Julgue o item subsequente.

Além de proporcionar a padronização dos registros contábeis, o PCASP busca distinguir as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, atendendo às necessidades de todos os entes federativos e possibilitando a consolidação nacional das contas, bem como a elaboração de relatórios detalhados sobre o setor público.

Julgue o item subsequente.

O PCASP tem como principal objetivo a padronização dos lançamentos contábeis, facilitando a apresentação, elaboração e interpretação das demonstrações contábeis no setor público, contribuindo assim para a uniformidade e comparabilidade das informações contábeis entre os diversos entes federativos. 

Julgue o item subsequente.

No regime de competência, os registros contábeis de uma empresa são realizados na data em que ocorre o fato gerador da transação, independentemente do momento em que o dinheiro é efetivamente movimentado. Esse método permite uma representação mais precisa do resultado financeiro da empresa em determinado período.

Julgue o item subsequente.

Adotando o regime de caixa, um registro contábil só é realizado quando há efetiva entrada ou saída de dinheiro no caixa da empresa, o que pode não coincidir com a data do fato gerador da transação. Esse método foca exclusivamente nos fluxos de caixa reais da empresa. 

Julgue o item subsequente.

O PCASP aplica-se exclusivamente à administração direta dos Estados, não sendo necessário para municípios, Distrito Federal ou órgãos federais, que são livres para adotar seus próprios sistemas de contabilidade.

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. 

No plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), os custos das mercadorias vendidas, as variações patrimoniais diminutivas e os controles de aprovação do orçamento são registrados em contas de natureza devedora. 

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. 

Na liquidação de uma despesa, a nota da dotação representa o documento de entrada que habilita o gestor a registar a obrigação de pagamento decorrente do passivo assumido pela prestação de serviço pela empresa contratada mediante licitação. 

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. 

O sistema de informação de custos do governo federal é um sistema gerencial e de processamento de transações orçamentárias e financeiras destinado à apuração dos custos das operações realizadas no SIAFI e no sistema de administração de pessoal (SIAPE). 

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. 

O lançamento contábil a seguir pode ser admitido para representar a aquisição de material de consumo por um determinado órgão da administração direta, sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória no valor de R$ 5.000,00.

Reconhecimento do passivo

Natureza da informação: patrimonial

D 1.x.x.x.x.xx.xx Almoxarifado (P) 5.000,00

C 2.x.x.x.x.xx.xx Fornecedores e contas a pagar a curto prazo (P) 5.000,00 

Julgue o próximo item, a respeito de regras básicas para a execução orçamentária e financeira, plano de contas, custos, sistema de administração financeira (SIAFI) e suprimentos de fundos. 
Uma despesa executada por meio de suprimento de fundos, a qual é uma espécie de adiantamento de recursos financeiros para que um servidor público execute gastos em nome do órgão a que pertence, deve ser sempre precedida de licitação. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

A demonstração das variações patrimoniais de um órgão público que não consolida balanços de outros entes não exclui as contas intraorçamentárias. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

Os atos potenciais, resultantes ou independentes da execução orçamentária, que possuem natureza de informação de controle, são integrantes da demonstração das variações patrimoniais. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

A ocorrência de uma despesa orçamentária efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade, por isso constitui fato contábil permutativo. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

No balanço orçamentário, ocorrendo um déficit, este será demonstrado pela diferença negativa entre as receitas realizadas e as despesas empenhadas. 

Tendo em vista as regras para as demonstrações contábeis do manual de contabilidade aplicado ao setor público (MCASP), e as receitas e despesas públicas, julgue o item seguinte. 

Receita orçamentária efetiva é aquela registrada no momento dos ingressos de disponibilidades no caixa do tesouro, como a das operações de crédito. 

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. 

O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo. 

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. 

As contas orçamentárias de crédito empenhado liquidado e crédito empenhado pago possuem a mesma natureza e pertencem à mesma classe de contas no PCASP. 

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. 

Nos registros contábeis, a verificabilidade é a característica da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos, o que representa a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação. 

Em relação aos registros contábeis e ao plano de contas aplicado do setor público (PCASP), julgue o item que se segue. 

O lançamento contábil seguinte refere-se ao registro de uma variação patrimonial diminutiva (débito), em face da redução de um ativo (crédito).

Natureza da informação: patrimonial

D 3.x.x.x.x.xx.xx   Redução ao valor recuperável de intangíveis

C 1.x.x.x.x.xx.xx (-)   Redução ao valor recuperável de intangível

Julgue o item subsequente, a respeito das transações no setor público e do registro contábil das receitas. 

A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa das necessidades de financiamento do governo.