Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
As variações patrimoniais quantitativas podem ser aumentativas ou diminutivas. Ambas provocam mutações no patrimônio líquido e, de seu confronto em um período de tempo, extrai‑se o déficit ou superávit financeiro.
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para que ele possa ser classificado e reconhecido como um ativo.
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte.
As empresas estatais, tanto as dependentes quanto as independentes, podem adotar as regras do MCASP de forma facultativa, uma vez que são pessoas jurídicas de direito privado.
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte.
O MCASP deve ser observado de forma obrigatória pelas Prefeituras e câmaras municipais e pelos consórcios públicos.
I. Restos a Pagar Processados referem-se a despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício financeiro.
II. Restos a Pagar Não Processados correspondem a despesas empenhadas, porém ainda não liquidadas até o final do exercício.
III. A inscrição de Restos a Pagar Não Processados pode ser realizada independentemente da disponibilidade de caixa ao final do exercício.
IV. Os Restos a Pagar podem ser cancelados caso não haja disponibilidade financeira para sua cobertura no exercício seguinte.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Atividades Operacionais.
2. Atividades de Financiamento.
3. Atividades de Investimento.
Coluna 2
( ) Recebimento de R$ 500.000 provenientes de impostos.
( ) Pagamento de salários aos servidores no valor de R$ 200.000.
( ) Aquisição de equipamentos para uso administrativo por R$ 150.000, pagos à vista.
( ) Recebimento de uma doação em dinheiro de R$ 50.000 destinada a programas sociais específicos.
( ) Pagamento de juros de R$ 30.000 referentes a empréstimos contraídos anteriormente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O ativo circulante compreende os recursos financeiros disponíveis e os valores a receber no curto prazo.
II. O passivo circulante corresponde às obrigações financeiras da administração pública exigíveis no curto prazo.
III. As contas de ativo e passivo circulante não impactam a execução orçamentária, pois são apenas registros patrimoniais.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
I. O princípio da oportunidade prevê o registro dos fatos contábeis no momento em que ocorrem, independentemente da data de pagamento.
II. A transparência contábil é um dos pilares para assegurar o controle social das contas públicas.
III. O regime de competência é incompatível com as normas da contabilidade pública.
Está correto o que se afirma em:
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)
Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”
PORTANTO
II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”
Assinale a alternativa correta.
Coluna 1
1. Contas patrimoniais.
2. Contas de resultado.
3. Codificação das contas.
4. Contas de compensação.
5. Estrutura do plano de contas.
Coluna 2
( ) Sistema de numeração que permite a identificação hierárquica e a classificação das contas dentro da estrutura contábil.
( ) Conjunto de contas utilizado para registro de eventos que afetam diretamente o ativo, passivo ou patrimônio líquido.
( ) Contas utilizadas para registrar eventos que não afetam diretamente o patrimônio da entidade, mas possuem impacto informacional relevante.
( ) Organização das contas contábeis em níveis hierárquicos, incluindo regras para nomenclatura e agrupamento conforme a natureza da informação.
( ) Contas destinadas a registrar as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas, relacionadas a receitas e despesas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A dívida pública interna reflete o montante de recursos captados pelo governo por meio da emissão de títulos públicos, e sua gestão está diretamente relacionada ao controle da inflação e ao financiamento de déficits fiscais.
II. O endividamento externo, em sua maioria, não impacta as reservas internacionais, uma vez que a contratação de empréstimos em moeda estrangeira não exige a utilização dessas reservas como garantia.
III. A dívida pública consolidada inclui tanto a dívida interna quanto a externa, mas não considera as obrigações de curto prazo contraídas por entes subnacionais, como Estados e Municípios, para o financiamento de despesas correntes.
IV. A gestão da dívida pública deve ser orientada pelo objetivo de manter o custo de endividamento em níveis sustentáveis, evitando a insolvência do governo, mas sem considerar a necessidade de ajustar as condições fiscais e orçamentárias.
V. O conceito de endividamento sustentável está relacionado à capacidade do governo de honrar suas dívidas sem comprometer a capacidade de geração de superávits fiscais primários, mantendo um equilíbrio entre a receita pública e os gastos.
Quais estão corretas?