Essa questão exige o conhecimento do Anexo 14 da Lei nº 4.320/1964 (Balanço Patrimonial), que classifica os elementos em Financeiros e Permanentes, um conceito fundamental da Contabilidade Pública brasileira.

A alternativa correta é a E.

Para o Balanço Patrimonial Público (conforme a Lei 4.320/64 e o MCASP), a classificação não é apenas por "prazo" (curto ou longo), mas sim pela dependência ou não de autorização orçamentária:

• Financeiro (Ativo/Passivo): Compreende os créditos e valores realizáveis e as dívidas fundadas e outras atividades cujo pagamento independa de autorização orçamentária (ou já tenha passado por ela).
• Permanente (Ativo/Passivo): Compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação, bem como as dívidas cujo pagamento, dependam de autorização legislativa/orçamentária.

"da apropriação mensal do 13º salário como Passivo Financeiro."

1. Por que é Passivo? Porque é uma obrigação da entidade com o servidor.
2. Por que é Financeiro? Porque, uma vez que a despesa com pessoal é empenhada e liquidada (apropriada mensalmente), o valor já passou pela "autorização orçamentária". O pagamento efetivo do caixa para o servidor não precisa de uma nova lei ou autorização; é uma obrigação imediata que compõe a dívida flutuante.

• A: Receita prevista como Ativo Financeiro.
• Erro: Receita prevista é um registro de planejamento (natureza orçamentária). O Balanço Patrimonial registra direitos reais. Além disso, impostos só viram ativo após o fato gerador (lançamento).
• B: Depósito em caução como Ativo Permanente.
• Erro: O depósito em caução recebido em dinheiro é um Ativo Financeiro. Ele é dinheiro em caixa (disponibilidade imediata) que entrou como um recurso extraorçamentário.
• C: Lançamento de receita de Impostos como Ativo Permanente.
• Erro: Quando o imposto é lançado e não pago, ele gera um direito (créditos a receber). No setor público, créditos a curto prazo que independem de autorização para serem convertidos em moeda são Ativos Financeiros.
• D: Despesa empenhada com Inversões Financeiras como Passivo Permanente.
• Erro: A despesa empenhada (restos a pagar) é considerada Passivo Financeiro, pois o empenho já é a reserva do orçamento. Uma vez empenhada, a obrigação de pagar não depende de nova autorização legislativa.

• Independe de nova autorização orçamentária para pagar/receber? FINANCEIRO.
• Depende de autorização orçamentária (ex: dívida fundada, bens móveis/imóveis)? PERMANENTE.

FONTE: GEMINI

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