Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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(__)O subsistema orçamentário registra a aprovação da lei orçamentária, a fixação da despesa e a previsão da receita, acompanhando sua execução.
(__)O subsistema patrimonial registra as variações qualitativas e quantitativas que alteram o patrimônio da entidade, incluindo bens e obrigações.
(__)O subsistema de compensação é utilizado para registrar atos administrativos que possam vir a modificar o patrimônio de forma imediata ou futura.
(__)O subsistema financeiro é responsável exclusivo pelo registro da depreciação acumulada de todos os prédios pertencentes à secretaria de fazenda.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.O objetivo da contabilidade no setor público é fornecer informações sobre a entidade que sejam úteis para os usuários para fins de prestação de contas e responsabilização.
II.O campo de aplicação da contabilidade pública abrange obrigatoriamente as entidades do setor público e, facultativamente, as entidades que recebam recursos públicos para gestão.
III.As entidades do setor público devem utilizar o regime de caixa para o reconhecimento de todas as variações patrimoniais ativas e passivas ao longo do exercício.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
(__)O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o deficit ou superavit orçamentário.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
(__)O Balanço Patrimonial registra os bens imóveis da entidade, excluindo-se as dívidas fundadas e as obrigações com fornecedores nacionais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A depreciação refere-se à perda de valor de bens tangíveis decorrente de seu uso, da ação da natureza ou de obsolescência técnica prevista.
II.A amortização consiste na recuperação do capital investido em bens imateriais ou direitos que possuam prazo de existência ou exercício limitado.
III.A exaustão é aplicada a ativos de longo prazo que não perdem valor físico, como terrenos urbanos destinados à construção de sedes administrativas.
Está correto o que se afirma em:
Nos termos da referida lei, o(a) __________ é apurado(a) no balanço patrimonial do exercício anterior, enquanto o(a) __________ baseia-se no saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício para fins de abertura de créditos adicionais.
(__)O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas durante o exercício.
(__)O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
(__)O Balanço Patrimonial demonstrará o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro e o Passivo Permanente.
(__)A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Durante auditoria interna realizada em 2026, a
INFRA S.A. identificou que, no balanço de 2025, um conjunto de
indenizações por desapropriação de terras para implantação de
uma ferrovia havia sido registrado com valor inferior ao devido.
O registro ocorreu desta forma porque a equipe de contabilidade
utilizou uma planilha de cálculos desatualizada, que não
considerou uma decisão judicial transitada em julgado em 2024,
a qual já havia fixado valores superiores para aquelas áreas. À
época (2025), essa informação já estava disponível e deveria ter
sido levada em conta.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, acerca do procedimento a ser adotado conforme a NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.
A correção deve ser feita mediante reapresentação retrospectiva: os valores efetivamente devidos devem ser registrados como se o registro com valor inferior nunca tivesse ocorrido, exceto se for impraticável determinar seus efeitos.
O balanço patrimonial da INFRA S.A. apresenta dois ativos de grande relevância: uma ferrovia de integração regional e um terminal portuário de uso privado.
A ferrovia é mantida para escoamento de produção e transporte social. Suas tarifas são subsidiadas e não visam ao lucro (ativo não gerador de caixa).
O terminal portuário é operado pela própria INFRA S.A. sob regime de livre mercado, sendo seu objetivo principal a obtenção de superávit comercial por meio de tarifas portuárias competitivas (ativo gerador de caixa).
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e na NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.
O valor contábil da ferrovia, a qual é um ativo não gerador de caixa, deve ser reduzido ao valor recuperável de serviço sempre que este for inferior àquele, e a estimativa formal do valor recuperável de serviço só é obrigatória se houver indício de desvalorização.
Tendo em vista que a INFRA S.A. atua na gestão de ativos de infraestrutura rodoviária e ferroviária e que esses ativos são complexos e compostos por diversos elementos, com durações e desgastes distintos, julgue o item a seguir, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
Os ativos de infraestrutura geridos pela INFRA S.A., embora façam parte de um sistema ou rede, não podem sofrer restrições à sua alienação e devem possuir, obrigatoriamente, usos alternativos prontamente disponíveis.
Tendo em vista que a INFRA S.A. atua na gestão de ativos de infraestrutura rodoviária e ferroviária e que esses ativos são complexos e compostos por diversos elementos, com durações e desgastes distintos, julgue o item a seguir, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.
A depreciação de uma ponte rodoviária não deve ser interrompida caso o ativo se torne ocioso ou seja retirado de uso devido a reformas, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado.
No âmbito da administração financeira federal,
determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a
necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a
serviços de consultoria técnica integralmente prestados e
atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por
falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.
O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores independe da existência de orçamento no exercício atual, uma vez que o fato gerador ocorreu em período pretérito e os recursos já estão disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional.
No âmbito da administração financeira federal,
determinada entidade vinculada à INFRA S.A. identificou a
necessidade de realizar o pagamento de uma fatura relativa a
serviços de consultoria técnica integralmente prestados e
atestados no exercício anterior, mas não empenhada à época por
falha administrativa.
Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores não inscritas em restos a pagar são consideradas extraorçamentárias e não impactam o limite de saques da Conta Única do Tesouro Nacional no exercício de pagamento.
De acordo com as disposições do MCASP, julgue o item a seguir.
Um passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tiver direito incondicional de diferir sua liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço, mesmo que exista o potencial de refinanciamento da dívida.
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