A liquidação da despesa é realizada pela Unidade Gestora no momento do(a): 

Segundo a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), o orçamento público elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa é conhecido como Orçamento:

A Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 11/2018 estabelece que “o passivo deve ser classificado como ____________, se o credor tiver concordado, até a data das demonstrações contábeis, em proporcionar um período de carência a terminar pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis, dentro do qual a entidade pode retificar o descumprimento e durante o qual o credor não pode exigir o pagamento imediato do passivo em questão”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, os Ganhos com Alienação de Imobilizado pertencem à Classe:

Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das provisões.

Segundo a Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 02/2016, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, À EXCEÇÃO DE:

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão publicou, em 30/01/2024, o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao exercício findo em 31/12/2023. No quadro a seguir estão algumas informações extraídas desse relatório: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988, definindo os limites globais para o gasto com pessoal para cada ente da Federação, bem como a repartição desses limites. “No caso da esfera estadual, a repartição contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público. O TJMA está planejando os gastos para o exercício seguinte e necessita verificar a representatividade do seu gasto com pessoal dentro dos ditames da LRF. Considerando que o RGF publicado pelo TJMA sintetize todas as despesas do Poder Judiciário para fins de verificação dos limites impostos pela LRF, no ano de 2023, conclui-se que o percentual da despesa total com pessoal foi de ________, ficando abaixo ao limite _______________, que é de ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, define que o balanço orçamentário é composto por: quadro principal; quadro da execução dos restos a pagar não processados; e, quadro da execução dos restos a pagar processados. Os valores de restos a pagar relativos às despesas correntes, apresentados abaixo, foram extraídos do quadro da execução dos restos a pagar não processados do balanço orçamentário do governo do estado do Maranhão, referente ao exercício findo em 31/12/2023: 

A partir dos valores apresentados, conclui-se que o valor dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores é de: 

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) a que se refere o § 3º do Art. 165 da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Dentre as informações orçamentárias e financeiras a seguir, NÃO comporá o RREO:

A respeito do superavit financeiro do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. O superavit financeiro refere-se ao excedente encontrado quando as receitas realizadas são maiores do que as despesas em um determinado período, apuradas no Balanço Orçamentário.

II. O superavit financeiro deve ser apurado no Balanço Patrimonial (diferença positiva entre o ativo financeiro e passivo financeiro), que é um dos demonstrativos contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

III. O superavit financeiro do exercício anterior é fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, devendo-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, de acordo com o Art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

Está correto o que se afirma em

Com base no Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, analise as afirmativas a seguir.

I. No âmbito da avaliação das demonstrações contábeis de propósito geral, uma informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários tomam como base nessas demonstrações contábeis. Materialidade é uma questão a ser avaliada no âmbito de cada entidade, considerando a natureza e o volume de suas transações, de modo que não há uma determinação de materialidade única e genérica para todas as entidades.

II. Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações, tais como relatórios ambientais e sociais, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais e sociais sejam significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de usuários. Estes relatórios estão sujeitos à observância dos preceitos contidos nos Pronunciamentos Técnicos do CPC, que devem servir de referência para sua elaboração.

III. A mensuração de ativos líquidos de provisões relacionadas como, por exemplo, provisões de obsolescência nos estoques ou provisões de créditos de liquidação duvidosa nas contas a receber de clientes, é considerada um tipo de compensação, e é vedada explicitamente pelo CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

Está correto o que se afirma apenas em 

Com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil ______________________, pois ___________________________ do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado(a) ________________ contra _______________________ e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco: