com base nessas informações, buscou-se avaliar o resultado econômico decorrente da prestação desses serviços.
À luz dos fundamentos aplicáveis à apuração do resultado econômico no setor público, é correto afirmar que
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Q3964307 Contabilidade Pública
No exame das demonstrações contábeis da Prefeitura Municipal de Belém, elaboradas segundo o regime de competência patrimonial, o Tribunal de Contas do Estado identificou impropriedades relacionadas à evidenciação de fatos contábeis que impactaram o patrimônio líquido, notadamente aqueles decorrentes de reavaliações e reduções ao valor recuperável de ativos não financeiros, bem como inconsistências na classificação de fluxos financeiros associados à aquisição de bens de capital financiados por operações de crédito (caso hipotético). Diante dessas constatações, verificou-se que as impropriedades decorrem de inadequada compreensão quanto ao escopo e à finalidade de cada demonstração contábil, especialmente no que se refere à distinção entre evidenciação patrimonial e classificação dos fluxos financeiros. Considerando a estrutura, o conteúdo e a finalidade das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, conforme disciplinado pelo MCASP – 8ª edição, é correto afirmar que
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Q3964306 Contabilidade Pública
Durante a execução orçamentária do Conselho Nacional de Saúde, foi realizada a aquisição emergencial de materiais de consumo, com empenho, liquidação e pagamento ocorridos no mesmo exercício financeiro (caso hipotético). Os registros contábeis dessa despesa foram efetuados conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), observando-se a natureza da informação contábil. Considerando os lançamentos típicos dessa despesa, associe cada fase a seguir às respectivas classes de contas do PCASP:
I. Registro do comprometimento do crédito orçamentário aprovado e do controle do compromisso assumido.
II. Reconhecimento da execução da despesa e da obrigação correspondente perante terceiros.
III. Registro da despesa paga e da baixa da obrigação anteriormente reconhecida.
As fases I, II e III correspondem, respectivamente, às classes
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Q3964304 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, da NBC TSP 01 e do MCASP (8ª edição), considere que a Prefeitura Municipal de Ananindeua efetuou regularmente o lançamento do IPTU, constituindo o crédito tributário correspondente. Parte relevante desses créditos, contudo, apresenta histórico de inadimplência, sendo possível estimar, com base em dados objetivos, a parcela com baixa expectativa de realização (caso hipotético). Diante dessa situação, o tratamento contábil adequado exige que
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Q3964303 Contabilidade Pública
À luz da NBC TSP e do MCASP, julgue uma dada situação em que a Universidade Federal do Pará figura como parte ré em demanda judicial proposta por empresa contratada, na qual a avaliação jurídica conclui pela existência de obrigação possível, mas não provável, e pela inexistência de estimativa confiável do valor eventualmente devido (caso hipotético). Do ponto de vista contábil-patrimonial, é correto afirmar que se trata de 
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Q3964302 Contabilidade Pública
Durante o processo de encerramento das demonstrações contábeis, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará analisou os efeitos patrimoniais de ações judiciais coletivas de natureza trabalhista movidas por servidores (caso hipotético). Para determinado conjunto de demandas, houve sentença desfavorável em primeira instância. A área jurídica concluiu que a saída de recursos é provável, que o valor pode ser estimado com razoável segurança e que, embora exista possibilidade de recurso, não há indícios relevantes de reversão do entendimento firmado.
No âmbito da análise contábil, discutiu-se a correta classificação da obrigação, considerando as categorias de provisão, passivo contingente e obrigação legal, bem como os efeitos no patrimônio da entidade. À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), é correto afirmar que a obrigação
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Q3964301 Contabilidade Pública
A Universidade do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA possui um prédio destinado a laboratórios de pesquisa científica, classificado como ativo não gerador de caixa. Após inspeção técnica, constatou-se deterioração estrutural relevante decorrente de infiltrações, reduzindo substancialmente a capacidade de uso de parte do imóvel. A administração concluiu que o valor contábil do bem não refletia mais adequadamente seu potencial de prestação de serviços (caso hipotético). Para fins de mensuração da perda por redução ao valor recuperável, a equipe de contabilidade avaliou alternativas previstas nas normas aplicáveis, incluindo o valor de serviço recuperável, apurado com base no custo de reposição depreciado. À luz das NBC TSP e do MCASP (8ª edição), analise as afirmativas a seguir:
I. Em ativos não geradores de caixa, o valor de serviço recuperável corresponde ao maior valor entre o custo de reposição depreciado, o valor justo líquido de despesas de alienação e o valor em uso, quando este puder ser mensurado de forma confiável.
II. A utilização do custo de reposição depreciado pressupõe a identificação de um ativo equivalente moderno, ajustado pela perda do potencial de serviços já consumidos e pelas limitações físicas ou funcionais existentes.
III. Reconhecida a perda por redução ao valor recuperável com base no custo de reposição depreciado, a entidade deve considerar, em avaliações subsequentes, a possibilidade de reversão da perda sempre que houver evidências objetivas de recuperação do potencial de serviços.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q3964300 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício financeiro, a Secretaria de Saúde Pública do Pará procedeu ao reconhecimento patrimonial da aquisição de um software destinado à gestão hospitalar (caso hipotético). O contrato assegurou direito de uso por prazo indeterminado, com possibilidade de atualizações contínuas. Na análise contábil, discutiu-se a correta classificação do bem no ativo, bem como o tratamento subsequente quanto à alocação do valor ao longo do tempo ou à avaliação de eventual perda da capacidade de geração de benefícios ou de potencial de serviços.
Considerando o enfoque patrimonial da Lei nº 4.320/1964 e dos critérios estabelecidos pelas normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que
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Q3964299 Contabilidade Pública
No encerramento do exercício de 2025, o contador da Prefeitura Municipal de Goianésia registrou os seguintes fatos contábeis, todos devidamente reconhecidos no enfoque patrimonial (caso hipotético):
1. Pagamento de subsídios, vencimentos e vantagens pecuniárias a servidores ativos, bem como encargos incidentes sobre a folha de pagamento;
2. Concessão de benefícios assistenciais no âmbito de políticas públicas de enfrentamento da pobreza;
3. Reconhecimento de juros auferidos em aplicações financeiras de recursos disponíveis;
4. Concessão de transferências financeiras a entidade privada sem fins lucrativos, sem contraprestação direta;
5. Reconhecimento de perdas decorrentes da alienação de bens do ativo.
Com base nas classificações das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas do patrimônio público, é correto afirmar que
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Q3964298 Contabilidade Pública
O contador da prefeitura do município de Curralinho precisou fazer um estudo na composição patrimonial daquele município, então, buscou fundamentação na Lei nº 4.320/1964 referente à composição do patrimônio público, a partir da visão contábil. A partir dos estudos do contador, desenvolveram-se as seguintes assertivas:
I. O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme definição expressa no § 1º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
II. O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, nos termos do § 2º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa, conforme disposto no § 3º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
IV. As contas de compensação registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, conforme previsão do § 5º do art. 105 da Lei nº 4.320/1964.
A partir do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, são verdadeiras as afirmativas
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Q3964286 Contabilidade Pública
A NBC TG 23 (R5) tem como objetivo definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, esta Norma estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. De acordo com a norma, considere as seguintes assertivas:
I. A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas, interpretações e comunicados técnicos do CFC não precisa declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas.
II. A entidade deve apresentar um terceiro balanço patrimonial no início do período anterior, adicional aos comparativos mínimos das demonstrações contábeis exigidas, se aplicar uma política contábil retrospectivamente e a aplicação retrospectiva tiver um efeito material sobre as informações do balanço patrimonial, no início do período anterior.
III. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista, senão a descontinuidade de suas atividades.
É(são) correta(s) a(s) assertiva(s)
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Q3963329 Contabilidade Pública
Durante uma capacitação sobre gestão administrativa em um órgão público, discutiu-se o conceito de patrimônio público e sua importância para o funcionamento das instituições estatais. O instrutor explicou que o adequado controle desses bens é essencial para garantir transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Considerando o conceito de patrimônio público, assinale a alternativa correta. 
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Q3962681 Contabilidade Pública
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificada.
Consideram-se recursos para a abertura dos créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos:

1. O resultado orçamentário do exercício positivo, deduzido das obrigações de curto prazo.
2. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
3. Os provenientes de excesso de arrecadação.
4. A existência de reservas de capital no patrimônio líquido.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q3962680 Contabilidade Pública
As seguintes informações foram extraídas do balanço orçamentário de um ente da federação ao final de um exercício financeiro.

Imagem associada para resolução da questão

O valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
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Q3962679 Contabilidade Pública
No orçamento público, o programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São exemplos desses programas:

Imagem associada para resolução da questão Programa de Educação Infantil com Qualidade: ampliação de vagas em creches e pré-escolas, construção e reforma de Centros de Educação Infantil (CEIs).
Imagem associada para resolução da questão Programa Criança Feliz/Proteção à Infância: acompanhamento de gestantes e crianças na primeira infância.
Imagem associada para resolução da questão Programa de Saneamento Básico e Limpeza Urbana: ampliação da rede de esgoto e coleta de lixo.

Aos programas são relacionadas ações sob a forma de:
Alternativas
Q3962678 Contabilidade Pública

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos a ingressos de recursos.


Imagem associada para resolução da questão



O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas de capital foi de:

Alternativas
Q3962677 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, conterá a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada:
Alternativas
Q3962676 Contabilidade Pública

Caso


Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.





No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:



1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.


2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.


3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.


4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

A respeito dos conhecimentos sobre a escrituração contábil das operações ocorridas no decorrer de janeiro de 2026, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3962675 Contabilidade Pública

Caso


Para responder à questão, considere o Balanço Patrimonial do Município Exemplo em 31/12/2025.





No decorrer de janeiro de 2026, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:



1. Arrecadação e recolhimento dos valores registrados na conta “Créditos a receber - Multas”, no valor de R$ 10.000.


2. Empenho e liquidação da folha de pagamento dos servidores, no valor de R$ 25.000.


3. Lançamento, arrecadação e recolhimento de taxas, no valor de R$ 15.000.


4. Pagamento da obrigação registrada na conta “Pessoal a Pagar”, no valor de R$ 35.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 20.000.

A respeito das operações ocorridas no decorrer de janeiro de 2026, é correto afirmar que a operação:
Alternativas
Respostas
1041: A
1042: C
1043: A
1044: B
1045: D
1046: E
1047: B
1048: D
1049: C
1050: D
1051: A
1052: C
1053: D
1054: C
1055: A
1056: E
1057: C
1058: D
1059: B
1060: E