Uma entidade do setor público apresentou os saldos das receitas e despesas orçamentárias, de acordo com sua posição decorrente das operações efetuadas, referentes ao exercício financeiro de 2023, conforme tabela a seguir.

Saldo das Receitas e Despesas Orçamentárias e sua posição em 31/12/2023. 



Considerando as informações apresentadas, a análise por indicadores do Balanço Orçamentário, evidenciou, em 2023, um índice de Execução Orçamentária de:

    O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores. Consequentemente, o desempenho de tais entidades pode ser apenas parcialmente avaliado por meio da análise da situação patrimonial, do desempenho e dos fluxos de caixa.
(Fonte: https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTSPEC.pdf).

As entidades do setor público possuem características que as diferenciam das demais entidades, sobre as quais considere.

I – A elaboração do orçamento público, como instrumento de fiscalização da gestão das entidades públicas e de definição dos níveis de tributação e de outras receitas para compondo o processo de obtenção de autorização legislativa para a realização do gasto público.  II – A natureza dos programas e longevidade do setor público aborda o cumprimento dos compromissos após a produção de dois tipos de informações financeiras pelo governo: Estatísticas de Finanças Públicas (EFP) (SGG) e Demonstrações Contábeis de Propósito Geral.
III – No setor público, devido ao tipo de serviços prestados, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é para o potencial de serviços deles e, não, para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa, por isso, uma parcela significativa deles é especializada.

IV – O poder de regulação que o governo possui sobre entidades que operam em determinados setores da economia, de forma direta ou por meio de agências reguladoras, para assegurar o interesse público ou corrigir falhas de mercado.

Está correto o que consta apenas nas opções

Um ente público possuía despesas fixadas para o ano de 2022 no valor de R$ 10.000.000,00, porém, só foi empenhado um valor de R$ 8.000.000,00 e liquidado um valor de R$ 4.500.000,00. Sabe-se ainda que essa entidade pública pagou durante o exercício em questão um valor de R$ 2.500.000,00. Com base nessas informações, assinale corretamente o valor dos restos a pagar não processados que serão inscritos para o exercício de 2023. 

Assinale a alternativa que representa a segunda etapa da receita pública de acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público). 

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que será evidenciado no Balanço Financeiro. 

A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto: 

Levando em consideração a Lei nº 4320/1964, assinale a única alternativa correta. 

Com base na Lei nº 4320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas as seguintes despesas, exceto: 

Assinale a única alternativa que apresenta de forma correta um tipo de despesa corrente, segundo a Lei nº 4320/1964. 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de receita corrente pública conforme a Lei º 4320/1964.

Com base na Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento: 

Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Despesas de Exercícios Anteriores abrangem, entre outras situações, despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

( ) Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a Despesas de Exercícios Anteriores corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.

( ) Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.

( ) Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a Despesas de Exercícios Anteriores), haverá necessidade de registro patrimonial.

Assinale a sequência correta. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá oAnexo de Riscos Fiscais.

Desse modo, assinale a alternativa incorreta. 

A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.

Com relação às bases de mensuração dos ativos, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a base de mensuração a seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Valor de mercado (em mercado inativo)

2. Custo histórico

3. Preço líquido de venda

4. Custo de reposição

COLUNA II

( ) Montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.

( ) Custo mais econômico exigido para a entidade substituir o potencial de serviços de ativo (inclusive o montante que a entidade recebe a partir de sua alienação ao final da sua vida útil) na data do relatório.

( ) Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda.

( ) Valor para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o MCASP (2021), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.

Sobre o PCASP, analise as afirmativas a seguir.

I. O PCASP é atualizado de dois em dois anos e publicado na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

II. Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis.

III. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação.

Estão corretas as afirmativas

As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial, financeira e do desempenho da entidade.

Nesse sentido, sobre o Balanço Orçamentário, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Constituição Federal de 1988 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

( ) Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários.

( ) O Balanço Orçamentário é composto por Quadro Principal; Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

( ) No caso da receita, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

Assinale a sequência correta

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.

Nesse sentido, sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Sobre o relatório de gestão fiscal não é correto afirmar:

Na escrituração das contas públicas, deverão ser observadas as seguintes regras, dentre as quais não se inclui:

Sobre a operação de crédito por antecipação de receita, julgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso.

( ) Será autorizada com a cobrança de outros encargos além da taxa de juros da operação.
( ) Destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
( ) Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia vinte de dezembro de cada ano.
( ) Realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
( ) Estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas: