Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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Q3968513 Contabilidade Pública
Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale (V) diante das afirmativas verdadeiras e (F) diante das falsas.

( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
( ) O objetivo principal do Balanço Orçamentário é evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam tanto quanto o caixa e os equivalentes de caixa em um exercício financeiro.
( ) O quadro principal do Balanço Orçamentário apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) No quadro Principal do Balanço Patrimonial, os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível - Título ou 4º nível - Item).

Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q3968506 Contabilidade Pública
A assessoria jurídica de uma entidade classificou quatro passivos oriundos de ações judiciais da seguinte forma:
I. ação trabalhista de ex-funcionário — probabilidade de perda: PROVÁVEL; valor estimado: R$ 180.000,00; estimativa confiável disponível;
II. ação de indenização por acidente de trânsito — probabilidade de perda: POSSÍVEL; valor estimado: R$ 95.000,00;
III. ação de repetição de indébito tributário movida por contribuinte — probabilidade de perda: REMOTA; valor estimado: R$ 40.000,00;
IV. ação coletiva de usuários por falha na prestação do serviço — probabilidade de perda: POSSÍVEL; valor estimado: R$ 210.000,00.
Com base exclusivamente nos critérios da NBC TG 25 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o tratamento contábil correto para o conjunto dessas quatro situações é:
Alternativas
Q3968447 Contabilidade Pública
O Tribunal de Contas da União, ao analisar o Relatório sobre as Contas do Governo da República, identificou a ausência de evidência contábil de provisões e passivos contingentes decorrentes de demandas judiciais contra a União, no montante superior a R$ 700 bilhões. De acordo com os auditores, havia informações suficientes para sua mensuração, cabendo aos órgãos setoriais efetuar o reconhecimento nas demonstrações contábeis. Acerca da escrituração e divulgação de passivos contingentes no setor público, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3968435 Contabilidade Pública
Ao revisar as demonstrações contábeis do município de Catalão, o Controlador Auditor identifica que o ente mantém dois ativos financeiros registrados no Balanço Patrimonial: (i) Títulos do Tesouro Nacional (LTN) com vencimento em 36 meses, adquiridos com a intenção declarada de mantê-los até o resgate para receber os fluxos de caixa contratuais, registrados pelo valor de face de R$ 2.500.000,00 — sem apropriação de juros pelo método dos juros efetivos no exercício; e (ii) Cotas de fundo de investimento em renda variável, registradas pelo custo de aquisição de R$ 800.000,00, cujo valor de mercado na data do balanço é de R$ 650.000,00 — sem qualquer ajuste contábil. De acordo com a NBC TSP 31 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, o Controlador deve concluir que:
Alternativas
Q3968432 Contabilidade Pública
Ao analisar as demonstrações contábeis do município, o Controlador Auditor verifica que o Balanço Patrimonial registra, no ativo circulante, estoques de materiais de construção no valor de R$ 2.400.000,00, parcialmente vinculados como garantia de um financiamento contratado junto a instituição financeira federal, no valor de R$ 900.000,00. As notas explicativas não fazem qualquer menção a essa vinculação. De acordo com a NBC TSP 04, o Controlador deve concluir que:
Alternativas
Q3968431 Contabilidade Pública
O município de Catalão adota o modelo da reavaliação para a classe “edifícios operacionais”, nos termos da NBC TSP 07. Em determinado exercício, laudo técnico atesta que o valor justo da classe é superior ao valor contábil registrado, resultando em aumento líquido de R$ 800.000,00. Não há qualquer decréscimo de reavaliação anterior dessa classe reconhecido no resultado dos exercícios precedentes. Desta forma, o Controlador Auditor deve verificar se o município registrou corretamente esse aumento da seguinte forma:
Alternativas
Q3966078 Contabilidade Pública
No Balanço Patrimonial aplicado ao setor público, o ativo financeiro compreende, em sentido clássico da Lei nº 4.320/1964:
Alternativas
Q3966075 Contabilidade Pública
A liquidação da despesa consiste em verificar:
Alternativas
Q3966074 Contabilidade Pública
São estágios da despesa pública: 
Alternativas
Q3966072 Contabilidade Pública
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as classes 3 e 4 referem-se, respectivamente, a:
Alternativas
Q3966070 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: 
Alternativas
Q3966059 Contabilidade Pública
A respeito da contabilidade fiscal do setor público, avalie as seguintes afirmações:
I. A necessidade de financiamento do setor público representa o montante de recursos que o setor público necessita captar para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.
II. A dívida líquida do setor público é o indicador que consolida o endividamento líquido do setor público não financeiro e do Banco Central com o setor privado, o setor financeiro e o resto do mundo.
III. O déficit primário é medido pelo déficit total, excluindo a correção monetária e cambial e os juros reais contraídos anteriormente.
IV. A dívida pública é financiada principalmente através de emissão de títulos públicos emitidos pelo governo.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
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Q3965850 Contabilidade Pública
Para efeito do encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro, serão consideradas restos a pagar. Conforme a sua natureza, as despesas inscritas em restos a pagar podem ser classificadas como processadas ou não processadas. Para que determinadas despesas empenhadas e não liquidadas possam ser inscritas em restos a pagar, o Decreto nº 93.872/1986, bem como suas alterações posteriores, estabelece que o empenho não liquidado será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando
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Q3964818 Contabilidade Pública

O Governo do Estado do Pará, em parceria com a ANEEL, iniciou um processo de fiscalização sobre a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na região metropolitana de Belém. Durante a auditoria regulatória, foi exigido que a empresa apresentasse informações detalhadas sobre os custos, as receitas e os investimentos associados exclusivamente à prestação do serviço público de energia elétrica, independentemente das demais atividades empresariais exercidas pela entidade.

Considerando as disposições da Resolução Normativa ANEEL nº 396/2010, a exigência descrita tem por finalidade principal 

Alternativas
Q3964317 Contabilidade Pública

Durante o exercício financeiro de 2024, o município de Santa Isabel arrecadou R$ 200.000,00 de ISS e empenhou R$ 160.000,00 relativos a despesas de manutenção escolar (caso hipotético). A contabilidade da referida prefeitura analisou os registros a serem efetuados, considerando o enfoque orçamentário disciplinado pela Lei nº 4.320/1964, e o enfoque patrimonial, regido pelas NBC TSP e pelo MCASP (8ª edição).


A alternativa que apresenta corretamente os registros contábeis, segundo os regimes aplicáveis, é

Alternativas
Q3964315 Contabilidade Pública
No curso de auditoria realizada no Ministério da Infraestrutura, foram analisadas movimentações financeiras ocorridas no exercício, envolvendo receitas, despesas e recursos vinculados, todas expressas em reais (caso hipotético):
- Recebimento de transferência decorrente de convênio internacional, creditada em conta específica de autarquia vinculada: R$ 1.000.000,00;
- Pagamento de despesas correntes do ministério, realizado por intermédio da Conta Única do Tesouro Nacional: R$ 2.400.000,00;
- Movimentação de recursos de fundo especial, instituído por lei específica, mantidos em conta distinta da Conta Única: R$ 600.000,00;
- Arrecadação de taxas de fiscalização diretamente em conta bancária própria do órgão: R$ 400.000,00;
- Ingresso de receita de serviços prestados por empresa estatal dependente, registrada em conta bancária própria: R$ 800.000,00.
Considerando as regras relativas à Conta Única do Tesouro Nacional, a alternativa que indica corretamente o montante cuja movimentação é obrigatória pela Conta Única e o montante que pode ser movimentado fora dela, por previsão legal, respectivamente, é
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Q3964314 Contabilidade Pública
No exercício financeiro de 2025, o Município de Soure executou despesa orçamentária relativa a obras de pavimentação urbana, tendo ocorrido os seguintes fatos (caso hipotético):
Emissão de empenho no valor de R$ 2.000.000,00;
- Liquidação parcial da despesa, no montante de R$ 1.500.000,00, com base em medição da obra executada até 31/12/2025;
- Pagamento de R$ 1.200.000,00 ao contratado dentro do exercício.
Considerando o que dispõem a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP (8ª edição) sobre a execução orçamentária e financeira da despesa pública, a inscrição em restos a pagar e os efeitos no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir:
