O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Com relação a esse demonstrativo, assinale a alternativa incorreta. 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se consideram fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:

A classificação por fontes ou destinações de recursos tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.

I. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fontes ou destinações de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

II. Para a receita orçamentária, o código de fontes ou destinações tem a finalidade de indicar a fonte de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias.

III. Fontes ou destinações de recursos constituem cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A informação da demonstração dos fluxos de caixa (DFC) permite aos usuários verificar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e de que maneira os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para a prestação de contas, a responsabilização (accountability) e a tomada de decisão. A DFC identificará:

I – as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa.

II – os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis.

III – o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

IV – a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS quanto à DFC?

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Considere a execução da despesa de prestação de serviço de limpeza e conservação de uma entidade pública conforme indicado a seguir.

Com base somente nas informações apresentadas acima, assinale a alternativa que expõe o valor da despesa que integrará a Demonstração das Variações Patrimoniais no referido caso.

O Exercício Financeiro é o período em que deve vigorar ou ser executada a Lei Orçamentária Anual. No Brasil, esse período coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro. De acordo com a Lei nº 4.320, pertencem ao exercício financeiro:

O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios.

I – Espera-se que esse ativo seja realizado, ou pretende-se que seja mantido com o propósito de ser vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade.

II – O ativo está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado.

III – Espera-se que o ativo seja realizado até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

IV – O ativo seja caixa ou equivalente de caixa, a menos que sua troca ou uso para pagamento de passivo se encontre vedada durante pelo menos doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Sobre ativo circulante, quais das afirmativas acima estão CORRETAS?

O chefe do poder executivo municipal solicitou ao contador da prefeitura as movimentações financeiras de entrada e saída que impactam o caixa e equivalentes de caixa em um exercício financeiro, possibilitando, assim, a apuração do resultado financeiro do exercício. Marque a alternativa que indica o relatório que o contador do município deve apresentar. 

No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar. A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Observe os seguintes fatos a serem registrados na contabilidade de determinado ente público.

Considerando somente as informações apresentadas, assinale a alternativa que indica o valor que será inscrito em Restos a Pagar Não Processados (RPNP). 

A despesa pública consiste na utilização de recursos por entidades públicas na aquisição de bens ou serviços para a satisfação das necessidades públicas. A Classificação das despesas em operações correntes ou de capital tem por objetivo, propiciar elementos para uma avaliação do efeito econômico das transações do setor público. Com relação à despesa pública, considere as seguintes despesas de uma entidade pública em determinado período. 

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa que indica o total das despesas correntes no período apresentado. 

“São recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade”.

O conceito exposto acima se refere a quê?

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF relacionados à:

Receita é um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade. Quanto à regularidade as receitas são classificadas em ordinárias e extraordinárias. Assim, são corretamente considerados (as) como receitas extraordinárias:

É correto afirmar que uma das características qualitativas da informação contábil é a:

É correto afirmar que, no plano de contas aplicado ao Setor Público, na relação das contas do ativo e do passivo e patrimônio líquido, a categoria "créditos a curto prazo" se insere em:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma categoria constante do patrimônio líquido, na relação das contas do ativo e do passivo e patrimônio líquido, dos planos de contas aplicáveis ao setor público:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos itens incluídos nos estoques, no plano de contas aplicável ao setor público, na relação de contas do ativo:

"[...] é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. [...] não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação". É correto afirmar que o trecho, retirado do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, refere-se à característica qualitativa da informação contábil da:

Acerca do aspecto orçamentário, fiscal e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O aspecto orçamentário compreende o registo e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

(__)O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

(__)O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Acerca dos conceitos e objetivos da contabilidade pública, é correto afirmar que seu principal objetivo é: