Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. 

Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária, especificando cada caso em uma diferente dotação orçamentária. 

Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964. 

Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito de longo prazo. 

Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964. 

Se um estado instituir um imposto cujo produto deva ser distribuído, em parte, aos seus municípios, o valor líquido da arrecadação prevista, ou seja, o valor bruto menos a parcela a ser transferida aos municípios, deverá ser computado como receita do estado em sua lei orçamentária. 

Julgue o item a seguir. 

No Balanço Patrimonial, os ativos representam as obrigações financeiras da empresa, enquanto os passivos são os recursos e direitos que a organização possui.

Julgue o item a seguir. 

O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) é uma ferramenta utilizada para monitorar receitas, custos e despesas de um negócio, ajudando a medir o "fôlego" financeiro da empresa em um determinado período de tempo, considerando os custos fixos e variáveis, assim como as contas a pagar e a receber. 

Julgue o item a seguir. 

O Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE) pode ser utilizado tanto para fins gerenciais quanto para atender à legislação contábil, ajudando a visualizar a realidade financeira da empresa e a tomar decisões estratégicas. 

Julgue o item a seguir.

A NBC TSP Estrutura Conceitual não enfatiza a importância da comparabilidade das informações contábeis no setor público. Embora seja um dos objetivos principais da estrutura conceitual, garantir a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo e entre diferentes entidades é fundamental para facilitar a análise e a tomada de decisão pelos usuários das informações contábeis públicas.

Julgue o item a seguir.

O equilíbrio fiscal não é uma preocupação na gestão das Finanças Públicas, pois a prioridade é garantir o financiamento das despesas governamentais, independentemente do resultado fiscal. A busca por superávits primários ou equilíbrio entre receitas e despesas não é uma prática adotada pelos governos, que podem recorrer a déficits orçamentários sem restrições.

Julgue o item a seguir.

A informação contábil de propósito geral, conforme definido pela Estrutura Conceitual NBC TSP, é aquela destinada a atender às necessidades comuns de usuários que não têm a capacidade de exigir relatórios personalizados. Esses usuários incluem cidadãos, legisladores, gestores públicos, investidores e analistas, que utilizam as demonstrações contábeis para avaliar a posição financeira, o desempenho e a capacidade de geração de recursos das entidades do setor público.