I. O valor de R$ 300.000,00, correspondente à despesa liquidada e não paga até o encerramento do exercício, deverá ser inscrito em restos a pagar processados, produzindo efeito orçamentário no exercício de 2025 e efeito financeiro apenas no exercício seguinte.
II. No Balanço Orçamentário de 2025, a despesa empenhada será evidenciada pelo valor de R$ 2.000.000,00, e a despesa paga corresponderá a R$ 1.200.000,00, sendo o saldo inscrito em restos a pagar refletido apenas em demonstrativos complementares.
III. No Balanço Financeiro de 2025, o pagamento efetuado no valor de R$ 1.200.000,00 será evidenciado como saída de recursos financeiros, enquanto a inscrição em restos a pagar processados não implicará movimentação financeira no exercício.
É(São) correta(s) a(s) assertiva(s)
Alternativas
Q3964313 Contabilidade Pública
O Estado do Pará previu arrecadar R$ 1.000.000,00 em ICMS no exercício financeiro de 2025. Ao longo desse exercício, foi constituído o crédito tributário correspondente ao valor integral estimado, tendo sido arrecadados R$ 800.000,00 junto à rede arrecadadora, dos quais R$ 750.000,00 foram efetivamente recolhidos aos cofres do Tesouro até 31 de dezembro de 2025, procedendo-se, ao final do exercício, à inscrição do saldo do crédito não recebido (caso hipotético).
Considerando os estágios da receita pública, a frustração da arrecadação no exercício, a inscrição em dívida ativa e os efeitos no Balanço Orçamentário, é correto afirmar que a frustração da arrecadação no exercício financeiro corresponde à diferença entre
Alternativas
Q3964311 Contabilidade Pública
No exercício de 2025, a Prefeitura de Belém realizou as seguintes operações que impactaram seu patrimônio (caso hipotético):
- Arrecadação de R$ 80 milhões de IPTU;
- Recebimento de R$ 50 milhões da União, por meio de convênio para obras de saneamento, sem exigência de contraprestação direta ou específica;
- Alienação de terrenos municipais, com ingresso de R$ 20 milhões;
- Recebimento de doações de equipamentos hospitalares, avaliadas em R$ 15 milhões, provenientes de organização internacional.
À luz dos critérios conceituais do MCASP – 8ª edição - para a classificação das transações no setor público quanto à existência ou não de contraprestação, é correto afirmar que
Alternativas
Q3964310 Contabilidade Pública
A Prefeitura de Belém, ao elaborar suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025, apresentou as seguintes informações relacionadas ao Patrimônio Líquido (caso hipotético):
- Saldo inicial do Patrimônio Líquido: R$ 300 milhões.
- Superávit patrimonial do exercício, apurado na DVP: R$ 40 milhões.
- Ajustes de avaliação patrimonial positivos reconhecidos diretamente no Patrimônio Líquido: R$ 20 milhões.
- Destinação de parcelas do resultado para fundos municipais, evidenciada na DMPL: R$ 15 milhões.
Considerando a finalidade e o conteúdo da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) no âmbito do setor público, quanto ao saldo final do Patrimônio Líquido e ao papel da DMPL na conciliação das mutações patrimoniais, é correto afirmar que o saldo final do Patrimônio Líquido é de
Alternativas
Respostas
1021: A
1022: A
1023: B
1024: D
1025: C
1026: A
1027: B
1028: C
1029: C
1030: D
1031: B
1032: E
1033: B
1034: C
1035: C
1036: D
1037: E
1038: E
1039: A
1040: B