Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física, controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios para seu reconhecimento e mensuração. Considerando as normas sobre ativos intangíveis, analise as afirmativas a seguir:
I. Um software desenvolvido internamente pela entidade só pode ser reconhecido como ativo intangível se, além de atender aos critérios gerais, a entidade puder demonstrar a viabilidade técnica de concluí-lo, a intenção de usá-lo ou vendê-lo, a capacidade de mensurar os gastos atribuíveis e como ele gerará benefícios futuros.
II. Marcas, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois não podem ser distinguidos do custo de desenvolvimento do negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade não deve ser reconhecido como ativo intangível, sendo reconhecido apenas o goodwill adquirido em uma combinação de negócios.

Está CORRETO o que se afirma em:

A classificação da receita e da despesa pública por categoria econômica, conforme a Lei nº 4.320/1964, é fundamental para a análise macroeconômica e fiscal. Essa classificação distingue os recursos e gastos que afetam o patrimônio líquido de forma duradoura (Capital) daqueles ligados à manutenção da atividade (Correntes). Acerca dessa classificação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A arrecadação de impostos (como IPTU e ISS) e taxas (como a taxa de coleta de lixo) são classificadas como Receitas Correntes, pois representam as fontes primárias de financiamento das atividades governamentais.
(__) A aquisição de um imóvel para instalação de uma nova escola e a compra de equipamentos permanentes (computadores, móveis) são classificadas como Despesas de Capital, especificamente como Investimentos.
(__) O recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito (empréstimo) é classificado como Receita Corrente, pois aumenta a disponibilidade financeira imediata do ente público.
(__) O pagamento de juros da dívida pública é classificado como Despesa de Capital, pois está relacionado a uma obrigação de longo prazo, enquanto a amortização do principal é Despesa Corrente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o relatório contábil que evidencia o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), sob o regime de competência. A correta classificação das transações como VPA ou VPD é crucial para a fidedignidade dessa demonstração. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) independente da execução orçamentária.

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial de uma entidade em determinada data, apresentando o conjunto de bens e direitos (Ativo), obrigações com terceiros (Passivo Exigível) e os recursos próprios (Patrimônio Líquido). A relação entre esses grupos é expressa pela equação fundamental do patrimônio. Acerca dessa equação e da representação patrimonial, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A equação fundamental do patrimônio estabelece que o total do Ativo é sempre igual à soma do Passivo Exigível com o Patrimônio Líquido (A = P + PL).
(__) O Ativo representa as aplicações de recursos da entidade, enquanto o Passivo Exigível e o Patrimônio Líquido representam as origens desses recursos (de terceiros e próprios, respectivamente).
(__) Uma situação em que o total do Ativo é inferior ao total do Passivo Exigível indica a existência de um Patrimônio Líquido negativo, denominado "Passivo a Descoberto".
(__) O Patrimônio Líquido pode ser definido como o conjunto de bens e direitos da entidade, deduzido das suas obrigações com terceiros, representando a riqueza líquida da organização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Ativos intangíveis são ativos não monetários identificáveis sem substância física. Para ser reconhecido, um ativo intangível deve ser identificável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) veda o reconhecimento de certos itens como ativo intangível. Considerando essas vedações, analise as afirmativas a seguir:
I. Gastos com treinamento de pessoal, embora possam gerar benefícios futuros, não são reconhecidos como ativo intangível devido à falta de controle da entidade sobre os benefícios (empregados podem sair).
II. Marcas, logotipos, títulos de publicações e listas de clientes gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis, pois seus custos não podem ser separados dos custos de desenvolver o negócio como um todo.
III. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente pela entidade ao longo de sua operação não pode ser reconhecido como ativo intangível.

Está CORRETO o que se afirma em:

A contabilidade lida com incertezas por meio do reconhecimento de provisões e da divulgação de passivos e ativos contingentes. A norma contábil estabelece critérios rigorosos para diferenciar essas situações. Considerando esses critérios, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma provisão é reconhecida quando existe uma obrigação presente, a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado confiavelmente.
II. Um passivo contingente representa uma obrigação possível ou uma obrigação presente cuja saída de recursos não é provável ou cujo valor não pode ser estimado confiavelmente, devendo ser apenas divulgado.
III. Um ativo contingente representa um ativo possível decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência de eventos futuros incertos, não devendo ser reconhecido, mas divulgado se a entrada de benefícios for provável.
Está CORRETO o que se afirma em: 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) pode ser elaborada utilizando o método direto ou o método indireto para apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais. Ambos os métodos chegam ao mesmo valor final para o caixa líquido gerado ou consumido nas operações, mas diferem na forma de apresentação. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o método indireto de elaboração da DFC.

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

(PMM/URCA 2025) A contabilidade utiliza os conceitos de ativo, passivo, receita e despesa para mensurar as variações do patrimônio. Considerando esses fundamentos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. ativo é o conjunto de bens e direitos que a entidade possui ou controla e que são capazes de gerar benefícios econômicos futuros;
II. passivo representa as obrigações presentes da entidade, decorrentes de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos;
III. receitas correspondem às entradas de recursos que reduzem o patrimônio líquido e às despesas que o aumentam;
IV. despesa é todo gasto ou sacrifício financeiro realizado pela entidade para obtenção de receitas ou manutenção de suas atividades.

(PMM/URCA 2025) O patrimônio de uma entidade pública ou privada representa o conjunto de bens, direitos e obrigações que expressam sua posição financeira em determinado momento. Sobre esse conceito, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta:

I. O patrimônio é composto por elementos positivos (bens e direitos) e negativos (obrigações);
II. A equação patrimonial é expressa pela relação Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido, evidenciando o equilíbrio entre recursos aplicados e suas origens;
III. O ativo representa as obrigações assumidas pela entidade e o passivo, os bens e direitos de propriedade da organização;
IV. O patrimônio líquido resulta da diferença entre o ativo e o passivo, podendo ser positivo ou negativo.

Acerca dos aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I. no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa;
II. o aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto a sua aprovação quanto a sua execução;
III. o aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público;
IV. os relatórios fiscais são utilizados para comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, em determinada data, a posição patrimonial e financeira da entidade. Não faz parte dos elementos que compõem o Balanço Patrimonial: 

O controle de caixa registra entradas e saídas de recursos financeiros, permitindo acompanhamento da disponibilidade financeira. O livro caixa é instrumento essencial de escrituração. Qual documento comprova recebimento de valores pelo tesoureiro?

A reconciliação bancária compara saldo contábil do caixa com extrato bancário, identificando divergências e ajustes necessários. É procedimento de controle interno fundamental. Considerando reconciliação bancária, avalie as afirmativas:

(__)A reconciliação identifica lançamentos pendentes: cheques emitidos ainda não descontados (reduzem saldo contábil mas não o bancário), depósitos em trânsito (aumentam contábil mas ainda não creditados no banco), tarifas bancárias não registradas, juros creditados, erros de escrituração.

(__)Deve ser realizada mensalmente (no mínimo), confrontando extratos bancários com razão contábil das contas, elaborando demonstrativo de conciliação que explique diferenças, registrando ajustes necessários na contabilidade (tarifas, juros, correções de erros).

(__)Divergências não conciliadas indicam problemas: erros de lançamento, omissões, fraudes potenciais, exigindo investigação imediata, correção e, se necessário, comunicação aos órgãos de controle interno e autoridades superiores. 

(__)A reconciliação bancária é procedimento opcional dispensável na administração pública, sendo suficiente confiar nos extratos bancários sem confronto com escrituração contábil ou verificação de pendências.

Assinale a sequência correta:

A Lei 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle de orçamentos e balanços públicos em todas as esferas. É legislação fundamental para a tesouraria. Considerando a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir.

I.A Lei 4.320/64 classifica a receita pública em orçamentária (prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA) e extraorçamentária (recursos transitórios não pertencentes ao ente, como cauções e depósitos), sendo a receita orçamentária subdividida em correntes e de capital.

II.A execução da despesa pública orçamentária percorre três estágios obrigatórios: o empenho (criação da obrigação de pagamento), a liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e o pagamento (extinção da obrigação).

III.O regime contábil é misto: a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa (no momento da arrecadação, art. 35, I), enquanto a despesa orçamentária segue o regime de competência (reconhecida no empenho, art. 35, II).

Está correto o que se afirma em:

Os princípios contábeis orientam a escrituração e elaboração de demonstrativos na administração pública, garantindo uniformidade e transparência. Considerando princípios contábeis públicos, analise as afirmativas a seguir.

I.O princípio da competência determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento efetivo, sendo na contabilidade pública a receita reconhecida no regime de caixa (arrecadação) e despesa no regime de competência (empenho).

II.O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade, distinguindo patrimônio público do patrimônio particular dos agentes públicos, vedando confusão patrimonial.

III.O princípio da continuidade pressupõe que a entidade pública continuará operando normalmente, não havendo intenção de liquidá-la, justificando avaliação de ativos pelo custo histórico e depreciação ao longo da vida útil.

Está correto o que se afirma em:

A gestão documental na tesouraria assegura a preservação, o acesso e a confiabilidade das informações contábeis, fiscais e administrativas. Os prazos de guarda (temporalidade) desses documentos devem observar a legislação específica.

Considerando as regras de gestão documental aplicáveis ao setor público, avalie as afirmativas a seguir:

(__)Documentos contábeis e fiscais devem ser arquivados observando prazos de prescrição e decadência. Documentos relativos a tributos, por exemplo, devem ser guardados por no mínimo 5 anos, conforme estabelece o CTN (Código Tributário Nacional), podendo os Tribunais de Contas exigir prazos de guarda superiores para prestação de contas.

(__)A organização dos documentos deve facilitar sua recuperação, o que exige um sistema de protocolo, numeração sequencial, indexação (por tipo de documento, período, classificação orçamentária, etc.) e um arquivamento físico ordenado e/ou digitalização certificada.

(__)A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) não se aplica à administração pública, sendo permitido ao Tesoureiro divulgar livremente dados pessoais de servidores, fornecedores e cidadãos (como CPFs ou dados bancários) sem qualquer restrição de acesso ou segurança.

(__)Documentos digitalizados que utilizam uma certificação digital emitida no padrão da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) têm a mesma validade jurídica que os documentos originais em papel, conforme regulamentado pela Lei nº 12.682/2012.

Assinale a sequência correta:

A Contadoria‑Geral do estado de São Paulo elaborou as demonstrações contábeis referentes ao exercício de X4, conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Durante uma análise, o contador responsável foi questionado a respeito do conteúdo informativo e do objetivo da demonstração das variações patrimoniais (DVP).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que descreve corretamente o objetivo e as informações evidenciadas pela DVP, segundo o MCASP.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro constitui a referência temporal para a execução e o controle do orçamento público, servindo de base para o registro das receitas e das despesas orçamentárias.

Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente a característica do exercício financeiro. 

Durante a análise da situação fiscal de um ente federativo, foi constatado o aumento do déficit nominal e a expansão da dívida pública.
Diante desse cenário, o governo decidiu adotar uma política de ajuste fiscal, centrada na redução das despesas correntes e no aumento da arrecadação tributária, com o objetivo de reequilibrar as contas públicas e conter o crescimento da dívida.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o principal objetivo dessa política de ajuste fiscal.